Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
ECONOMIA

Aleam aprova redução de juros e multas em contribuições a fundos estaduais

Descontos são de 100% de juros e mora para pagamentos à vista e de 90% para pagamentos em até 12 parcelas



show_ALEAM033_449644A3-E572-4E6B-B681-687A6BE97014.jpg Foto: Arquivo/A Crítica
02/04/2020 às 17:38

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (2), a concessão de parcelamento e redução de juros e multas relativos às contribuições de empresas aos fundos de Fomento ao Turismo, lnfraestrutura, Serviços e lnteriorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), instituídas como contrapartida aos incentivos fiscais concedidos às indústrias amazonenses.

O projeto de lei n° 138/2020 aplica-se às dívidas ocorridos até 31 de dezembro de 2019 e alcança os débitos de contribuições declarados ou não pelo contribuinte, que não tenham originado a inscrição em dívida ativa.



O PL não atinge os débitos que tenham sido objeto de processo judicial ou administrativo, exceto na hipótese de o sujeito passivo desistir de forma irretratável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial proposta; não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou de valores já levantados judicialmente pela Fazenda Pública Estadual.

Os deputados estaduais permitiram que o Governo do Estado reduza 100% da multa de mora e dos juros, se a contribuição devida for integralmente recolhida à vista; 90% da multa de mora e dos juros, se a contribuição devida for recolhida em até 12 parcelas.

A redação do projeto ressalta que a concessão de condições de renegociação não é a oferta de benefício fiscal. Apenas é uma grande oportunidade para as indústrias incentivadas se regularizarem junto ao Fisco Estadual e evitarem a perda de seus incentivos fiscais.

 “O recolhimento das contribuições financeiras em atraso, tão somente a possibilidade de parcelamento, conforme as regras e condições já existentes para o ICMS, visto que a legislação estadual de incentivos não prevê o parcelamento das contribuições, é uma medida que se faz necessária frente à recessão econômica que ainda castiga o país e que traz enormes dificuldades às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus”, diz um trecho da matéria.

A deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) disse que o projeto é uma tentativa de aumentar a arrecadação em meio à crise de novos casos da pandemia do novo coronavírus.

A parlamentar defendeu a retirada total dos juros e multas para que as empresas possam pagar a dívida e sugeriu a ampliação para órgãos do governo que do governo que tenham débitos a receber. 

“Vou propor um projeto para que isso aconteça em todos os órgãos que têm passivos, como o Procon, Detran e o Ipaam  porque se esses órgão diminuírem ou extinguirem os juros e multas vai ser bom para o cofre do estado”, explicou.

A líder do governo na Aleam, deputada estadual Joana Darc (PL) explica que a contribuição das indústrias são a principal fonte de recursos do FTI, FPS e do fundo da UEA e que, por isso, neste momento de incerteza, o governo chamou as empresas para negociar o pagamento da dívida bruta, sem ou com alívio das multas e juros. 

“O Governo já tem conversado com três indústrias grandes, que não conseguiam pagar suas dívidas com o Estado e com a retirada dos juros e multas, vão conseguir fazer o pagamento. Nessa negociação com essas indústrias, vai ter uma entrada de R$ 20 milhões”, disse. 

Repasse do FTI

O Governo do Amazonas liberou, nesta segunda-feira (30), R$ 23 milhões do FTI às prefeituras do interior para o combate ao novo coronavírus. 

“Esse dinheiro é do FTI, e com ele os prefeitos podem colocar em prática os seus planos de contingência, para comprar insumos e também para contratação de pessoal”, disse o governador Wilson Lima.

O aumento dos investimentos em saúde por meio do FTI foi um dos avanços conquistados no primeiro ano do governo Wilson Lima. Graças à decisão do Estado e à autorização da Assembleia de desvincular os recursos do Fundo para investimentos em saúde, foram investidos R$ 367,2 milhões na capital e, principalmente, no interior.


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