Domingo, 27 de Setembro de 2020
POLÍTICA

Corte no salário de vereadores durante pandemia divide opiniões na CMM

Projeto do vereador Chico Preto prevê redução de 50% nos salários, além de transferência dos recursos da cota parlamentar e da verba de gabinete para o combate à Covid-19



CAMARA-MUNICIPAL-DE-MANAUS_E311BAAD-D9A9-4D70-9672-86B22F709482.jpg Foto: Divulgação
09/04/2020 às 15:29

O projeto de resolução que reduz em 50% dos salários dos vereadores, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, causou divergências de posicionamentos entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Alguns parlamentares, ouvidos por A Crítica, se posicionaram favoráveis e outros criticaram a proposta.

O projeto 3/20, de autoria do vereador Chico Preto (DC) prevê, ainda,a transferência de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) ao Tesouro Municipal, além da destinação de recursos da verba de gabinete dos vereadores para o combate ao novo coronavírus (Covid-19).



O presidente da casa, vereador Joelson Silva (PSDB), afirmou que Chico Preto não possui legitimidade para apresentar a matéria. Ele acrescentou que, mesmo se todos os vereadores quisessem, não poderiam legislar sobre os subsídios atuais. 

Joelson Silva justificou dizendo que a Constituição Federal, em seu art. 29, inciso VI e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), no artigo 30, estabelecem que os subsídios dos vereadores são fixados, por meio de Lei, no último ano da Legislatura, para vigorar na Legislatura seguinte.

Existe, segundo ele, nos tribunais brasileiros, vasta jurisprudência sobre essa questão e disse que a medida de Chico Preto pode ser avaliada como oportunismo.

“Estamos sensíveis a tudo o que está acontecendo no nosso município. Porém, é preciso entender que os protagonistas, hoje, não são os políticos, mas, sim, os profissionais da saúde. Toda medida que qualquer político venha a adotar agora é puro oportunismo. Qualquer vereador é livre para doar o quanto quiser da sua própria renda, mas, é importante que respeitem a legislação eleitoral”,  disse Joelson Silva. 

Em contrapartida, o vereador Hiram Nicolau (PSD), que é vice-presidente da CMM, afirmou que é favorável a medida, contanto que não interfira no salários dos servidores da Câmara. Ele acrescentou dizendo que doa o seu próprio salário para instituições que estão voltadas para o combate ao Covid-19.

“Assim como eu sou a favor da redução dos salários dos vereadores, sou a favor da redução dos salários dos deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, secretários municipais, governadores e poder judiciário. Não acho justo trazer essa pauta só para o vereador só porque é ano de eleição municipal. É hora de todos cumprirem com a sua obrigação”, disse o vereador. 

O vereador Diego Afonso (PSL) não quis se pronunciar explicitamente sobre a proposta, mas cobrou equilíbrio nas decisões tomadas pelos vereadores.

O parlamentar acrescentou que  doou R$ 600 mil para aquisições de quase 2 mil testes de Covid-19, 500 Equipamentos de Proteção Individual (EPI´S), 214 mil pares de luvas e 68 mil máscaras N-95.

“Diante disto, entendo que, estamos em um período de linha tênue, no que diz respeito a um equilíbrio, de um lado da balança pesa a vontade de não medir esforços para ajudar nossa população de toda forma possível, e de outro lado medidas que tenham um outro cunho por trás, que não seja só o de benefício”, disse o parlamentar.   

Para o vereador Sassá da Construção Civil (PT), o vereador Chico é oportunista e questionou o porquê de o parlamentar não ter doado um valor significativo das próprias emendas.

O parlamentar acrescentou que o vereadores da CMM gastaram mais de R$ 2 milhões  com homenagens em 2019 e esse valor poderia ser revestido para o combate do coronavírus.

“Esse é um papel do município, não é um papel do vereador. Porque ele colocou a emenda dele lá em baixo e nós colocamos toda a nossa emenda para a Saúde? É um vereador sem projeto, é oportunista. Quando foi presidente da Câmara nunca fez nada, a obra que ele fez é superfaturada. Agora que é ano político, ele quer se promover”, disse o parlamentar.


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