Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021

Outubro Rosa e a Mulher com deficiência

A prevenção do câncer de mama e o direito da mulher com deficiência em realizar a mamografia


07/10/2021 às 10:17

*Por Nancy Segadilha - Advogada e PcD

O mês de outubro é marcado pela campanha de conscientização sobre o câncer de mama, com o objetivo de alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e também dos demais tipos de câncer que afetam as mulheres, de colo do útero, ovário, vagina, mas essa campanha tão essencial alcança as mulheres com deficiência?

Infelizmente a resposta é negativa e por diversas razões e por diversas razões. As campanhas publicitárias não focam, muito menos destacam a mulher com deficiência, e sem esta abordagem direta e clara, esta mulher não adere ao outubro rosa, não se reconhece, não se sente incluída. É a falta da tal representatividade, que queiram ou não, faz a diferença em qualquer reconhecimento de direito.

A mulher com deficiência tem a mesma probabilidade de ter um câncer de mama e tem menos oportunidade na realização da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do problema. Vejam, a peregrinação da mulher com deficiência começa na busca à assistência médica. Quantas salas de exames estão preparadas para atender as especificidades desta mulher? Do ambiente físico aos obstáculos comunicacionais, tudo é difícil neste atendimento, esta é a verdade nua e crua e que é uma realidade tanto no sistema público de saúde quanto no particular. E os mamógrafos? São adaptados para as mulheres com deficiências? Poucos, sabemos. Já imaginaram uma mulher com tetraplegia que vai realizar a mamografia e escuta do profissional “ A senhora não consegue ficar de pé só um pouquinho?” Creia, acontece. São relatos da vida real.

Em 2016, foi editada uma Lei que garante às mulheres com deficiência as condições adequadas para prevenir e tratar os cânceres de mama e de colo do útero, no âmbito do SUS, é a Lei Nº 13.362/2016 . Já são anos de vigência desta lei e as dificuldades de acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento permanecem e a invisibilidade nas campanhas, também.

 

Direitos à saúde da mulher PcD

Na linha da atenção integral à saúde da mulher com deficiência, temos também os direitos assegurados na LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Nº 13.146/2015 ) que de igual modo, estão sendo ignorados, como o direito à acessibilidade, o desenho universal e tecnologia assistiva ou ajuda técnica. A LBI assegura à pessoa com deficiência, o direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem que ela sofra qualquer discriminação. Ora, o SUS, e mesmo a rede privada de saúde quando não oferecem amplo acesso a realização de exames necessários a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, trata a mulher com deficiência de forma distinta, restrita e com exclusão de oportunidade.

 A LBI diz que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A não disponibilização dos mamógrafos adaptados não configura negligência à saúde da mulher com deficiência? Por fim, o artigo 18, da LBI dispõe que será  assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

A inclusão e cidadania da mulher com deficiência no outubro rosa não é observada, que mesmo a LBI e a Lei 13.362/2016 não garantem o direito à saúde desta mulher e que apesar de algumas tímidas campanhas voltadas ao segmento, elas não são capazes de abrir os olhos da sociedade para esta completa invisibilidade. Por isso, a nossa reflexão objetiva trazer consciência social e lembrar que as mulheres com deficiência têm voz, vez e direitos.

 

Câncer de Mama a importância do diagnóstico precoce

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) o câncer de mama é o tipo mais comum que acomete mulheres no mundo todo. Por ano são registrados cerca de 28% de novos casos de câncer de mama que, apesar de raro, também acomete homens (1%). O câncer de mama é raro em mulher com menos de 35 anos. Acima dos 35 sua incidência começa a crescer de forma progressiva, principalmente após os 50 anos. De acordo com o Inca, a estimativa é que este ano haja mais de 59 mil novos casos no Brasil.

Enquanto as campanhas e políticas públicas não incluírem as mulheres PcDs, a sociedade civil se organiza para movimentar e chamar atenção para o tema. No ano de 2019 fui convidada, juntamente com outras mulheres de diversos históricos e atuação, para ser madrinha da campanha oficial do Outubro Rosa no Amazonas, realizada pela Rede Feminina de Combate ao Câncer AM e só de uma usuária de cadeira de rodas estar entre as porta-vozes da campanha vários questionamentos sobre acessibilidade foram elaborados e iniciados.

Lutar e exigir nossos direitos é uma constante e somando com você vamos chegar mais longe.

Inclusão Dever de Todos!


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