Domingo, 07 de Junho de 2020
LEGISLATIVO

Congresso Nacional tem produção voltada à crise do novo coronavírus

Câmara de Deputados e Senado analisam uma avalanche de projetos com medidas de enfrentamento da crise da Covid-19



1595376_1A838413-1401-40E6-8DE5-D4FC85CDD0E0.jpg Foto: Divulgação
06/04/2020 às 08:10

Após o Congresso Nacional aprovar o decreto legislativo Nº 6/20, que declara o estado de calamidade pública no Brasil por conta da propagação do novo coronavírus (Covid-19), os parlamentares têm se mobilizado para a apresentação de projetos de lei contra a pandemia.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, até a última sexta-feira, ao menos 14 propostas foram aprovadas pelos deputados e aguardam a apreciação do senado.



O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que todas as propostas vindas da Câmara têm sido aprovadas pelos senadores. Ele acrescentou que as sessões virtuais foram uma inovação no Senado e tem auxiliado os parlamentares nas discussões.

Grandes fortunas

O parlamentar defendeu, ainda, o projeto de lei complementar (PLP)183/19, de autoria dele, que regulamenta a Constituição para taxar as grandes fortunas de pessoas físicas residentes no país e o patrimônio localizado no Brasil r de pessoas físicas e jurídicas com sede no exterior.

“Vou continuar defendendo o meu projeto, que taxa as grandes fortunas, porque arrecadaria R$ 60 bilhões, no mínimo, para o país. Embora vá funcionar ano que vem, vai arrecadar dinheiro para um fundo de saúde e de amparo ao trabalhador”, ressaltou Plínio Valério.

O deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) cobrou urgência do governo federal para a execução das leis aprovadas. No último mês, Silas Câmara apresentou o projeto de Lei n º 720/2020 que propõe a proibição da suspensão do fornecimento de água e luz pelo período que durar a pandemia.

“Tudo o que for para enfrentar esse momento da pandemia, tanto na área de saúde pública quanto na economia, é importantíssimo. E a Câmara Federal está fazendo o seu papel e é muito urgente que o Senado também faça. Mas mais urgente ainda é que o governo federal execute. O auxílio do R$ 600, por exemplo, a gente votou e eles não estão conseguindo executar”, disse o parlamentar.

O senado federal também aprovou o projeto de lei nº 1.006/20, de autoria do senador José Serra (PSDB) onde se estabelece que  a União entregue o auxílio financeiro emergencial de até R$ 2 bilhões às santas casas e hospitais sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei vai funcionar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do SUS.

O Projeto de Lei 702/20, de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT), dispensa empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. O projeto, aprovado pelo senado,  possibilita que empregado seja dispensado da comprovação do motivo da quarentena por sete dias.

Empréstimo

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou o projeto de lei 49/20 que obriga pessoas, com patrimônio de mais de R$ 1 bilhão, a concederem empréstimo compulsório ao governo federal para financiar as ações de enfrentamento ao coronavírus. O parlamentar tem como base a publicação de um ranking, pela Revista Forbes Brasil, que lista 206 brasileiros cujo patrimônio alcança ou ultrapassa a faixa de R$ 1 bilhão.

O Projeto de Lei 696/20, da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, foi aprovada no dia 25 de março pelo Sistema de Deliberação Remota. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, vai ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde.

Redução de repasses

Dentre os projetos já aprovados pelos senadores está a redução em até 15% dos repasses que motoristas de aplicativos de transporte fazem às empresas, garantindo a transferência dessa quantia ao motorista.

A mudança foi proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com a justificativa de que esses profissionais estão sujeitos a uma maior possibilidade de contaminação por covid-19 e precisam de alguma recompensa pelo trabalho durante o período da pandemia.

O senado aprovou também o projeto de lei nº 1.066/20 que possibilita o crédito de R$ 600 à microempreendedores e vendedores informais. O “Coronavaucher” será válitdo durante o período de três meses.

O Senado também excluiu durante sessão virtual na sexta, em matéria que ainda será votada na Câmara,  as organizações religiosas dos grupos que devem praticar o isolamento social durante a pandemia de covid-19.

Comentário por Carlos Santiago - Cientista social e advogado

O parlamento brasileiro e os governos do Brasil tendem a agir conforme o momento. Não há um planejamento estrutural no país. Toda a classe política está imbuída de combater o coronavírus e investir em saúde. Há uns meses, muitos foram eleitos por conta da do combate à violência crescente, e das facções criminosas. Em 2015, todos os governos eram motivados para combater a corrupção.

O que estamos assistindo hoje, por parte do Congresso Nacional, e também pelos governos dos Estados e da União, é que eles estão sempre correndo atrás daquilo que deveria ter sido providenciado há muito mais tempo. Por exemplo, terem priorizado a Saúde Pública, a Segurança e o combate à corrupção. Sempre estão muito atrás das providências necessárias.

Penso que, em vez do parlamento e do Executivo ficarem agindo conforme a ocasião, o Brasil precise ter uma agenda de construção do futuro. Entre 2011 e 2020 o país perdeu uma década. O PIB cresceu menos de 1% em média, aumentou o número de violência contra a mulher, o serviço público entrou em colapso, o que incluiu prejuízos no ensino, e na mobilidade urbana. Nessa década, houve um aumento do desemprego e dos mercados informais. Essa situação que estamos vivendo por conta do coronavírus apenas reflete essa ineficiência da administração pública.


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