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Vereadores de Manaus defendem a efetivação de servidores temporários

Enquete com 17 vereadores mostra que 88% deles são a favor do projeto de lei que efetiva 6.380 servidores da prefeitura 21/08/2012 às 07:37
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Servidores temporários fizeram manifestação em abril de 2010 contra demissão de 300 agentes municipais de limpeza
AUGUSTO COSTA Manaus

Quinze dos 17 vereadores ouvidos por A CRÍTICA, nessa segunda-feira (20), manifestaram-se favoráveis ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que efetiva 6.380 servidores municipais temporários. Com salários entre R$ 850 a R$ 1,5 mil, esses funcionários  contratados em Regime de Direito Administrativo (RDA) têm mais de cinco anos de trabalho e estão lotados em quase todas as secretarias da prefeitura. A Câmara Municipal de Manaus tem 38 vereadores.

Na sessão plenária dessa segunda, na CMM, o vereador Joaquim Lucena (PSB) usou a tribuna para defender a efetivação dos temporários. Já os vereadores Leonel Feitoza (PSD), e Jeferson Anjos (PV), afirmam que o projeto é inconstitucional e, se aprovado na CMM, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Depois de receber parecer favorável da  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, o projeto de emenda à Loman agora está sendo analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A matéria é de autoria da Mesa Diretora.

Segundo Joaquim Lucena (PSB), existem pessoas com mais de 30 anos de trabalho na prefeitura como temporário e, se forem demitidos, dificilmente conseguirão emprego. “A minha posição é clara até pelo fato de ser sindicalista. Sempre defendi os trabalhadores”, disse Joaquim Lucena.

Leonel Feitoza voltou a se posicionar contrário ao projeto dizendo que a lei maior do País é a Constituição Federal. O vereador disse que o projeto é inconstitucional. “Estão enganando essas pessoas. Não existe a menor possibilidade de uma Lei Orgânica efetivar 6.380 pessoas. Até porque o regime que eles foram contratados é o regime temporário. Agora, a Câmara Municipal faz isso na véspera da eleição. Eu já disse que isso não vai prosperar. No dia que isso for aprovado o MPE vai entrar com uma Adin porque isso é ilegal. Mas uma vez a Câmara Municipal vai passar um atestado para a sociedade que fez algo em época de eleição politiqueira” disse Feitoza.

Faixa-etária

O presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal (ASPMM), João Tuma Filho, chamou atenção para a faixa-etária dos servidores temporários. “Essas pessoas estão em todas as secretarias municipais com média de idade entre 55 a 70 anos. Como vão começar de novo se forem mandadas embora agora sem direito a nada?” questionou.

Tuma Filho disse que hoje vai à Câmara Municipal para verificar a tramitação do projeto nas comissões da Casa e procurar saber quando deverá entrar em votação. “Acredito que será votada depois das eleições. Existem pessoas de todos os níveis no sistema RDA, que vão desde os garis, guardas municipais, professores, auxiliares administrativos”, disse.

Os vereadores que se manifestaram a favor da aprovação da matéria que efetiva os temporários são: Wilker Barreto (PHS), Gilmar Nascimento (PDT), Waldemir José (PT), Elias Emanuel (PHS), Luiz Alberto Carijó (PDT), Mário Frota (PSDB), Ademar Bandeira (PT), Homero de Miranda Leão (PHS), Vitor Gomes (PTN), Wilton Lira (PDT), Mário Bastos (PRP), Lucia Antony (PCdoB), Fabrício Lima (PRTB), Socorro Sampaio (PP) e Roberto Sabino (PRTB).