Sábado, 27 de Fevereiro de 2021
DECISÃO

Crise de oxigênio: Justiça manda União transferir imediatamente pacientes do AM

Com a decisão, a União deve agir de maneira urgente para transferir pacientes com risco de morte devido à falta de oxigênio, podendo o governo brasileiro ser responsável por mortes causadas pela falta de assistência



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14/01/2021 às 20:41

A Justiça Federal da 1ª Região mandou a União promover a imediata transferência de todos os paicentes da rede pública do Amazonas que estão recebendo pacientes com Covid-19, e que estejam na eminência de perder a vida em razão da falta de oxigênio nas unidades de saude. 

Cabe agora à União planejar o remanejamento dos pacientes para outros estados destes pacientes, deixando em Manaus um quantitativo capaz de ser suprido pelas estruturas locais de unidades de saúde. Embora a Justiça Federal tenha disponibilizado um prazo de 24 horas para respostas da União, o transferência de pacientes com risco de morte deve ser imeadiata. 



A decisão da Justiça Federal também pontua que a ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agendes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos, no caso específico de oxigêneio, e que resulte em óbito levará à imediata apuração da resposabilização dos culpados.

A decisão delega à União a obrigação de informar um planejamento para abastecimento da rede de saúde do Amazonas com oxigênio, a fim de garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia. Também a União deve informar se verificou em outros estados cilindos de oxigênio gasoso em condições de serem transportados pela via aérea; sucessivamente, que determine a requisição, o transporte e a instalação para suprir a demanda no estado, inclusive no Hospital Nilton Lins, que atua como unidade de apoio para casos de Covid-19 em Manaus.

A Justiça Federal também indica que o Estado do Amazonas deve auxiliar à União o surporte para efetividade destas medidas imediatas.

Essa é a primeira decisão judicial a obrigar o Governo brasileiro à atender o Estado que passa por um período crítico na pandemia de Covid-19, com alta de internações, mortes e beirando uma crise de abastecimento de oxigênio nos hospitais.


 

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