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Vereadores esvaziam sessão que instalou CPI da Água em Manaus

Vereadores desprestigiam sessão em que foi instalada comissão que investigará o fornecimento de água em Manaus 15/03/2012 às 08:13
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Só 34% dos membros da CMM participaram da audiência que discutiu problemas do abastecimento de água na cidade
FABIOLA PASCARELLI Manaus

No dia em que os vereadores esvaziaram a audiência pública que discutiu os problemas de abastecimento de água na cidade, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah (PSD), decidiu instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água. Os membros da CPI devem ser anunciados até a próxima quarta-feira (21), segundo Tayah.

Ele explicou que, diante do parecer favorável da Procuradoria-Geral da CMM e do consenso entre os líderes partidários, resolveu criar a CPI. A comissão vai investigar o descumprimento de metas do contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Águas do Amazonas. “Nós vamos investigar todo o passado da concessão, desde o início do contrato, em 2000, passando pela repactuação, em 2007, até os dias atuais”, disse o presidente da CMM.

Isaac Tayah adiantou que Waldemir José (PT), autor da proposta de criação da CPI, será um dos membros da comissão. De acordo com o parlamentar, serão no mínimo sete e no máximo 13 componentes.

Há duas semanas, Tayah disse que poderia aproveitar os membros da Comissão Especial da Água, que já existe na CMM, para compor a CPI. Mas, ontem, informou que as duas comissões  funcionarão paralelamente.

O Regimento da CMM fixa o prazo da CPI em até 30 reuniões ordinárias, prorrogável por mais 15 reuniões. Se a comissão começar as atividades  no próximo dia 26, se estenderá até o dia 4 de junho, período de realização das convenções partidárias que definirão os candidatos da eleição deste ano. Se for prorrogada, irá até o dia 9 de julho, em plena campanha eleitoral.  Tayah estimou em três meses o tempo de duração da CPI.

Plenário vazio

Apenas 13 dos 38 vereadores da CMM acompanharam a audiência pública sobre o abastecimento de água: Waldemir José (PT), Roberto Sabino (PRTB), Wilker Barreto (PHS), Ademar Bandeira (PT), Homero de Miranda Leão (PHS), Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP), Elói Abreu (PTN), Joaquim Lucena (PSB), Mário Frota (PSDB), Hissa Abrahão (PPS), Francisco da Jornada (PDT) e Marise Mendes (PDT).


A audiência contou com a participação do diretor técnico  da Águas do Amazonas, Arlindo Sales; o diretor jurídico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), José Carlos Júnior; e a subchefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Eulália Bichara.

Durante toda a manhã, Isaac Tayah esteve reunido com líderes de partidos, entre eles, Luiz Carijó (PDT), Marcel Alexandre (PMDB), Mirtes Sales (PPL), Mário Frota (PSDB) e Leonel Feitoza (PSD). Tayah disse que acompanhou a audiência pela televisão.

300

Mil reais é o custo dos trabalhos da CPI, segundo o presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD). O valor é para contratação de assessores técnicos e pagamento de extras a parlamentares e servidores.

 90

Mil é o número de ligações fraudulentas no sistema de abastecimento da cidade, segundo o diretor da Águas do Amazonas, Arlindo Sales. Os desvios e furtos são apontados como os grandes problemas.

 400

Mil é a quantidade de pessoas que não têm acesso ao sistema de abastecimento de água na cidade, segundo dados da concessionária. Essa parcela está localizada nas zonas Norte e Leste de Manaus.

Luiz Alberto Carijó Vereador pelo PDT

“Eu não concordo com esta CPI e não vou participar dela. A CPI não vai resolver o problema, vai gastar o dinheiro da população e, no final, vai haver frustração por parte da população. Volto a dizer que esta CPI é anacrônica e eleitoreira. Não será possível realizar um trabalho isento em época de eleição. O presidente Isaac Tayah conversou com os líderes partidários, pediu a opinião, mas eu, particularmente, me posicionei contrário. Muitos vereadores também são contra, mas vão participar para dizer que não têm medo. Mesmo que o prefeito tenha pedido para a base aliada apoiar a CPI, eu não posso ir contra a minha consciência. Desde o início eu me posicionei contrário e mantenho a minha opinião”.

Tema provoca polêmica

O pedido para instalação da CPI da Água foi protocolizado pelo vereador Waldemir José (PT), no dia 27 de fevereiro. Teve 13 assinaturas: Waldemir José (PT), Ademar Bandeira (PT), Lúcia Antony (PCdoB), Elias Emanuel (PSB), Mário Frota (PSDB), Socorro Sampaio (PP), Cida Gurgel (PRP), Vilma Queiroz (PTC), Reizo Castelo Branco (PTB), Joaquim Lucena (PSB), Marcel Alexandre (PMDB), Paulo De'Carli (PSDB) e Massami Miki (PSL).

Desde que o vereador petista ingressou com o pedido, os parlamentares da base aliada do prefeito Amazonino Mendes (PDT) vinham criticando a iniciativa que, segundo eles, tinha cunho eleitoreiro.

Na última quinta-feira, o prefeito publicou uma nota no site  da Prefeitura de Manaus, afirmando  ser a favor da CPI e  exigindo a sua criação. Em resposta, o presidente da CMM, que já havia se manifestado pela criação da comissão, disse que Amazonino “não mandava na Câmara”.

Gargalos do sistema

O fato de o Polo Industrial de Manaus, condomínios e empresas da cidade contarem com poços artesianos e não pagarem conta de água é apontado pela Águas do Amazonas como um dos grandes problemas para o sistema de abastecimento.

 

 Cerca de R$ 700 milhões foram investidos pela Águas do Amazonas nos últimos 10 anos no sistema de abastecimento de água e rede de esgoto, segundo o diretor técnico da empresa, Arlindo Sales.

O diretor da concessionária anunciou, ainda, que o Plano Diretor de Água foi antecipado. Dentro de 90 dias, segundo ele, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) deve apresentar medidas para que o Programa Águas para Manaus (Proama) possa ser interligado ao sistema.

 Fortalecimento institucional, combate às fraudes, educação ambiental, desenvolvimento de políticas públicas para o setor e inclusão de grandes consumidores ao sistema são algumas das soluções apontadas pela empresa.

Concessionária é contestada

Diretor da Arsam questiona números apresentados pela empresa Águas do Amazonas sobre o sistema

O diretor técnico e institucional da Águas do Amazonas, Arlindo Sales, informou, ontem, durante audiência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que a empresa vem cumprindo as principais metas do contrato com a Prefeitura do Município.

Ele destacou a construção de 50 quilômetros de novas adutoras, nove reservatórios e ampliação da rede de distribuição. “As metas não cumpridas são por problemas sociais e nós temos feito justificativas sobre essas questões”, afirmou.

A informação foi rebatida pelo diretor jurídico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), José Carlos Júnior.  Segundo ele, desde a repactuação do contrato, em 2007, o órgão já sugeriu à Prefeitura de Manaus a aplicação de cerca de R$ 10 milhões em multas à concessionária por descumprimento de cláusulas contratuais.

A subchefe da Casa Civil do Município, Eulália Bichara, disse que a Prefeitura tem acatado as sugestões da Arsam e ingressado com processos na Justiça devido às irregularidades.

 

A respeito da integração do Programa Águas para Manaus (Proama) à rede de abastecimento, Arlindo Sales disse que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado precisam encontrar uma formatação jurídica para viabilizar a operação.