Governo quer eliminar mercúrio do garimpo e aposta em alternativas como o ‘ouro verde’

Em continuidade a um projeto iniciado nas gestões Dilma, Temer e Bolsonaro, o governo Lula divulgou um estudo no último dia 1º de agosto que é considerado crucial para banir o mercúrio dos garimpos e permitir uma atividade mais ‘sustentável’ para mais de 200 mil pessoas que dependem da atividade, no país.

O ‘Panorama Nacional da Mineração de Pequena Escala’, publicado pelo Ministério de Minas e Energia, aponta que mais de 500 mil famílias são dependentes economicamente do garimpo. Ainda segundo os dados, 90% desses grupos familiares vivem próximos aos garimpos. Do total, 80% mantém contato frequente com familiares e 66% moram, há mais de seis anos, em vilas e povoados.

Segundo o governo, a pesquisa “busca não apenas reconhecer a importância social, econômica e cultural do garimpo, mas também oferecer alternativas viáveis para que a atividade ocorra de forma segura, legal e sustentável”. O estudo servirá ainda para a elaboração posterior do Plano de Ação Nacional (PAN) do Brasil para o garimpo (entenda abaixo).

O garimpo é uma atividade reconhecida pela Constituição de 1988 e pode ser realizada por meio de Licenças de Lavra Garimpeira (LLG) emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No entanto, boa parte dos garimpos opera de maneira ilegal, com danos ao meio ambiente e, em alguns casos, com a presença de trabalho escravo e do tráfico de drogas.

Em relação ao meio ambiente, um dos principais problemas da atividade é o uso do mercúrio, um metal líquido que ajuda a separar o ouro de ‘impurezas’, como a areia. Quando despejado na natureza, o mercúrio contamina a água, os peixes e os seres humanos, podendo causar problemas renais, respiratórios e do sistema nervoso, dentre outros males.

Origem

A pesquisa divulgada pelo governo está ligada ao cumprimento da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em 2013, durante o governo Dilma, na qual o país se comprometeu em eliminar o uso do mercúrio na chamada Mineração Artesanal de Pequena Escala (Mape). O Brasil oficializou a necessidade de seguir as regras com o Decreto n.º 9.470, de 14 de agosto de 2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer.

Já no governo Bolsonaro, foi publicado em 2022 um cronograma para cumprir os compromissos, que terminaria com a entrega do Plano de Ação Nacional para a Mape de Ouro (PAN) à Convenção de Minamata em abril de 2025, o que não ocorreu. Agora, o governo Lula tenta tirar essa medida do papel.

Combate

Enquanto defende um garimpo regularizado e sem mercúrio, o governo tem mantido suas operações federais contra a atividade realizada ilegalmente. Nesta semana, a Polícia Rodovia Federal (PRF) divulgou a maior apreensão de ouro da sua história: 40 quilos na BR-230 (Pará) e 103 quilos na BR-401 (Roraima), totalizando 143 quilos do metal.

Pressão

 As ações do governo, embora coloquem pressão sobre o garimpo ilegal, costumam incomodar os prefeitos de cidades cuja economia têm forte dependência do garimpo. No Amazonas, há pelo menos 16 municípios com grande atividade de garimpo, segundo a Associação Amazonense de Municípios: Humaitá; Manicoré; Novo Aripuanã; Borba; Nova Olinda; Canutama; Tapauá; Lábrea; Jutaí; Fonte Boa; Juruá; Japurá; Eirunepé; Barcelos; Santa Isabel do Rio Negro; e São Gabriel da Cachoeira.

O presidente da entidade, Anderson Sousa, afirma que os prefeitos defendem um caminho que passe pelo fim do uso do mercúrio e pela regularização das pessoas que trabalham na atividade.

Comentário

No Amazonas, são até 25 mil

Ronney Peixoto - Titular da Semig

Um estudo realizado pela Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás do Amazonas (Semig) estimou entre 20 a 25 mil o número de pessoas que atuam no garimpo somente no rio Madeira. A região é considerada um dos ‘centros’ do garimpo no estado, especialmente com o uso de balsas.

O titular da pasta, Ronney Peixoto, diz que o governo ajudou a criar quatro cooperativas, uma para cada município da região (Manicoré, humaitá, Borba e Novo Aripuanã). Elas são certificadas pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

UEA propõe ‘ouro verde’ para garimpo

O governo federal já tem mapeadas alternativas para substituir o mercúrio no garimpo. Uma das iniciativas de conhecimento do governo é substituir o metal pelo extrato da planta Pau de Balsa (Ochroma Pyramidale).

Um estudo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) aponta que o extrato, além de não agredir o meio ambiente, alcançou uma eficiência de 82% na separação do ouro, maior do que os 50% obtidos pelo mercúrio em ouro fino e 50% com extrato de mandioca. Também estão envolvidos no estudo o Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro (IME), a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A pesquisadora responsável Marta Pereira afirmou que a iniciativa é um bom caminho para manter a atividade, eliminando o mercúrio. Porém, o estudo ainda carece de investimentos para ser executado em maior escala, com desenvolvimento de cadeias de suprimento e programas de treinamento para mineradores.

Para ela, é um desafio que as pessoas substituam a cultura do uso de mercúrio pela planta, mas vê caminhos possíveis. “Precisaremos nos aproximar das cooperativas que reúnem esses mineradores, temos que ter usinas para processar o extrato e fazer um processo de educação para o uso da planta. O trabalho é muito parecido com o que fazem com o mercúrio, o que já ajuda”, diz.

Peoblema é mais que mercúrio

Apesar de o governo federal concentrar os esforços para eliminação do mercúrio do garimpo, a atividade ainda é permeada por outros problemas ambientais. No caso de dragas que atuam nas águas, um dos principais danos ao meio ambiente é o assoreamento dos rios. O processo cria bancos de areia, deformando o leito natural dos afluentes, prejudicando a fauna e a flora, e as navegações.

Além disso, a atividade do garimpo não raramente também está ligada a casos de trabalho análogo à escravidão e até ao tráfico de drogas. No ano passado, a Operação Mineração Obscura resgatou mais de 70 pessoas em situação análoga à escravidão em um garimpo no município de Maués, no Amazonas.

Outro problema é a dificuldade de fiscalização das áreas da atividade, que constantemente invadem territórios protegidos por lei, como terras indígenas. O problema acaba gerando disputas territoriais e mortes. Um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime divulgado em maio revelou que, ao longo da última década, as áreas de mineração ilegal em terras indígenas nos países que integram a região amazônica cresceram mais de seis vezes.

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