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Viaturas do Ronda no Bairro usam placas frias em Manaus

Viaturas alugadas pelo Governo do Amazonas da Delta Construções não estão registradas no Departamento de Trânsito 26/04/2012 às 07:28
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Contrato com a empreiteira prevê aluguel de 252 veículos com equipamentos eletrônicos para programa de segurança Viaturas alugadas pela Secretaria de Segurança
LÚCIO PINHEIRO Manaus

Pelo menos nove carros da empreiteira Delta Construções, alugados para o Governo do Amazonas como viaturas do programa Ronda no Bairro, circulam na cidade de Manaus com placas “frias”. A empresa, que é suspeita de contratos irregulares e envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, venceu licitação no valor de R$ 143,8 milhões, para alugar veículos à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).

A diretora presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Mônica Melo, confirmou que os veículos não estão no nome da Delta Construções. A CRÍTICA enviou para o Detran-AM imagens de 11 carros. Nove caracterizados como viaturas do Ronda no Bairro, e duas do grupamento Rondas Ostensivas Cândido Mariano, a Rocam.

Uso irregular

Segundo Mônica Melo, as 11 viaturas estão registradas, mas com “placa de segurança”. E que as placas deveriam ser usadas em veículos descaracterizados. A diretora do Detran-AM isentou o órgão de erro. “Você tem que procurar o coordenador do programa (Ronda no Bairro). Porque, a princípio, os carros chegaram aqui para ser emplacados como veículos que seriam usados em operações de inteligência, nos órgãos de inteligência da polícia. Se caracterizaram os carros depois, eu não tenho culpa. Não posso responder por isso”, disse a diretora.

Placa “fria” ou “de segurança” é um termo comumente utilizado para denominar placas que não têm cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A prática é usada por infratores e criminosos para não serem localizados. A polícia também usa o artifício, mas somente em carros descaracterizados, a serviço de órgãos de inteligência. O objetivo seria evitar que os policiais sejam descobertos durante investigações.

A assessoria de Mônica Melo informou que o fato dos veículos estarem registrados com “placa de segurança” não isenta os responsáveis de pagar os impostos e seguros obrigatórios.

No artigo 116, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública informou, nessa quarta-feira (25), que, por ter recebido os questionamentos da reportagem às 16h40, só poderia fazer o levantamento das informações solicitadas por A CRÍTICA hoje.

Consórcio faturou R$ 143 mi

Em quatro contratos que a Delta Construções conquistou para alugar viaturas ao Governo do Amazonas, a quantia empenhada pela SSP é de R$ 143,8 milhões. O dinheiro tem como destino pagar um consórcio encabeçado pela empreiteira, batizado de Consórcio DPV, para aluguel de 252 veículos da marca Mitsubishi.

O contrato do Governo do Amazonas com a Delta é, de acordo com a própria empresa, uma “adesão” ao contrato que a empreiteira mantém como o Governo do Pará. O Ministério Público Estadual do Pará move ação na Justiça para derrubar o contrato de locação de viaturas entre a Delta e o Estado, por considerar a ata de adesão de preços (utilizada de um contrato com o Estado de Goiás) “viciada”.

Mônica Melo Diretora presidente do Detran-AM

“Os carros vieram para o Detran-AM como veículos de inteligência. O ofício enviado pela Secretaria de Segurança era para emplacar veículos para inteligência. Se quiser ter acesso ao registro pode vir aqui. Eles estão como placa vinculada. Autorizadas para polícias e órgão de inteligência. Se caracterizaram depois como viatura, quem tem que explicar é o coordenador do programa. Eu não tenho culpa. Não posso responder por isso. Carros alugados para o Governo têm placa normal. Mas os carros da polícia não têm problema de emplacar com placa vinculada”.

Coord. do “Ronda no Bairro” Amadeu Soares

O coordenador do programa Ronda no Bairro, o tenente-coronel Amadeu Soares, admitiu, nessa quarta, a irregularidade no emplacamento das viaturas. Segundo o coordenador, o erro ocorreu durante a caracterização dos veículos.

Segundo Amadeu Soares, todos os carros foram emplacados antes de serem caracterizados como viaturas. “Tínhamos feito o pedido para o Detran-AM emplacar alguns para uso descaracterizado, mas acabaram sendo caracterizados”, justificou o coordenador.

Segundo o tenente-coronel, o problema foi descoberto recentemente, e estaria sendo corrigido. O coordenador do Ronda no Bairro não soube informar quantas viaturas caracterizadas estão circulando com placa sem registro. “Três ou quatro já foram substituídas”, disse Amadeu Soares.