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Editorial

Equívocos sobre a Zona Franca

29/11/2017 às 22:01
Show zona franca

O argumento de que a Zona Franca de Manaus é cara demais para o País em face da renúncia fiscal que o modelo ocasiona, infelizmente, ainda é muito difundido e costuma vir à tona com certa frequência, seja por preconceito, seja por puro desconhecimento. A questão já foi muito bem explicada pelo economista Serafim Corrêa em seu livro “Zona Franca, história, mitos e realidade” e se trata de uma lógica muito simples. Ao conceder incentivos fiscais para empresas instaladas em Manaus, o governo gera uma importante arrecadação que, sem os incentivos, não existiria.

Na verdade, quando se fala de “renúncia fiscal”, no caso da Zona Franca, nem chega a ser uma renúncia de fato. Se o governo resolvesse acabar com os incentivos para aproveitar a arrecadação, não aproveitaria nada, pois as empresas simplesmente deixariam Manaus. E o fisco ainda perderia os milhões em impostos recolhidos diretamente pela Zona Franca.

Na última segunda-feira, um economista da Fundação Getúlio Vargas chegou a comparar a renúncia fiscal do modelo amazonense com os gastos do governo com saúde e educação, algo sem o menor cabimento.

Ontem, por outro lado, técnicos do governo federal reunidos em Manaus revelaram que, em termos de renúncia fiscal, a maior “perda” nem está no Amazonas, mas na região Sudeste.

A informação é do secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda, do Ministério do Trabalho. Segundo ele, em 2016 o fisco abriu mão de R$ 141,3 bilhões em favor de empresas instaladas no Sudeste. Isso representa mais da metade, 52,14%, de toda a renúncia fiscal do País. Em seguida vem a região Sul, com R$ 44,45 bilhões. Enquanto a região Norte, mesmo com um modelo incentivado, teve R$ 35,49 bilhões. Nunca é demais ressaltar: o Amazonas é o único Estado com respaldo constitucional para conceder incentivos fiscais a empresas.

E o próprio Lacerda destaca: o Amazonas, assim como toda a região Norte, precisa buscar mais incentivos, afinal, é a região que mais precisa atrair investimentos. Para isso, a atuação parlamentar precisa de maior articulação entre as bancadas dos Estados nortistas. Deputados e senadores do Norte precisam agir em conjunto se quiserem chegar a algum lugar.