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Subsídio do combustível: a 'morfina' que nos custará caro

Por Fábio Calderaro 27/05/2018 às 19:43
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A forte desvalorização do câmbio real em relação ao dólar, motivada pela normalização dos juros de 10 anos nos EUA, e a trajetória de alta internacional do petróleo pressionaram significativamente o preço dos combustíveis nos últimos 12 meses.

Tal ajuste de preços, normal numa economia de mercado, vem acontecendo justamente no período em que a Petrobras, sob o comando de Pedro Parente, mudou sua política de precificação, alinhando os preços dos combustíveis do mercado doméstico à cotação do petróleo no mercado internacional.

É bom dizer que, mesmo antes da mudança na política de preços da Petrobras, a empresa vinha ajustando o preço nominal dos combustíveis, desde 2015, numa tentativa de recompor sua margem, após os diversos choques que a afetaram nos anos anteriores. É de conhecimento de todos que a empresa foi usada como instrumento de política econômica, por parte do governo anterior, numa frustrada tentativa de conter o avanço da inflação.

A partir de 2016, sob nova gestão, a Petrobras zerou os subsídios anteriormente praticados, fato que ajudou significativamente na redução de sua dívida. A empresa recupera sua credibilidade, assumindo políticas mais independentes em relação ao governo federal. Como resultado, o valor de mercado da Petrobras saiu de R$ 97 bi  para, na última semana, alcançar os R$ 330 bi e a empresa voltou a ser a mais valiosa dentre as listadas em Bolsa.

Porém, se por um lado isso tudo ajudou nos resultados da Petrobras, fez-se sentir no bolso dos brasileiros. Desde julho de 2017, o petróleo subiu 60% e o real desvalorizou 12%, acarretando num aumento de 56% nos preços do diesel. Não bastasse o valor mais alto nas bombas, impactando a vida de todos nós, inicia-se uma greve de caminhoneiros, de fácil empatia com o público em geral e muito conveniente para políticos populistas em ano eleitoral. O Brasil paga a conta por ter seu modal de transportes concentrado no modelo rodoviário.

É fato que a greve dos caminhoneiros tem como estopim o preço do diesel, mas não foi este o único motivo. Em tese, poderiam repassar o custo maior do óleo para o preço dos fretes. No final, quem pagaria pelo aumento do diesel seria o consumidor de produtos transportados. Até aí, tudo normal para uma economia de mercado.

Contudo, esse repasse de custos não está ocorrendo por outro fato: excesso de oferta de fretes. Ao longo do tempo, adotamos uma política de subsídios de crédito para compra de caminhões. O famoso Programa de Sustentação do Investimento (PSI), iniciado para combater os efeitos da crise de 2008, foi estendido pelo BNDES até 2015. Neste período, a frota de caminhões crescia, em média, 4,9% a.a., enquanto o PIB do setor aumentou cerca de 2,4% a.a. Isso gerou um excedente de 288 mil caminhões nas estradas.

Com a crise, a demanda por transporte de cargas desabou.  Dessa forma, não há repasse de preços do diesel para os fretes. Resultado do subsídio do governo anterior: caminhoneiros e seus patrões descontentes, bloqueando estradas em 24 Estados, causando desabastecimento e aumento do preço de mercadoria, inclusive dos próprios combustíveis.

A grande questão é de qual maneira um governo politicamente fragilizado pode resolver tal crise. E é aí que a situação se agrava. A decisão do governo Temer sobre reduzir o preço dos combustíveis ocorrerá através de mudança direta na política de preços e por redução da carga tributária. No primeiro caso, a companhia volta a se ver comercializando combustíveis abaixo da paridade de importação e incorrerá em perdas de gestão e autonomia. No segundo, em perda de arrecadação pública.

É fato que a recente mudança da política de preços da Petrobrás a coloca em um confortável limbo regulatório: um monopolista privado de bem essencial, quase monopólio natural, porém desregulado, praticando preços monopolistas. Eis, contudo, o ônus da cultura estatal brasileira. Acontece que, contra isso, dever-se-ia ter a Petrobrás uma regulação forte e que exigisse dela preços compatíveis com seus custos médios e riscos ou quebrar-se-ia o monopólio da empresa, abrindo a concorrência.

Acontece que o brasileiro prefere resolver seus problemas, agindo sobre sua consequência e não sobre a causa. Segundo a pesquisa feita pelo Datafolha no ano passado, 7 em cada 10 brasileiros são contrários à privatização da Petrobras. Preferimos aplicarmo-nos morfina, este opióide viciante, controlando os preços na marra, tal qual faz nossa vizinha Venezuela, que, apesar de ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, passa por crise de abastecimento, inflação descontrolada e, pasmem, falta de gasolina. Tudo fruto da política populista de subsídio de preços.

Alterar a carga tributária também não parece ser boa ideia. Apesar do alto peso dos impostos sobre o preço dos combustíveis (cerca de 45%), o governo, ao aprovar o fim da cobrança de PIS, Cofins e da CIDE para o diesel, abre mais uma fenda nos cofres públicos e que custará aos contribuintes cerca de R$ 14 bilhões. Sem falar do ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que, quando do fim de uma receita, que se aponte outra fonte de arrecadação para bancar a política pública beneficiada. Se antes o cobertor já era curto, com a nefasta situação fiscal, estamos puxando, de um lado para outro, algo do tamanho de um lenço.

Como esperado, os caminhoneiros e toda a população obtiveram uma vitória pírrica. Qualquer que seja o caso, a conta chegará justamente aos brasileiros. Seja por meio de um endividamento maior da Petrobras que, como empresa estatal, cobrará a conta de todos nós, ou mesmo pelo aumento de tributos em outras áreas. Não há almoço grátis, principalmente quando se trata do já velho conhecido e curiosamente adorado populismo brasileiro.

Mais uma vez usamos do "coitadismo" e da cultura do subsídio. Reclamamos, todo o tempo, da situação do país. Dizemos que sofremos e que não mais aguentamos. Mas prontos estamos para eleger o primeiro que promete passagem grátis, comida grátis e aposentadoria aos 50. O brasileiro quer ataraxia. Quer ir pro céu, mas sem ter que, pra isso, morrer. E o pior: não entende que, para lá, não existe outra via de acesso. Não conseguimos compreender que não há nada que o governo nos dê, que já não foi antes ou será depois tirado de nós mesmos.

Depois de tudo que vimos nos últimos anos, esperava-se que ao menos tivéssemos aprendido algumas lições: os cofres públicos têm limite, o controle de preços é a pior escolha de política econômica e quem mais sofre com tudo isso são as pessoas de menor renda. Ledo engano. Além de não aprendermos com os erros do governo anterior, que nós mesmos tiramos, estamos exigindo que o atual cometa exatamente os mesmos equívocos.

A crise iniciada na última semana vai piorar muito nossa situação fiscal e pode ser que, até mesmo, enterre esta nossa "república", cujo corpo moribundo e putrefato insiste em não entregar a alma ao diabo. Certamente um enterro deste tipo pode nos condenar a uma estadia mais longa do que esperávamos neste purgatório.