Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

Selic a 6,5% e juros do cheque especial a 300%. Por quê?

Por Fábio Calderaro


26/03/2018 às 16:20

Na última quarta-feira (21), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) reduziu os juros básicos da economia brasileira, a Selic, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano. Trata-se da menor taxa desde a adoção do regime de metas de inflação, em 1999, e também de toda a série histórica do Bacen, iniciada em 1986.

Em comunicado, o colegiado do Copom afirmou ainda a possibilidade de nova redução da taxa básica de juros na próxima reunião, em maio, para que as metas de inflação de 4,5% em 2018 e 4,25% em 2019 sejam alcançadas.

Com o novo corte da Selic, o Brasil caiu de quinto para sexto no ranking mundial de juros reais. Com os juros básicos em 6,5%, a taxa "ex ante” (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses) é de 2,54% ao ano,  atrás da Turquia (5,95% ao ano), Argentina (4,56% ao ano), México (3,57% ao ano), Rússia (3,36% ao ano) e Índia (2,67% ao ano). Cabe lembrar que éramos os campões dos juros reais ainda em 2015.

O grande desafio, porém, é fazer com que a queda da Selic seja repassada para a taxa dos créditos para as empresas e para as famílias. A taxa definida pelo Bacen influencia nos juros praticados pelos bancos. Contudo, apesar de a Selic estar na mínima histórica, os juros bancários seguem elevados. Em janeiro, por exemplo, a taxa média do cheque especial para a pessoa física foi de 324% ao ano.

Daí vem a pergunta que não quer calar:  por que os juros do crédito são tão altos no Brasil?

Um somatório de fatores explica taxas de juros tão elevadas. Começa pelo gasto público excessivo, que força o governo a tomar muito recurso emprestado no mercado, aumentando a procura por dinheiro e, por consequência, tornando a taxa de juros elevada.

Depois vem o oligopólio no setor bancário. Hoje, os cinco maiores bancos do País detêm cerca de 90% dos mercados de depósito e crédito. Com a concentração, as instituições financeiras não têm motivos para entrar em uma guerra por taxas menores.

A carga tributária elevada sobre operações de crédito em geral e sobre os lucros bancários também deixa a sua marca. Os impostos brasileiros estão entre os mais altos do mundo e isso colabora para elevar os juros, pois o governo também leva uma parte do lucro. E, por óbvio, os custos dos impostos são repassados aos tomadores de empréstimos.

O Brasil é também o país com o maior nível de depósitos compulsórios entre as maiores economias mundiais. E quanto mais elevados os compulsórios, menos dinheiro os bancos têm disponível para emprestar e mais caros ficam os empréstimos.

A alta inadimplência também tem a sua parcela de culpa, assim como o arcabouço jurídico acerca dos colaterais do crédito. Só no ano passado, o Brasil fechou com mais de 53 milhões de consumidores endividados. Sem contar a dificuldade que os bancos têm em cobrar empréstimos não pagos. O resultado é que o risco de não recebimento acaba fazendo com que a conta fique salgada para todos.

Vivemos na sociedade da "meia-entrada", todos querem seu subsídio e isso não é diferente no mercado de crédito. O crédito direcionado corresponde a cerca de metade dos empréstimos (no estoque, embora a sua participação no fluxo seja bem mais baixa). Não há nada errado em subsidiar projetos com as chamadas externalidades positivas, que geram ganhos para a sociedade, além dos benefícios privados. Acontece que, quando metade das pessoas paga pouco, a outra metade acaba pagando muito, como é o caso daqueles que não possuem acesso às taxas subsidiadas.

Já os bancos, por sua vez, alegam que a principal razão das altas taxas é o fato de o spread bancário (diferença entre a captação e as taxas praticadas dos empréstimos pelas instituições financeiras) ser alto. Diferente do que acontece em outros países, onde a taxa de juros é determinada pela lei da oferta e demanda, no Brasil, é utilizado o custo da captação e spread (inadimplência, impostos diretos, margem bruta, margem líquida e custos com subsídios, encargos fiscais e FGC), criando assim altas taxas.

Por fim, se a taxa de juros é o preço de troca da economia entre o presente e o futuro, podemos supor que os spreads são altos no Brasil também porque as pessoas têm pressa. O que leva alguns consumidores a comprar um produto a prazo, pagando juros absurdos, em vez de poupar o dinheiro e comprá-lo à vista? Talvez seja resultado da própria distribuição de renda. Pessoas com menor renda têm pressa e necessidade em consumir, mas precisam, para tanto, contrair empréstimos.  Como resultado, a demanda por crédito é muito alta, o que leva, pela lei da oferta e da demanda, ao aumento dos juros. E é este fato o que faz com que o país tenha uma taxa de poupança interna tão baixa.


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