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O que considerar na economia na hora de escolher o seu voto?

Por Fábio Calderaro 01/10/2018 às 16:33 - Atualizado em 30/10/2018 às 19:40
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Para aqueles ainda perdidos com tantas propostas ilusórias e que têm muito mais de achismo do que coerência técnica, seguem algumas considerações sobre pontos importantes a serem observados no "debate econômico” dessas eleições:

Não existirá solução para educação, saúde, segurança ou qualquer outra rubrica prioritária sem resolver, primeiro, o déficit primário. Qualquer candidato de direita, centro ou esquerda que não atacar diretamente este tema vai levar o país a um poço ainda mais fundo.

Em 2019, pelo que tudo indica, descumpriremos a Regra de Ouro. Fato tal seria hipótese de crime de responsabilidade fiscal e, portanto, passível de impeachment. Portanto, devemos também observar os candidatos à vice-presidente no processo de decisão eleitoral.

Não gastamos 50% da arrecadação com "juros pra banqueiros" e não é por gastos com dívida que estamos com o primário no vermelho. Na verdade, há quase meia década não gastamos um centavo sequer de impostos com juros, que remuneram as aplicações de muita gente - não só dos "banqueiros" - já que não conseguimos gerar resultado primário positivo.

Também não temos "1 trilhão em estatais" e é impossível solucionar o déficit primário com privatizações. O máximo que conseguiríamos é reduzir o custeio de estatais dependentes, o que aliviaria cerca de 10% do déficit no curto prazo. O valor gerado pela venda de patrimônio, como estatais e ativos, é classificado como receita de capital e, portanto, inutilizável por lei para uso com despesas correntes. A receita gerada poderia abater, portanto, parte da dívida pública transitoriamente, mas isso não muda praticamente nada caso não consigamos gastar menos do que arrecadamos.

Apesar de devermos repensar e tornar o sistema tributário mais justo, não são impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, consumo, renda, transações (CPMF) ou heranças que vão equilibrar, em si, o primário de maneira sustentada. Tais propostas têm mais relevância sobre o aspecto moral do que pragmático.  Do ponto de vista de política econômica, não são solução estrutural ou sustentável per se.

Além de uma revisão ampla de despesas e de abdicações de receita direcionadas, a solução do nosso resultado primário passa, necessariamente, por uma reforma previdenciária. O déficit existe, não será solucionado com cobrança de dívidas previdenciárias de empresas, não é equilibrável pela extinção da DRU e não pode se basear na obviedade da geração de empregos, que é condição circunstancial e não inerente ao sistema.

A capitalização própria, sistema em que cada um contribui para sua própria aposentadoria, é um regime interessante, mas que exige uma transição caríssima e que, sem financiamento viável, não faz sentido em um momento em que precisamos resolver desequilíbrios fiscais imediatamente.

Gerar emprego e crescimento, por um lado, pode ajudar a solucionar parte do nosso caos presente, com maior arrecadação, amenizando nosso desequilíbrio fiscal e diminuindo o déficit previdenciário. Por outro lado, trata-se apenas alívio circunstancial, que nos esquiva dos problemas estruturais condicionantes destes desequilíbrios e nos condena a outra crise fiscal quando o ciclo econômico declinar novamente. Ou seja, qualquer candidato que vise atacar o rombo nas contas públicas deve ter em mente que a solução de longo-prazo passa por tornar o equilíbrio fiscal menos dependente de fatores transitórios e fazer com que seu comportamento seja mais suave em momentos de crise.

Juros não são decisão política, mas sim econômica, baseada em um sistema complexo de variáveis. Sendo assim, "baixar juros" não é de não deve ser atribuição do Presidente da República, mas sim de um Banco Central com autonomia de conduzir a política monetária tecnicamente.

É inexorável a relação entre desvalorização cambial, que alguns defendem para reativar a indústria, e perda de poder de compra, que acontece em uma economia dependente do custo mais alto dos importados. Mesmo que a aposta seja no médio prazo, com suposto ganho de produtividade e crescimento da indústria nacional, câmbio desvalorizado nunca nos tornou mais produtivos.  Esta lógica desenvolvimentista não funcionou no Regime Militar, não funcionou nos subsídios dados pelo governo Dilma e, ao que tudo indica, não funcionará agora.

Estamos nos desindustrializando há décadas, mesmo com câmbio em todos os níveis e incentivos ou proteções de todos os tipos. Deixar em segundo plano os enormes entraves do ambiente de negócios brasileiro para apostar em câmbio novamente como eixo da política industrial é transferir o elevado custo da desvalorização do Real para a população e para negócios internos em benefício de um pequeno grupo industrial e exportador, que elevam suas margens de lucro tanto pela conversão favorável da moeda quanto pela redução do valor real dos salários que pagam.

Por outro lado, apostar novamente em endividamento, crédito público subsidiado e incentivo com gasto corrente para tornar o Brasil uma potência industrial é aumentar a conta que já estamos pagando pelo fracasso dessa mesma política no passado recente e transferir um peso ainda maior para gerações futuras.

Não existe forma de utilizar bancos públicos para "tirar pessoas do SPC" sem custos para os próprios bancos e, portanto, para a sociedade. A própria decisão de conceder o empréstimo a inadimplentes sob condições mais favoráveis já seria um custo econômico de oportunidade, ainda que tirássemos da conta os custos administrativos, os financeiros ou qualquer condição de maneira contrária à lógica de risco x retorno.

Por último, o mais importante. Não existe solução econômica em prazo razoável que não dependa de grande apoio político. Não há reforma tributária sem Estados e Municípios. Não há reforma da previdência sem 3/5 das duas casas legislativas. Na verdade, pior que isso, na eminência de rompermos com a Regra de Ouro em 2019, não existe mandato presidencial duradouro sem forte articulação com o congresso.

Por isso, votar com ideologismos de uma política pura "contra tudo que está aí", como se a política em si não existisse e não fosse da forma (infelizmente deplorável) que é, pode ser o caminho para nossa "Argentinização" ou para mais um impeachment por crime fiscal.