Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021

Zona Franca do Pará, uma ideia fora de contexto

Brasília precisa consolidar iniciativas na região a começar por um amplo levantamento dos planos, programas e projetos já elaborados e não implementados


O governo federal anunciou semana passada que estuda a concessão de incentivos fiscais para a criação de uma zona franca no Pará, oferecendo isenções fiscais que viabilizem a instalação de empresas de bioeconomia, segmento que reúne atividades voltadas à exploração sustentada dos recursos da biodiversidade amazônica.

A ideia foi debatida entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), que estariam decididos a instituir um grupo de estudos até o fim do mês para discutir os termos do programa e as medidas correspondentes à sua implementação. Espera-se que a equipe reúna também a UFAM, UEA, Embrapa e o Inpa, ou seja, o ensino e a pesquisa. Afinal, são as instituições dotadas de plena autoridade e competência científica para afiançar quais e como os recursos do bioma podem ou não ser explorados com economicidade e sustentabilidade.

A hipótese do programa é criar condições objetivas de tal sorte a possibilitar que o Brasil possa vir a se transformar em um polo de atração mundial de empresas de biotecnologia, principalmente dos ramos de cosméticos, farmacêutico, alimentício, abrangendo ainda os setores de petróleo e gás, mineração, ecoturismo, manejo sustentável de madeiras, bioengenharia, nanotecnologias, além de captar pesquisadores de universidades estrangeiras para trabalhar cientificamente os segmentos considerados prioritários.

Além disso, a “zona franca”, acreditam as autoridades, pode tornar-se uma vitrine sobre o modo como o Brasil investe na preservação ambiental, ora tão questionada no atual governo em razão das queimadas na floresta amazônica e no Pantanal.

Na verdade, a ideia não é nova, nem oferece consistência técnica quando restrito o modelo ao estado do Pará e não à região como um todo. A extensão do bioma não faz restrição, nem exclui qualquer porção do território amazônico. Ao contrário, é comum em toda complexidade geopolítica da região. Por conseguinte, a ZF, se é que vai ser criada mesmo, deve ser amazônica, não apenas paraense.

E há outros detalhes a considerar. Segundo o Decreto 8.597/2015, que regulamenta o “Zona Franca Verde” será assegurada isenção do IPI para produtos que empregam matérias-primas regionais. Mas não considera a possibilidade de criação de Zonas Especiais de Exportação (ZEE), como adotadas no Japão, visando a inserção internacional dos produtos da bioeconomia.

A isenção tributária preconizada vale para os municípios onde estão localizadas as Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre.

A ZFV, diferente das ALCs, limitadas à compra e venda de produtos para circulação local, “concederá benefícios a indústrias de transformação e sua produção poderá ser comercializada em todo o território nacional (ou exportada)''.

Por outro lado, como previsto no Decreto, com exceção de alguns produtos específicos de perfumaria, seria dispensado todo o aparato burocrático relacionado à elaboração de Processo Produtivo Básico (PPB) para as cadeias produtivas incentivadas.

Pois bem, desde a edição do aludido Decreto 8.597/2015, não se ouviu falar mais do assunto, da mesma forma que em relação ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), aprovado pelo Condel/Sudam, em maio de 2019, que deve encontrar-se perdido em alguma gaveta de algum gabinete de Brasília. A Suframa com segurança dispõe dos arquivos correspondentes, o passo a passo operacional e o paradeiro do projeto.

O fato conduz à óbvia conclusão de que Brasília precisa consolidar iniciativas na região a começar por um amplo levantamento dos planos, programas e projetos já elaborados e não implementados.

Do contrário, quaisquer novas ações governamentais poderão padecer de credibilidade ao encerrarem dúvidas e equívocos  sobre o andamento - o início, o meio e o fim - desses instrumentos, de resto fundamentais à promoção do desenvolvimento.


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