Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
Decisão

Covid-19: STF decide que empresas podem demitir funcionário não vacinado

As empresas poderão exigir demissão, caso os funcionário não apresente o documento que comprove estar imunizado contra à Covid-19



barroso_CEF0DCC8-1CA1-40A8-96B4-EA033381F316.jpg Foto: Divulgação
12/11/2021 às 16:51

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir dos funcionários comprovante de vacinação contra a Covid, editada pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com a decisão, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados. As empresas poderão exigir demissão, caso os funcionário não apresente o documento.

Apenas funcionários que são portadores de doenças específicas poderão estar isentos da medida.



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