Luana Lourenço/ Agência Brasil

Cotidiano

Dilma sanciona leis com punições para crimes de internet

03/12/2012

As leis foram assinadas na última sexta-feira (30) e publicadas na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial da União. Entre os crimes tipificados pela lei estão a invasão de computadores e roubo de senhas e de conteúdos de e-mail

Cotidiano

Dilma sanciona lei que autoriza free shops em cidades de fronteira

10/10/2012

Poderão ser comercializadas mercadorias nacionais e importadas, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira. A venda nessas chamadas lojas francas só será autorizada para pessoas físicas. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União e já está em vigor.