Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
POLÍTICA

Assembleia aprova pacote anticrise que libera R$ 350 milhões para o AM

Medidas vão desvincular as receitas estaduais e redirecionar as verbas para os segmentos mais afetados por conta da pandemia do novo coronavírus



ALEAM_SESSaO-EXTRAORDINaRIA-640x380_722F920C-0186-4D0E-B773-194CB279CF86.jpeg Foto: Divulgação/Aleam
31/03/2020 às 16:00

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram, nesta terça-feira (31), o pacote de medidas que tem como objetivo reduzir impactos do coronavírus na economia do Estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº03/2020 foi elaborada pelo Governo do Amazonas e vai desvincular as receitas estaduais e redirecionar as verbas para os segmentos mais afetados por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, o pacote de medidas vai auxiliar a liberação de cerca de R$ 350 milhões que vão ser realocados à folha de pagamento dos servidores do Estado, além de investimentos em Saúde e Segurança. 



A deputada Joana Darc (PL), que é líder do governo na ALE-AM, afirmou que a emenda é importante para regularizar o pagamento dos servidores e acrescentou que o governo do Estado está atuante para a manutenção dos recursos essenciais para a população.

“A intenção do Estado não é dar calote em ninguém, mas sim reconhecer o trabalho dos profissionais da saúde mantendo os seus pagamentos dentro das possibilidades que o governo tem”, disse a parlamentar. 

A votação do projeto ocorreu por uma transmissão online e, na ocasião, os deputados estaduais Wilker Barreto (PODE), Dermilson Chagas (PP) e Serafim Correa (PSB) votaram contra a PEC.

Os parlamentares justificaram que o texto enviado pelo governo do Estado não apresentava detalhamento sobre onde os recursos seriam alocados, levando em conta o orçamento atual do Estado.

O deputado estadual Dermilson Chagas (PP) disse que é contrário à PEC, e acrescentou que são necessárias políticas voltadas para proteção aos indígenas. O parlamentar acrescentou que o governo do Estado deve realizar mais investimentos sobre a saúde do Amazonas. 

“Tenho criticado que R$ 717 milhões que o governo pagou de exercício anterior, de uma forma tão rápida em três meses, vão fazer falta. Há salários de servidores atrasados. Será que isso não toca o coração das pessoas?”, disse o deputado.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou uma emenda modificativa ao pacote. Pela emenda do parlamentar, ficam de fora os recursos do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, ALE-AM, Universidade do  Estado do Amazonas,dentre outros órgão. 

“Do jeito que está, a proposta do governador é uma carta em branco. O Estado ‘virou’ o ano com mais de R$ 2 bilhões em caixa, e do que ele desembolsou este ano ainda sobra R$ 1 bilhão. É necessário ter mais cautela”, disse o parlamentar.

A emenda do parlamentar foi derrubada pela maioria dos deputados. O deputado estadual cabo Maciel (PL) disse que ao contrário do que foi publicado em perfis nas redes sociais, onde afirmavam que os parlamentares estaduais estariam votando pela redução de 20% do salário dos funcionários públicos, o texto da PEC é claro quanto ao remanejamento de recursos para o combate ao coronavírus

“Nenhuma matéria sai do governo sem ser amplamente discutida.  A matéria é muito clara e atende ao servidor público, que está extremamente preocupado na rede social pensando que está sendo votado nesta casa 20% de redução de salário. São as contra-informações que partem dos desinformados que querem o ‘quanto pior melhor’ e nós não podemos permitir isso”, disse o parlamentar.

Sobre a emenda

De acordo com o governador Wilson Lima (PSC), as medidas valem enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus e o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020. 

“A gente está acompanhando tudo que acontece no mundo em razão dessa pandemia e o quanto as atividades econômicas estão diminuindo e isso nos causa uma grande preocupação. Estamos fazendo as contas para entender como o Estado vai superar esse momento difícil. É um momento difícil, na área da saúde, e consequentemente um momento difícil nas atividades econômicas”, ressaltou o governador. 

Entre as medidas para diminuir os impactos econômicos e concentrar esforços para conter o avanço do novo coronavírus, Wilson Lima anunciou o envio à Assembleia um pacote que inclui a desvinculação de receitas e que habilita o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) a atuar diretamente na força-tarefa contra o novo coronavírus.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula as receitas no orçamento do Estado, diz: “Excepcionalmente, em virtude da calamidade pública, devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, fica o Poder Executivo autorizado, no exercício de 2020, a utilizar nas Ações de Serviços Públicos de Saúde e Despesas com Pessoal do Poder Executivo, os recursos vinculados, exceto os destinados à Educação, Saúde, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas”.


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