Independência jurídica

CBA tem publicização oficializada no Diário Oficial da União

Este é o primeiro passo para avançar no processo de independência jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia

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16/03/2022 às 17:54.
Atualizado em 16/03/2022 às 17:54

Centro de Biotecnologia da Amazônia, na Zona Franca de Manaus (Foto: CBA)


Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16), a Portaria nº 2.287 de 14 de março de 2022, do Ministério da Economia (ME), que autoriza a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados a negócios na área de bioeconomia do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Este é o primeiro passo para avançar no processo de independência jurídica da instituição.

A publicização tem por objetivo a promoção do modelo econômico complementar para a Amazônia Legal por meio da melhoria no ambiente de negócios e do desenvolvimento sustentável com base em suas vantagens comparativas. A partir desta etapa, será possível a realização do chamamento público para seleção e qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social para gerir o CBA, a partir de critérios determinados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec/ME).

Este é um trabalho que vem sendo conduzido de forma participativa por diversos entes da esfera federal, tais como a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Ministério da Economia - por meio da Sepec -, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Casa Civil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União. 

O objetivo é tornar o CBA um centro de bionegócios na Amazônia, com o papel de agente integrador do ecossistema de inovação e negócios, coordenando um programa que tem por finalidade apoiar o desenvolvimento econômico a partir da biodiversidade em parceria com a indústria, com empresas de bases tecnológica, ICT's, incubadores de negócios e com os empreendedores de sistemas agroflorestais. 

Mais informações sobre a Portaria ME nº 2.287 podem ser encontradas na página criada pela Sepec/ME, por meio do link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos/centro-de-bionegocios-da-amazonia-cba

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