Sábado, 22 de Fevereiro de 2020

Do milagre econômico à década perdida: a economia no governo militar

Por Fábio Calderaro


30/03/2019 às 16:55

Por Fabio Calderaro

Nos últimos tempos, após a grave crise política e econômica vivida no país, vimos surgir, por parte da sociedade mais conservadora, um certo saudosismo do Governo Militar, com os arautos que concordam que, naquela época, o Brasil passou por seu melhor período na economia. Mas será que assim o foi mesmo?

Neste 31 de março,oportuno lembrarmos, portando, de como foi a trajetória econômica durante os 21 anos da gestão do país pelos militares.

Importante constatar que, entre 1956-1963, sob a égide do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, a economia brasileira passava por um marcante processo de desenvolvimento industrial e sustentava um crescimento médio de 7,12% ao ano. Contudo, já em 62, os níveis de investimentos e de crescimento industrial apontavam a reversão do processo expansionista. Era um momento conturbado tanto do ponto de vista político, quanto econômico. A inflação chegava a taxas recordes, em torno de 51%, com sucessivos déficits no balanço de pagamentos e acúmulo da dívida externa.

No final de 62, foi apresentado por Celso Furtado, então ministro extraordinário do Desenvolvimento Econômico, o Plano Trienal, com o objetivo de resgatar a disciplina da política econômica e dar continuidade ao desenvolvimento do país. Contudo, a tentativa de estabilização fracassou e, em 63, a economia cresceu míseros 0,6%, com taxa de inflação anual superior a 90%. Diante de tremenda instabilidade, cai o então presidente João Goulart e os militares assumem o governo.

Arrumando a Casa

Toma posse o Marechal Castello Branco (1964 a 1967),que adotou um ambicioso programa de reformas para equilibrar as contas públicas, controlar a inflação e desenvolver o mercado de créditos. O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado pelos renomados economistas Roberto Campos e Octávio de Gouveia Bulhões, à época ministros, respectivamente, do Planejamento e da Fazenda, concentrou-se no tripé salarial-monetário-fiscal e promoveu uma série de mudanças econômicas e institucionais que contribuíram para o posterior surto de crescimento, entre 1968 e 1974.Sem dúvida, foi o PAEG o mais coerente e abrangente plano de desenvolvimento implantado no Brasil.

Boa parte do sucesso do plano foi resultado da mudança na forma com que o governo financiava seus gastos. Até 1964, grande parte do déficit era financiada pela expansão monetária, dada a proibição de pagamentos de juros nominais acima de 12% (lei da Usura, de 1933), que tornava inviável a existência de credores, num ambiente em que os preços cresciam cerca de 90% ao ano.  A correção monetária, criada no PAEG, permitiu o governo se financiar por meio de títulos a taxas atraentes. Segurando a emissão de moeda, a inflação começou a cair.

Para que o plano funcionasse, a política salarial previa o reajuste baseado na perda média do poder aquisitivo dos últimos 24 meses, acrescida de um adicional de produtividade fixado pelo governo. A fórmula acabou impondo perdas aos trabalhadores, porque os cálculos do governo sempre subestimavam as projeções de inflação e porque os ganhos não foram incorporados. A medida, portanto, gerou tremendo descontentamento dos sindicatos, já que uma parcela menor da renda nacional ficava com os trabalhadores e uma parcela maior ficava com o governo.Contudo, o arrocho aliviou os custos das empresas e ajudou no controle dos preços, contribuindo para a retomada do crescimento.

Para o controle da oferta de moeda na economia, foi criado o Banco Central.  Seus diretores teriam mandatos fixos e a independência necessária para tomar medidas impopulares sem temer eventuais consequências políticas. Contudo, a contenção monetária foi a menos bem-sucedida das três frentes do PAEG e, já no governo seguinte, a independência da autoridade monetária foi abandonada.

As medidas adotadas por Castello Branco reorganizaram a economia, diminuíram o déficit nas contas do governo e garantiram uma redução expressiva da inflação, que caiu de 91,9% em 1964 para 34% em 1965. As reformas ajudaram a diminuir a percepção de risco no país, atraindo empréstimos e investimentos estrangeiros. E foi a poupança externa o motor do crescimento brasileiro nos anos seguintes.

O Milagre

Castello Branco deixa o cargo e o marechal Costa e Silva assume a Presidência (1967 a 1969), tendo a economia capitaneada pelo jovem economista Delfim Netto. O novo governo amplia o controle sobre a política econômica. O estado, que no PAEG se preocupou em prover um bom ambiente para o desenvolvimento, passa agora ser o próprio agente desenvolvimentista. Algumas mudanças acontecem no período: o Banco Central, criado independente, torna-se subserviente.

Antes da criação do BACEN, era o Banco do Brasil (BB) quem agia como emprestador de última instância, fazendo o papel de Banco Central. Logicamente, se a função de irrigar a economia com moeda saiu do Banco do Brasil para o recém-criado BACEN, seria razoável imaginar que ele teria a mesma autonomia. Mas, para acomodar interesses políticos, os bancos comerciais estaduais, controlados pelos governadores, continuaram sob a tutela do Banco do Brasil.

Para solucionar o impasse, no governo Costa e Silva, foi criada a “conta movimento”, que balanceava os desequilíbrios entre o BB e o Bacen ao fim de cada dia. Na prática, a conta movimento significava que os políticos estaduais e federais poderiam imprimir quantidades ilimitadas de moeda. Não havia mais uma autoridade monetária central, mas múltiplas. Ministérios poderiam ordenar operações de crédito no Banco do Brasil e os governadores poderiam fazer o mesmo com os bancos estaduais, que ao fim da cadeia pediriam empréstimos ao BB. No fim do dia, o Bacen era obrigado a compensar o que faltava na caixa do BB através da tal conta movimento.

O governo Costa e Silva passa também a controlar os preços dos principais produtos; a taxa de câmbio usada nas transações com o exterior é determinada por Brasília, que também controlava as principais fontes de crédito, por meio agências como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

A economia internacional em expansão naqueles anos permitiu crédito externo farto e barato. Com recursos de fundos internacionais, aumento do passivo externo e da base monetária, houve um imenso crescimento, acompanhado pela abertura de novos postos de emprego no mercado formal e pelo aumento do consumo interno. Entre 1967 e 1973, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou, em média, 11,1% ao ano e atingiu, em 1973, a marca recorde de 14%. A inflação, porém, passou a ser controlada artificialmente pelo governo. O período ficou conhecido como “milagre brasileiro”.

Tudo parecia correr tão bem, que Delfim continuou à frente do Ministério da Fazenda quando o general Médici assumiu a Presidência (1969-1974), após o afastamento de Costa e Silva. Nessa época, nasceu o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (IPND), que investiu principalmente em obras de infraestrutura, como a Ponte Rio-Niterói e a nunca terminada rodovia Transamazônica. Como não se cansava de dizer a propaganda do governo, nada parecia capaz de deter o avanço do país.

Porém, em 1973, a economia brasileira passa a enfrentar grande dificuldade quando o um forte golpe abalou o cenário global: a crise do petróleo. Conflitos entre países membros, fizeram com que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) quase quadruplicasse o preço do barril no mesmo ano.  O choque atingiu países como o Brasil, que importava cerca de 70% do petróleo que consumia.

Marcha Forçada

Diante da situação, a solução mais prudente seria segurar momentaneamente o crescimento, como fizeram alguns países subdesenvolvidos. Mas o governo optou pela chamada “fuga para frente", dando prosseguimento ao crescimento obtido no período anterior, numa espécie de "marcha forçada". O general Ernesto Geisel assume a presidência (1974 a 1979), tendo agora Mário Henrique Simonsen como ministro da Fazenda e, mesmo com uma iminente crise no balanço de pagamentos e inflação acelerada, lançou o segundo Programa Nacional de Desenvolvimento (II PND). O plano consistia em maciço investimento nos setores dependentes de importações, como o de energia e o da indústria de bens de capital.

Com isso, o governo aumentou seu passivo externo, via “petrodólares", financiando a expansão de empresas estatais e grandes obras, como Itaipu, o programa nuclear, polos petroquímicos, novas siderúrgicas, o Proálcool, Telebrás, programas rodoviários, além de fiascos como a Ferrovia do Aço. Importante ressaltar que empresas estatais eram vítimas de um enorme corporativismo. Seus lucros eram repassados para os salários e benefícios de funcionários e os prejuízos eram ajustados por transferências do governo federal, o que acabava por gerar expansão da base monetária e mais inflação.

Atividades que poderiam perfeitamente ser desenvolvidas pelo setor privado foram continuamente sendo absorvidas pelo setor estatal e de forma quase sempre monopolista. Tratava-se de um conjunto exagerado de funções exercidas diretamente pelo Estado para uma economia que pretendia ser capitalista.

Similarmente, o protecionismo nacionalista à época condenava os consumidores brasileiros a pagarem mais por produtos de pior qualidade. Se hoje nos incomodamos em pagar o automóvel mais caro do mundo, precisamos saber que as políticas atuais do setor não são senão uma continuação da prática vigente durante o governo militar.

Década Perdida

Em 1979, vem o segundo choque do petróleo. Países produtores elevaram os preços, levantando uma onda inflacionária por todo o mundo. Assume a Presidência o general João Baptista Figueiredo (1979-1985). Mário Henrique Simonsen, então ministro da Fazenda, ainda tentou propor um pacote de medidas de austeridade para conter a inflação. Sem dar resultado imediato, o plano foi abandonado poucos meses após seu lançamento.

Com a inflação crescente, os Estados Unidos elevam sua taxa de juros básica para 19% em 1981 e os empréstimos externos brasileiros, antes baratos, começaram a ser reajustados. Logo a dívida externa explodiu. Chega a hora de pagar a conta.

Delfim volta como ministro do Planejamento e tenta reagir, adotando medidas de contenção do crédito, dos gastos públicos e dos reajustes salariais. A inflação continuou subindo e a economia entrou em recessão, sofrendo uma contração de 4,3% em 1981. Nada mais parecia funcionar, e o governo se viu obrigado a bater às portas do Fundo Monetário Internacional (FMI) em busca de socorro em 1982.

O país só voltou a crescer em 1984, após três anos de recessão, mas os desequilíbrios econômicos criados pelos excessos dos anos anteriores pareciam insuperáveis. As contas do governo estavam novamente desarrumadas e o país, com sua credibilidade colocada à prova, tinha enorme dificuldade para renegociar suas dívidas com os credores internacionais.

Paralelamente, verificou-se, a partir da década de 80, queda de importantes indicadores sociais e o aumento da concentração de renda. O Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista disputam verbas do mesmo orçamento público e o governo militar fez a escolha de investir maciçamente no capital físico, mas não no humano.  A industrialização incentivou o êxodo rural, além de movimentos migratórios de Norte e Nordeste para São Paulo e Rio de Janeiro, sem que houvesse um planejamento.  Com a crise, o aumento do desemprego e a queda da renda média real contribuíram para o processo de favelização das grandes cidades.

O governo militar, que iniciou sua trajetória com um "milagre", terminou na chamada “década perdida". Apesar do crescimento médio anual do período de 1964–1985 ter sido de 6,15%, foi menor que a média anual de 7,12% do governo desenvolvimentista de JK, mas com maiores colaterais. Os militares devolveram o país com uma inflação de 235%, um setor público superdimensionado e com um estoque dedívida que cresceu9 vezes mais do que a economia no período.

A indexação econômica, que ajustava automaticamente os preços com base na inflação passada, foi condição necessária para a hiperinflação do período de 1984-1994, pois ela retroalimentava os aumentos de preço passados para o futuro. Já que todos sabiam que os preços seriam reajustados, as pessoas queriam sempre que seu reajuste fosse maior do que a inflação média. E assim seguia uma espiral ascendente de inflação.

Esse ambiente tornava impossível que grande parte da sociedade pudesse se planejar, poupar e investir. Toda essa confusão macroeconômica afetava principalmente as pessoas de menor renda. A maioria não tinha conta em banco, o que significava que tinham que correr para os supermercados assim que recebessem seu dinheiro. Não era possível fazer planos de longo prazo.

Aqueles com alguma poupança investiam no “overnight”, um mercado de empréstimos diários que, em países com economia normal, tem margens tão pequenas que só interessa a bancos – nunca a pessoas físicas. A economia estava em colapso.

Tais desajustes levariam o país a passar por diversos e mirabolantes planos heterodoxos(como o congelamento de preços do Plano Cruzado e o confisco da poupança do Plano Collor), que tentavam estabilizar uma inflação que chegou ao recorde de 2708,2% em 1993, mas que só foi corrigida após duras penas pelo Plano Real em 1994.

Inflação e desequilíbrios macroeconômicos são armas de destruição em massa, que condenam um país à contração econômica e as pessoas à miséria e à fome. E é fato que a base para o desastre hiperinflacionário brasileiro foi gestada no governo militar.

Uma coisa é certa: se o período militar tivesse encerrado logo após as reformas implantadas no PAEG ou, no mais tardar, antes da ascensão inflacionária de 1973, o saudosismo da época, pelo ponto de vista econômico, não seria apenas dos arautos mais conservadores, mas unânime na sociedade.

fabio.calderaro@ziel.com.br


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