Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
ENTREVISTA

‘A OAB do Amazonas é um farol para outras instituições’

Primeira mulher a comandar a OAB no Amazonas, a advogada Grace Benayon fala, na entrevista abaixo, dentre outras coisas, sobre as ações realizadas pelo órgão no enfrentamento da pandemia da covid-19



GRACE1_E7340B6B-1236-4728-9AA5-284178C93ADC.JPG (Foto: Junio Matos)
06/02/2021 às 16:14

Com a afastamento do advogado Marco Aurélio Choy da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) para assumir a Procuradoria Geral do Município de Manaus, a advogada Grace Benayon tornou-se a primeira mulher a ocupar o comando da entidade no Estado e a terceira a presidir uma seccional da OAB no país.

Em entrevista ao A CRÍTICA, Grace Benayon falou sobre a representatividade feminina na advocacia, paridade de gênero, metas da sua gestão e atividades desenvolvidas desde o dia 1º de janeiro de 2021, quando assumiu a presidência, no combate à pandemia da covid-19 e para minimizar os reflexos desta segunda onda da pandemia no Estado. Confira os principais trechos da entrevista:



O que representa ser a primeira mulher a comandar a seccional da OAB no Amazonas?

É a realização de um sonho. Sou a primeira mulher a presidir a OAB do Amazonas e atualmente a única mulher presidente em todas as seccionais. É uma honra essa oportunidade, especialmente, sendo a voz das mulheres nos colégio de presidentes e motivo de muita alegria representar as mulheres nesse momento que é histórico para nossa secional. Me sinto representante não apenas das advogadas do Amazonas, mas das 603 mil mulheres advogadas a nível nacional. É uma representatividade importante para a advocacia. Sou a presidente de todos. Não gosto dessa distinção entre nós e eles. Não vivo isso e muito menos é a realidade da nossa seccional. Mas sempre lutei para mostrar que as mulheres podem e conseguem por capacidade e mérito ocupar os espaços.

Nossa seccional é uma exceção com relação às demais. Nosso espaço de fala está totalmente garantido. Antes mesmo de ter sido votada a paridade de gênero, o Amazonas já vivia essa realidade. Nunca tivemos nenhum tipo de restrição com relação à participação das mulheres. Em todas as 77 comissões, temos mulheres na presidência ou na vice-presidência. A tesoureira, a secretária-geral, a presidente da Caixa de Assistência e da Escola Superior de Advocacia são todas mulheres. A OAB do Amazonas é um farol, exemplo e fonte de inspiração para outras instituições, principalmente, para mostrar o peso e a força das mulheres advogadas à frente de uma instituição.

A senhora participou da mobilização para aprovação no Conselho Federal da OAB da paridade de gênero e da cota racial para eleições das seccionais neste ano?

Participei sim e estava coordenando aqui na posição de vice-presidente. Temos representatividade forte no Amazonas em ambas as causas. Essa aprovação aconteceu e foi capitaneada em todos os estados pelas conselheiras federais, presidentes da Comissão da Mulher Advogada, pelas 19 vice-presidentes e advogadas. Estamos ativamente atuantes no sistema OAB a nível nacional buscando ocupar esses espaços e, principalmente, para mostrar a importância de termos representatividade de todos. Não apenas de mulheres, de negros e das minorias. Nós queremos representar a todos e é o que o sistema faz muito bem. Representa a sociedade em todas as esferas.

Qual a principal meta da sua gestão?

Fazer com que a sociedade e os advogados entendam que a nossa gestão será para todos e que vão ter nesta instituição a certeza de que estaremos vigilantes e atuantes em todas as frentes para atender a todos. As comissões estão atuantes assegurando melhorias e direitos. Não podemos achar normal as pessoas furarem fila. Qualquer pessoa que não esteja na lista de prioridade e receba a vacina é crime e com consequências jurídicas graves. Temos mais de 13 crimes capitulados no ordenamento jurídico. Furar fila é crime sim. As pessoas precisam entender e saber sobre isso. Também a comissão de direitos humanos da OAB comunicou a OEA (Organização dos Estados Americanos) e todos os organismos internacionais de fiscalização acerca dessa questão por se tratar de uma questão humanitária.Quais ações foram realizadas pela OAB/AM neste início de gestão?Fizemos mais de 20 ações de relevância, pois assumimos nesse momento de pandemia. O Amazonas foi atingido de uma maneira brutal pela covid-19 e a advocacia também. Fizemos mobilizações importantes, por exemplo, reunimos todos os presidentes de conselhos profissionais para informar que a OAB faz essa ponte para garantir atuações e ações imediatas. A interlocução da Ordem com a embaixada da China permitiu a doação de seringas, EPIs e quase 2 mil cilindros de oxigênio encaminhados ao Estado.

Outra ação foi o SOS OAB Família em que fazemos a interlocução com o Ministério da Saúde, o governo do Estado e o presidente de outras seccionais para atender esses pacientes encaminhados para outros estados e assegurar todos os direitos. O SOS Advocacia é outra ação de suporte aos advogados. Já aconteceu de pedirem ajuda para o pagamento de uma procuração para que fosse autorizado a liberação do corpo. São inúmeras as exigências e às vezes os transtornos que um advogado pode resolver.

De que forma a pandemia impactou a advocacia amazonense?

Os impactos são inúmeros. Temos colegas que relatam que vamos morrer de covid e de fome. A Justiça parou. Não está no mesmo ritmo e temos informado aos tribunais a necessidade de retomada de audiências virtuais. Conseguimos colocar parlatórios virtuais para advogados veteranos, para aqueles que não possam se expor ou estejam acometidos com a covid-19. Assim ele pode atender de forma virtual o seu cliente sempre com toda a segurança. Desde o ano passado começamos a entregar a carteira da Ordem para os advogados de forma virtual.

A jovem advocacia ficou muito prejudicada porque o nosso Código de Ética estabelece impedimentos e limites para prospecção de clientes, por exemplo, nas redes sociais. Estamos buscando uma alteração nessa regulamentação. Reformular toda essa legislação é imprescindível e uma demanda do momento na medida em que estamos vivendo um momento de tecnologia. As redes sociais passaram a ser uma ferramenta imprescindível. Já perdemos 80 colegas. Temos advogados acometidos com covid-19, afastados por problemas de saúde e com a saúde mental abalada.

O desconto na anuidade dos advogados está dentro do auxílio humanitário anunciado pela OAB-AM?

Sim. Estamos vivendo uma inadimplência de 42%. É um benefício que estamos concedendo aos advogados, pois percebemos que era uma necessidade por uma questão de natureza humanitária. Temos grandes advogados impedidos de advogar. Temos bancas que perderam todos os seus clientes ou deixaram de pagar. Empresas faliram e não têm condições de pagar seus funcionários quanto mais seus advogados. A advocacia está empobrecida na medida em que a economia está abalada. Os reflexos são reais e concedemos o desconto de 40% (na anuidade) para todos os advogados no período da pandemia neste ano, 50% para os jovens advogados e 60% para aqueles que receberam a carteira em 2021 e não terão condições de estar atuando.

Na sua gestão está prevista alguma iniciativa ou projeto relacionado ao direito de minorias ou mulheres? 

Na pandemia, o número de mulheres vítimas de violência doméstica cresceu de forma incomensurável. Estamos fazendo uma campanha para alertar e informar essas mulheres como utilizar o aplicativo SOS Elas para que as mulheres tenham conhecimento de todos os seus direitos. A violência doméstica não se limita a violência física e tem inúmeras outras repercussões psicológicas, sexual e até financeira. O aplicativo mostra todos os direitos e como acionar a polícia e os familiares. Os registros estão subnotificados. Porque as mulheres impossibilitadas de sair de casa pelo agressor não conseguem se deslocar para fazer o registro.A OAB já apresentou o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro? Ou ainda está discutindo?Essa repercussão é enorme, mas ainda não entrou na pauta oficial das reuniões do colégio de presidentes desde que assumi. Eu levei a pauta da gravidade da situação no Estado e os impactos da covid-19 para advocacia amazonense.

Juntamente com os outros colegas presidentes de seccionais da OAB e a diretoria do Conselho Federal, componho comissão destacada em reunião do colégio de presidentes das seccionais da OAB para que possamos otimizar e dinamizar ações de combate a todas as frentes da pandemia do Covid-19. E a prioridade atual é a vacina. O diálogo travado é celere no sentido de buscar rápida solução para a imunização da advocacia, sem que com isso possa concorrer com as políticas estatais, pelo contrário. Se apresentará como forma de auxílio ao conseguirmos vacinar os nossos. Muito em breve, espero trazer notícias mais alvissareiras que renovarão nossa esperança na possibilidade de dias melhores, saudáveis e com a brevidade que precisamos.

Perfil

Nome: Grace Anny Benayon Zamperlini

Idade: 50 anos

Formação: Bacharel em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Experiência: Advogada militante desde 1994 com vasta experiência profissional no âmbito público e privado. Atua na área do direito empresarial, direito de família e métodos consensuais de tratamento de conflitos. Em 2018, foi eleita vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) para o triênio 2019/2021. Desde o dia 1º de janeiro deste ano, assumiu a presidência da OAB-AM.

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Repórter de A Crítica

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