Terça-feira, 24 de Novembro de 2020

Falando de eleição

Por Lourenço Braga, do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas


13/11/2020 às 11:24

No próximo domingo, 15 de novembro – data da proclamação da República, nos idos de 1889 – estarão aptos a votar 147.918.483 eleitores, 52% do sexo feminino, para escolher 56.600 vereadores que irão compor, por quatro anos, as 5.570 Câmaras Municipais existentes no Brasil. O pleito era para ter acontecido no primeiro domingo de outubro, como determina a legislação própria, mas os perigos da pandemia provocaram adiamento. Junto com isso, estarão em disputa cargos de prefeito e de vice-prefeito, um para cada burgo. 11.140 funções executivas, portanto, que se somarão aos membros das casas legislativas, totalizando 67.800 mandatos.

Em 95 dos 5.570 municípios brasileiros pode acontecer que a eleição para prefeito e vice-prefeito não se defina em 15 de novembro deste ano. São cidades com mais de 200.000 eleitores, para as quais a Constituição prevê a realização de segundo turno de votação desde que nenhum dos candidatos obtenha maioria absoluta dos sufrágios, correspondente a metade mais um dos votos válidos do pleito, com exclusão dos votos nulos e dos votos em branco. Se tal ocorrer, os eleitores dessas localidades serão novamente convocados para escolher seus executivos em pleito que se realizará no último domingo deste mês, 29.

No país, 33,6% dos que requereram registro de candidato são do sexo feminino; negros e pardos somam 276 mil candidatos, correspondente a 49,95%, e brancos representam 48,04%, pouco mais de 268 mil. 2.215 declararam-se indígenas, com crescimento de 29% em relação às eleições de 2016. 1.593 pertencem aos quadros de servidores do governo federal.

A Constituição estabelece o número máximo de vereadores por município proporcionalmente à população, a começar por 9 edis quando a cidade não tiver mais de 15.000 habitantes; 11, se de 15.001 a 30.000; 13, entre 30.001 e 50.000; 15, se maior que 50.000 e até 80.000; 17, quando a população estiver entre 80.001 e 120.000. Esses números crescem de dois em dois, até o máximo de 55, nas cidades com mais de 8.000.000 de habitantes.

Há quem considere exagerada e até desnecessária essa quantidade de membros do legislativo municipal; Trata-se de discussão que, inclusive, já conduziu à elaboração de regra constitucional, por via de emenda, que limita a despesa da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores em atividade, a percentuais da receita do erário respectivo que variam em proporção ao número de habitantes da cidade, podendo chegar a 7% em municípios com até 100.000 moradores e não ultrapassando 3,5% naqueles de mais de 8.000.000 de munícipes. De qualquer forma, indispensável considerar que vivemos em um país de dimensões continentais, somos mais de 240 milhões de brasileiros e é no município onde de fato residem as pessoas. Por isso há os que aí enxergam o preço de nossa jovem e já fortalecida experiência democrática.

Há 517.328 candidatos a vereador, em todo o território nacional, Em Manaus, 1.370 disputarão as 41 cadeiras da Câmara Municipal.  Do total, 948 são homens, o que representa 69,11% das candidaturas, 422 mulheres, ou 30,80%. São 38 os atuais titulares que pretendem a reeleição. No país, 24.016 buscam a renovação de mandato.

Neste ano, pela primeira vez desde a redemocratização do país, não há coligação para eleição proporcional, a de vereador, reservada que foi apenas para os cargos executivos. Dessa forma, cada partido disputará isoladamente com os candidatos que propriamente inscreveu. São 30 as legendas e delas as 10 que apresentaram maior número de pretendentes a cadeira legislativa em Manaus foram o Partido Trabalhista Cristão, com 57 candidatos, o Partido dos Trabalhadores e o Avante, com 61, os Partidos Social Liberal,  Social Cristão,  Socialista Brasileiro,  da Mulher Brasileira, da Mobilização Nacional e o Patriota, com 62 pretendentes cada um e a Democracia Cristã com 63 candidatos. As associações partidárias que inscreverem menor número de candidatos, em Manaus, foram o Partido Social Democrático, com 20 candidatos, a Rede Sustentabilidade, com 12, o Partido Novo, com 6, o Partido Socialismo e Liberdade, com 5 e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado com apenas 1 candidato.

O prefeito é o chefe do governo local, como o governador é do Estado e o presidente, do país. A ele compete dirigir a Administração Municipal, administrando o orçamento público aprovado pela Câmara para cada exercício financeiro, daí retirada apenas a parcela que compete ao Legislativo, chefiando o Poder Executivo. É o alcaide o gestor da cidade, substituído em suas faltas e impedimentos pelo vice-prefeito com ele registrado e eleito, sem que lhe seja atribuído voto diretamente.

Os vereadores, que se originam dos edis da Roma antiga, função que inclusive chegou a ser exercida pelo próprio imperador Júlio Cesar, no ano 65 a.C., precisam ser eleitores da cidade de que se tratar, maiores de 18 anos,  compõem o Poder Legislativo municipal e a ele lhes compete, além de elaborar e aprovar a Lei Orgânica do Município, legislar sobre matéria de interesse local, por sua própria iniciativa ou em exame de projetos encaminhados pelo Prefeito e, nos moldes do que se dá com o Congresso Nacional e com as Assembleias Legislativas,, no âmbito federal e no estadual, respectivamente, deliberar sobre vetos totais ou parciais do Alcaide em matéria que aprovarem. É também sua responsabilidade fiscalizar os atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira do Executivo, para cujo mister contam com o apoio do Tribunal de Contas do Estado ou do Tribunal de Contas do Município, onde houver. É da Câmara Municipal a decisão sobre aprovação ou rejeição das contas anuais do Prefeito, com autonomia para ratificar ou rejeitar o parecer prévio do Tribunal, que não tem força vinculante, portanto.

Foi Martim Afonso de Souza quem, em 1532, criou a primeira Câmara das Américas, por ocasião da elevação de São Vicente à categoria de Vila, sede da Capitania Hereditária que recebera para dirigir. Repetiu-se ali experiência que Portugal conhecia desde a Idade Média e, a contar de 22 de janeiro de 32, no século XVI, outras Câmaras foram sendo instaladas no Brasil, no período colonial, sempre em localidades que passassem a possuir estatutos de vila reconhecidos por atos régios da Corte portuguesa.

No Brasil da Constituição municipalista de 1988, são os vereadores que legislam sobre tributos municipais, ocupação do solo urbano, proteção do patrimônio municipal, aplicação das rendas do município e sobre diretrizes orçamentárias, orçamento anual e planos plurianuais da municipalidade.

Nesse 15 de novembro, os brasileiros estão convocados a decidir, na necessária solidão da cabine indevassável que agasalha a urna eletrônica – grande conquista tecnológica que encerrou períodos de muitos desvios de resultados de pleitos, em desrespeito à vontade manifestada pelos eleitores – o futuro de suas cidades pelos próximos quatro anos, escolhendo não só o governante local e seu substituto imediato, mas aqueles que, no ambiente de debates e confronto de ideias naturais da tribuna, devem legislar em benefício da coletividade e fiscalizar a boa aplicação dos dinheiros públicos. É grande, pois, a responsabilidade, mas é para ser o exercício mais efetivo da cidadania e da liberdade.


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