Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
Tratamento clandestino

Comitê defende investigação contra médica que nebulizou cloroquina em Manaus

De acordo com a Conep, o tratamento feito pela médica Michelle Chechter, que resultou na morte de cinco pacientes, "feriu o Código de Nuremberg em diversos itens, senão todos”. Comitê pediu que o MPF investigue os procedimentos que foram feitos



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16/04/2021 às 19:34

O tratamento com cloroquina nebulizada oferecido pela ginecologista e obstetra Michelle Chechter à pacientes com Covid-19, no Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus, “feriu o Código de Nuremberg em diversos itens, senão todos”, declarou a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) investigação contra a médica.

O Código de Nuremberg trata-se de um conjunto de 10 princípios éticos que regem a pesquisa em seres humanos. O documento foi formulado por juízes dos Estados Unidos, em 1947, após a Segunda Guerra Mundial, como resposta aos crimes praticados por médicos que realizavam experiências de pesquisa, frequentemente fatais, em prisioneiros de guerra.



De acordo com a Conep, o tratamento proposto pela médica, que resultou na morte de cinco pacientes, incluindo uma mulher puérpera e seu bebê, 'é uma grave violação das normas de ética em pesquisa no Brasil'. (Leia a nota na íntegra ao final).

A Conep informou que verificou registros em sua base de dados (Plataforma Brasil) e não encontrou qualquer pesquisa cuja intervenção estivesse associada à nebulização com cloroquina ou hidroxicloroquina. A médica Michelle Chechter foi contratada por meio de um convênio com o Ministério da Saúde, conforme apurou A Crítica. A médica também foi demitida pela Secretaria de Saúde do Amazonas após a revelação do tratamento clandestino.

Com isso, a Comissão concluiu que o tratamento compreendeu pesquisa clínica com seres humanos, sem autorização da instância regulatória ética e sem respeito às normas de ética em pesquisa vigentes no país. Segundo a Conep, a médica infligiu substancialmente o Código de Nuremberg, além de outros documentos internacionais de bioética, como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco.

“O Código de Nuremberg, formulado em 1947 em resposta aos crimes praticados por médicos em experimentos com seres humanos durante a Segunda Guerra, é documento, ainda hoje, referenciado internacionalmente na área de ética em pesquisa. Seu mote é o respeito à autonomia e à dignidade humana, reunindo em seus dez itens orientações de como as pesquisas devem ser conduzidas de forma ética”, diz trecho da nota divulgada pela Comissão.

Para a Conep, ainda que a médica tenha aplicado termo de autorização e a paciente tenha assinado o documento autorizando a realização do tratamento experimental, a Comissão concluiu que o documento não representa um termo de consentimento livre e esclarecido minimamente aceitável para uma pesquisa clínica, como pede o Código de Nuremberg.

A Conep destacou ainda o primeiro item do Código, que define desde a década de 40, entre outros pontos, assegurar os direitos dos participantes de pesquisa e informar adequadamente os procedimentos e riscos associados.

“O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que a pessoa envolvida deve ser legalmente capacitada para dar o seu consentimento; tal pessoa deve exercer o seu direito livre de escolha, sem intervenção de qualquer desses elementos: força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição ou coerção posterior; e deve ter conhecimento e compreensão suficientes do assunto em questão para tomar sua decisão. Esse último aspecto requer que sejam explicadas à pessoa a natureza, duração e o propósito do experimento; os métodos que o conduzirão; as inconveniências e os riscos esperados; os eventuais efeitos que o experimento possa ter sobre a saúde do participante. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento recaem sobre o pesquisador que inicia, dirige ou gerencia o experimento. São deveres e responsabilidades que não podem ser delegados a outrem impunemente”, garante o primeiro item do Código de Nuremberg.

Agora, o Ministério Público Federal deve iniciar um procedimento de investigação.


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