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Voto sustenta a melhor versão de democracia

Ato de escolher os representantes por meio de consulta ampla e secreta, o voto embala uma história com muitas facetas no Brasil 11/08/2012 às 18:36
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A história do voto no Brasil é marcada por grandes lutas, para que represente a vontade da população e garanta a democracia
Rosiene Carvalho Manaus

Daqui a 57 dias, aproximadamente 140 milhões de brasileiros irão às urnas exercer o direito a um instrumento de transformação social: o voto. Símbolo maior da democracia, o voto teve uma longa caminhada até se tornar direito de todos, mas ainda não alcançou seu principal objetivo: ser garantia da vontade dos eleitores, sobretudo por causa da corrupção eleitoral.

Só no Amazonas, as últimas eleições municipais (em 2008) resultaram em 11 cassações de mandatos tendo a compra de votos como um dos principais motivos para que políticos perdessem a outorga concedida pelos eleitores.

Não há notícias de eleitores, no Brasil, que tenham sido punidos por venderem votos. Levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) mostra que, em 2008, 238 prefeitos e vice-prefeitos foram cassados. O número representa 53,52% do total registrado desde 2000.

O mesmo estudo mostra que 119 vereadores eleitos em 2008 foram cassados em todo País, o que representa 57,48% de todos os parlamentares municipais cassados desde 2000.

A história do voto no Brasil começa na época da colônia passa por vários percalços durante a República e a Ditadura Militar e chega aos dias atuais ainda com grandes lutas para que de fato represente a vontade da população e garanta escolhas democráticas.

O professor de Direito Eleitoral e assessor jurídico da Corregedoria do Tribunal Regional eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso, afirma que o Brasil é uma das poucas nações que já nasceu votando.  “No Brasil, nem sempre se teve democracia, mas sempre teve voto. Os livros de história do Direito Eleitoral contam que quando o primeiro capitão desembarcou em São Paulo fez logo uma votação para saber quem ia comandar a expedição”, afirmou Barroso.

A exclusão de setores da sociedade marca a história do voto no Brasil. Pobres, analfabetos e mulheres nem sempre tiveram direito ao voto. Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário (só a elite votava). A Proclamação da República, em 1889, também não trouxe o voto universal: Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

O voto feminino só veio se tornar realidade no Brasil na década de 30 do século 20. “Nem sempre o analfabeto votou, a mulher votou, o pobre votou. Mas sempre teve voto. Alguém votando por todos. Até na época da Ditadura Militar existia voto e era usado para dar um aspecto de legalidade ao regime”, conta Leland Barroso.

Burlas
Em 1984, milhares de brasileiros exigiam, por meio de manifestações públicas nas ruas de todo o País, a volta das eleições diretas para presidente da República. No ano seguinte, uma emenda constitucional restabeleceu eleições diretas para a presidência e para as prefeituras. O texto também garantiu, pela primeira vez na história, o direito de analfabetos participando da votação. Também foram inclusos como eleitores os maiores de 16 anos.

Após o movimento das “Diretas Já”, novos instrumentos foram criados para tentar burlar a vontade do povo. E o resultado de vários pleitos no Amazonas, antes da urna eletrônica, são duvidosos por causa das facilidades para se fraudar o voto.

“Teve, nesse período, antes da urna eletrônica, o que chamávamos por aqui de ‘voto corrente’. Na época, os votos vinham do interior para ser contados em Manaus. No meio do caminho aconteciam coisas nos barcos que quando abríamos as urnas verificávamos vários casos de cédulas assinadas com a mesma letra”, afirmou o professor Leland Barroso.

O ‘voto degola‘ é um dos aspectos enfatizados por Barroso. Os votos eram cantados. Um mesário lia o nome do candidato escolhido na cédula e outro mesário anotava o nome. Nesse processo, ocorria do nome lido não ser o que estava escrito. E também houve casos em que o nome anotado não era o que estava sendo lido. “O candidato votado era degolado, por isso o voto era chamado assim”.

Cassado como punição
Embora não tenha partido de uma pessoa da população, em 2010, outro político  teve o mandato cassado por compra de votos. O deputado Nelson Azedo (PMDB) perdeu o mandato por ter usado dinheiro público na fundação Prodente, mantida por ele, e condicionar o atendimento no órgão a votos. Os direitos políticos dele foram mantidos.

Ativista social
O motorista Luiz Odilo Souza Reis faz parte do Fórum Permanente da Cidadania e é um dos exemplos de que o olhar do eleitor faz o diferencial num pleito. Por causa de uma denúncia dele, a Justiça Eleitoral do Amazonas cassou, pela primeira vez na história, um vereador por corrupção eleitoral. Foi o vereador Luiz Fernando, eleito em 2005, que teve o mandato cassado um ano depois. O parlamentar cassado foi acusado de montar um comitê eleitoral no centro de Saúde do bairro Santa Etelvina para angariar votos usando a máquina pública.

Odilo permanece atuante na entidade, que já tem oito anos, e neste pleito mais uma vez faz campanha para que as pessoas entendam a importância de não vender o voto. “O voto é um exercício da cidadania. Se votar errado não pode reclamar depois. Por isso temos os vereadores que temos. Que não representam o cidadão”.