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Wilson Lisboa transfere inscrição eleitoral para Fonte Boa

O deputado cassado alegou que “possui vínculos políticos com o município, uma vez que já exerceu o cargo de prefeito nos anos de 1988, 1996 e 2000, possui vínculos afetivos, porquanto nasceu e se criou naquela cidade 13/06/2012 às 19:42
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Wilson Lisboa teve o mandato cassado por uso de Caixa 2 nas eleições de 2010. Deixou de registrar gastos com transporte
Ana Carolina Barbosa Manaus

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) acatou, à unanimidade, o recurso interposto pelo deputado estadual cassado Wilson Lisboa (PCdoB), pela transferência da inscrição eleitoral do mesmo para a 10ª Zona Eleitoral, localizada em Fonte Boa (a 680 quilômetros de Manaus), sob a justificativa de comprovação de “vínculos políticos, patrimoniais e afetivos do recorrente” no município. Lisboa tem a pretensão de se candidatar à prefeitura da localidade, mas aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o qual definirá se ele estará ou não inelegível.

No recurso contra a decisão do Juízo da 10ª Zona Eleitoral, que indeferiu pedido de transferência de domicílio eleitoral para Fonte Boa, Lisboa alegou que “possui vínculos políticos com o município, uma vez que já exerceu o cargo de prefeito nos anos de 1988, 1996 e 2000, possui vínculos afetivos, porquanto nasceu e se criou naquela cidade e, ainda, moram na cidade seus pais, filha e neto”.

O pleno considerou as colocações e ainda o fato de o ex-deputado possuir um imóvel e uma casa e um viveiro no município.

Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após oficiado, efetivar a transferência da inscrição eleitoral de Lisboa para o município, ato que o tornará oficialmente eleitor naquela localidade.

Cassação

O mandato de Wilson Lisboa foi cassado no dia 17 de março sob a alegação de uso de “Caixa 2” a partir de denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM). Segundo o autor da denúncia, procurador Edmilson Barreiros, o deputado deixou de declarar R$ 7 mil em gastos feitos durante a campanha eleitoral de 2010, com viagens aos municípios de Tabatinga, Nova Olinda e Novo Aripuanã, além de despesas com produção de programas de televisão. À justiça eleitoral, o comunista declarou que gastou R$ 123 mil durante a campanha.

Dias depois, ele classificou a decisão do TRE-AM como excesso de zelo e disse que não desistiria de concorrer à Prefeitura de Fonte Boa. A partir daí, ingressou com embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão, sem sucesso. No entanto, ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso em nome de Lisboa, informou sua assessoria jurídica, a qual alega que, enquanto o processo não estiver na condição de transitado em julgado (ou seja, enquanto couber recurso), ele não está inelegível. Contudo, se o resultado for negativo para o deputado cassado, ele fica impedido - com base na Lei da Ficha Limpa - de concorrer nas eleições deste ano.