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Ciência, Tecnologia e Informação

* Por Dércio Luiz Reis, diretor técnico-científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) 09/01/2019 às 15:28
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Todo processo de mudança é um excelente momento colocar a roda da transformação para girar. É também uma oportunidade para iniciar ações que promovam discussões a respeito do papel do conhecimento na implantação de novos caminhos para a economia do estado do Amazonas. Quando se olha para o ambiente de negócios que movimenta as principais economias do planeta, é possível identificar que palavra de ordem é inovação. De forma simplificada, para gerar inovação, é preciso dispor de uma infraestrutura de instalações capazes de oferecer suporte às pesquisas necessárias e de recursos humanos qualificados. Laboratórios podem ser adquiridos, mas recursos humanos qualificados, com mestrado e doutorado, dependem de tempo e muito investimento, e estão disponíveis em nossas instituições.

Quanto maior a qualificação, maior a probabilidade de resultados expressivos saírem dos laboratórios. É exatamente neste ponto que começam os problemas brasileiros. A Pesquisa de Inovação: 2014 (IBGE, 2016) identificou 146 mil profissionais atuando em atividades internas de pesquisa e desenvolvimento nas empresas. Um dado preocupante apontado é que somente 7,9% na indústria e 15,3% no setor de serviços possuem escolaridade em nível de pós-graduação. O maior contingente de pesquisadores possui apenas graduação, com 60,5% na indústria e 63,2% no setor de serviços. Certamente isso afeta a qualidade dos resultados finais dos processos de investigação e reduz a competitividade das empresas. A explicação é que manter um profissional com doutorado em seu quadro funcional é inviável para empresas de menor porte e considerado caro pelas empresas médias e mesmo de maior porte. A solução para este problema são as parcerias entre empresas e universidades e centros de pesquisa, que não aconteciam antes em função dos entraves da legislação anterior. Antes da Lei Federal nº 13.243, de 2016, conhecida como o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, isso era vetado de forma explicita, caracterizando esse tipo de colaboração como uso indevido de recursos públicos, sujeitado seus dirigentes a penalidades e multas vultuosas. O resultado dos entraves da lei é que o Brasil ocupa hoje a 69ª posição no Índice de Inovação Global, e, entre os 18 países da América Latina, o Brasil ocupa a 7ª posição. O maior problema é a tendência de queda, uma vez que o país ocupava o 47º lugar em 2011.

Com a nova lei, agora é permitido que as universidades e as instituições públicas de pesquisa, compartilhem seu capital intelectual, laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com empresas e pessoas físicas para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividade-fim nem com ela conflite. Essa aproximação é a solução mais rápida para vencer o desafio que é fazer com que os resultados das pesquisas transformem-se em produtos que possam promover benefícios sociais reais para a sociedade, gerando empregos ao longo de toda a cadeia produtiva e resultados que promovam o bem estar ou qualquer outro fator que sirva à sociedade. A pesquisa básica é fundamental para o avanço da ciência, mas a pesquisa aplicada, que transforma conhecimento em produto, é essencial para o bem estar da sociedade.

O estado do Amazonas pode se beneficiar de forma significativa se ações forem tomadas na direção da construção de um ambiente favorável à aproximação de empresas com instituições locais, que possuem uma grande quantidade de pesquisas com potencial de gerarem produtos importantes economicamente, mas que precisam de investimento, de gestão e de marketing que possa contribuir para a formação de uma nova economia para o Amazonas. A reestruturação do CBA é uma grande oportunidade, que pode transformar a biodiversidade da nossa região em produtos para integrarem uma nova matriz econômica para o Estado, e outras estruturas similares podem ser pensadas para que outras áreas do conhecimento possam contribuir para essa construção.

Para que isso de fato ocorra é essencial que se favoreçam atividades conjuntas entre os setores público e privado, mediante relações que articulem conhecimento e recursos de maneira clara e segura para ambos. Garantindo assim maior previsibilidade e em consequência, atratividade aos investimentos.