Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

Carteirada digital

Por Lourenço Braga / lourencodossantospereirabraga@hotmail.com


31/07/2020 às 16:04

Há poucos dias comentei, neste espaço, o comportamento de um policial americano que, usando técnica de imobilização aprendida em escola de formação de agentes de segurança, acabou por assassinar um compatriota seu, acusado de tentar usar uma cédula falsa de vinte dólares para efetuar uma compra. Seguiram-se manifestações de solidariedade à vítima e, por quase duas semanas, gritos contra tradicional e odiosa discriminação racial. Na oportunidade, destaquei que dessa vez a inconformação não ficou restrita a negros, que talvez em alguns lugares nem mesmo constituíssem o maior contingente dos que pediam, pacífica e ordeiramente, punição exemplar para o policial e o fim do racismo.

O que o mundo viu na trágica pressão de um joelho sobre indefeso pescoço colado e preso ao chão, com pedidos de piedade que se juntavam à informação de não conseguir respirar, foi inequívoca e também histórica demonstração de autoritarismo do agente do Estado, pago com recursos provenientes dos impostos recolhidos por aqueles a quem ele deveria servir para garantir segurança.

Pois bem, por aqui as coisas nem sempre são diferentes, como muitos de nós gostaríamos. Em dia da semana última, um agente da toga, titular do mais alto cargo da magistratura paulista, estrelou cenas em que, tal como a do policial americano, infringiu o ordenamento legal vigente e buscou impor a um  humilde agente da lei, esse sim no exercício regular de seu mister, a humilhação a que muitos ditos “nobres” costumavam  submeter serviçais, mucamas ou não, que para eles constituíam classe social inferior e desprezível.

É que, como fartamente divulgado, vigora na cidade de Santos, estado de São Paulo, norma legal que estabelece uso obrigatório de máscara sobre a boca e o nariz por todos aqueles que desejem caminhar, passear, transitar, enfim, pelas ruas da cidade, tanto quanto proíbe a aglomeração de pessoas em local público. E por ser norma, o mandamento vem acompanhado da sanção correspondente, sem o que constituiria mero desejo de alguém. A norma jurídica – sem que aqui comporte qualquer ensinamento de Hans Kelsen ou de Miguel Reale – é aquela posta pelo Estado, de conteúdo ordinatório e  previsão de punição por descumprimento, reservado ao próprio ente público de que emana, ou a outros por ela mesma indicados, o direito de exigir e de fiscalizar seu cumprimento.

Isso aprendem os alunos logo nos primeiros contatos com um curso de graduação em Direito. É do que se trata, ao que se depreende do quanto mostrado pela imprensa. Uma lei, regularmente aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, obriga ao uso de máscara em via pública na cidade de Santos, sob pena de multa, cuja obediência é de ser fiscalizada por um agente municipal.

Quem vive no mundo destes dias, por mais rebelde ou desavisado que seja, sabe que tal exigência decorre de circunstância especial, que todos queremos passageira, de uma pandemia que assolou os cinco continentes, o Brasil inclusive, e que a todos impôs regras de comportamento e de convivência tendentes a preservar a saúde da população.

Quarentena, isolamento social, fechamento do comércio, proibição de funcionamento de prestadores de serviços, distanciamento social, uso de máscara, tudo isso faz parte da vida de hoje, objetivando conter a propagação de uma doença ainda desconhecida pela ciência e, por isso, sem medicação específica de profilaxia ou de tratamento. Daí que normas reguladoras desses comportamentos não se reportam à saúde de cada indivíduo, isoladamente considerado, mas constituem regras próprias de prevenção de saúde pública.

Assim é que em domingo ensolarado, pessoas acorrendo às belas praias santistas, encontravam-se na região, como agentes da lei, guardas municipais incumbidos de fiscalizar a observância das normas reguladoras das novas formas de convívio social, dentre elas o uso obrigatório de máscara protetora de nariz e boca. Eis que surge um cidadão, de idade cronológica bem superior à de um adolescente rebelde, a quem o representante municipal adverte para a necessidade de fazer a desejada cobertura de parte do rosto, advertência que talvez até já pudesse ter sido obrigado a repetir algumas vezes para outros menos avisados.

Logo, entretanto, foi surpreendido com a empáfia de um arrogante interlocutor que, por sobre depreciar o conteúdo da norma, dizendo-a desnecessária e descabida, afirmou que não a cumpriria e que ninguém, nem o humilde servidor municipal, nem seu chefe, a tanto o obrigaria. E aí se fez a tradicionalíssima “carteirada”, triste hábito que bem podia ter ficado lá pelos tempos iniciais do século que já terminou há vinte anos. O famoso “sabe com quem está falando”? e exibiu uma carteira de identificação que a muitos, muitos, mesmo, em todo o País dignifica sobremaneira: Magistrado.

Constatando que não funcionara a tentativa de intimidação, o possesso desembargador (com letra minúscula mesmo, pelo menos naquela ocasião) foi adiante no absurdo que iniciara e, usando seu próprio celular, realizou ligação para o Secretário municipal a quem o agente estava subordinado, falando em tom exaltado e chamando de analfabeto aquele a quem ele já considerava seu antagonista, que lhe devia obediência e era  incapaz de compreender a necessidade de obedecer. Pelo menos, foi isso que restou exibido por canais de televisão para todo o país, em dias que se seguiram.

Aprendi nas aulas de Processo Civil de meu saudoso mestre Paulo dos Anjos Feitosa, que honrava a magistratura superior de meu Estado, e assim depois ensinei,que dentre os atributos que se espera de um juiz estão a sobriedade, a capacidade de ouvir e de compreender, a parcimônia, a simplicidade e, para não cansar os leitores com lista extensa, a correção de caráter. Distribuir a justiça, dar a cada um o que é de fato seu, cuidar da equidade, enfim, é o que compete a todo aquele que honra a toga no sacerdócio da aplicação do Direito em nome do Estado que representa. Há que ter equilíbrio, manter-se distante das paixões sem, entretanto, deixar-se contaminar pelo poder de que se revestem seus atos e suas decisões. Afinal, já se disse muitas vezes, não há ditadura pior que a de quem julga.

O de domingo, em Santos, não é o melhor exemplo. Não se deu exatamente o que se espera de um juiz, que não é autoridade judiciária somente no ambiente forense, ostentando a toga, mas esta ele deve honrar a todo tempo, em todo lugar, em qualquer circunstância, até em férias ou a passeio, como parecia estar o personagem dessa triste história.

Verdade que o douto membro da magistratura de segundo grau paulista, onde felizmente há inúmeros verdadeiros juízes, publicou nota em que pediu desculpas ao ofendido, extensivas à sua família, mas o fato de que aqui cuido, que constitui mais uma demonstração de discriminação social que costuma permear muitas relações em nosso país,  deve servir de exemplo do quanto não se deve fazer, principalmente se investido em um múnus público tão honroso como o de que se trata. Punição, se couber, que seja aplicada pelo Conselho Nacional de tanto incumbido pela Constituição, naturalmente que respeitados e garantidos os indispensáveis princípios do contraditório e da ampla defesa.


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