Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019

Partidos big brother com acesso a nossos dados


12/09/2019 às 21:06

Ora vejam, enquanto a gente se distrai com os diários sustos e impropérios desse governo federal, a Câmara dos Deputados deitou e rolou mudando regras para o Fundo Partidário, no início do mês de setembro. Como se não bastasse a gente ter de, a contragosto, com nossos impostos financiar a candidatura de quem a gente não acredita e que o partido decide acreditar, foi aprovado o acesso aos partidos aos dados de seus filiados por meio do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E não diga, “ah, não sou filiado”: basta alguém ter seu CPF para te filiar à revelia, há muitos e muitos casos. E esse é só um detalhe, há muitas mudanças que passaram meio ao largo de todos nós.

Mas, num mundo ideal, precisamos encontrar um ponto comum, com financiamento público de campanha de forma igualitária, já que é óbvio que as campanhas milionárias e os lobbys empresariais que viravam o toma lá da cá pós eleições não poderia continuar.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%), recursos que poderão ser aplicados para pagamento de determinadas despesas eleitorais. Muita grana, não é?

Hoje esse fundo não é dividido de forma igualitária e precisamos colocar essa discussão à baila. E não confundamos os dois termos, fundo partidário e fundo eleitoral (este texto aqui, de um site jurídico, explica bem). Atualmente há nada menos que 33 partidos para dividir o bolo do fundo, e há nada menos que outros mais de 40, segundo o TSE, esperando aprovação nos trâmites exigidos pela Constituição e Lei Eleitoral.

Essa semana preparei aula sobre partidos políticos para meus alunos de Ciência Política. Foi quando fui atrás de dados atuais para modernizar a aula. Em  meio a dados históricos desde nosso bipartidarismo que virou esse pluripartidarismo de dar inveja até à Índia, outro país pobrinho que tem um montão de partidos, cada um querendo mais poder que o outro. Aliás, a aritmética é essa: quanto mais pobre o país mais partidos. Por que será? Deixo a pergunta no ar, tenho minhas teorias, nada lisonjeiras aos partidos.

Vivemos uma crise de credibilidade de partidos há muitos anos, e na verdade o financiamento público das campanhas poderia ser a chance de pessoas decentes, sérias, que realmente querem melhor o nível da política nesse país pudessem se candidatar. Mas do jeito que as coisas vão, com tanto poder monetário nas mãos dos partidos que tem representantes no Congresso. E dentro dos partidos há seus donos, que distribuem aos seus apadrinhados os maiores quinhões nas eleições. E que dificilmente priorizam as candidaturas femininas, por exemplo, que mesmo com os 30% de candidaturas obrigatórias, nunca conseguem se firmar no universo dos apadrinhados. Mas essa é outra história.


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