Sábado, 31 de Julho de 2021
NO AMAZONAS

DPU vai à Justiça para vetar antecipação de vacinação de policiais e bombeiros

Para o órgão, decisão de antecipar vacinação de profissionais no Amazonas fere o Plano Nacional de Imunização; vacinação foi anunciada para este domingo



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27/03/2021 às 13:27

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta sexta-feira (26) ação civil pública na 1° Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas para impedir a antecipação da vacinação de membros do aparato de segurança pública do estado do Amazonas. 

A vacinação de policiais militares, civis e bombeiros foi anunciada pelo governador Wilson Lima (PSC) na última sexta-feira (19) durante a live semanal de atualização do decreto que impede a circulação de pessoas em horários definidos no estado. A data marcada para iniciar seria este domingo, dia 28.



Ao longo de toda esta sexta-feira, a reportagem de A CRÍTICA procurou a Secretaria de Estado de Comunicação e também a Prefeitura de Manaus, responsável pela aplicação das vacinas, para obter a confirmação se a vacinação estava confirmada. Não houve resposta dpor parte do Governo. A Prefeitura informou, neste sábado, que "essa vacinação, em específico, não é atribuição do município". Pouco antes, a Prefeitura manifestou-se oficialmente, por meio da Procuradora do Município Ketlen Anne Pontes Pina, informando à Justiça Federal que não havia sido comunicada desta vacinação, mesmo sendo a responsável pela execução da imunização em Manaus, e que era favorável ao pedido da DPU.

Sobre o pedido

Na petição, a DPU cita que a informação foi objeto de surpresa por parte do órgão de controle, porque em reunião nesta terça-feira (23) foi decidido que qualquer mudança na ordem de imunização seria totalmente submetida à Justiça Federal e  aos órgãos de controle presentes na ocasião.

“Em pese a propositura de várias propostas de alteração do PNI e de seus grupos prioritários, no estado do Amazonas, não houve a formalização da antecipação da vacinação do grupo citado acima e nem estudos que apontem a necessidade de sua priorização em razão de critérios de vulnerabilidade”, contesta a defensoria.

A Defensoria entende que a antecipação da vacinação dos profissionais de segurança pública que seriam vacinados na quarta fase significa “o adiamento do início da terceira fase, destinada à vacinação de pessoas com comorbidades, dando início à quarta fase, preterindo ainda outros grupos vulneráveis”. Este processo, no entanto, está confirmado para iniciar nesta segunda-feira, começando com pessoas de 59 anos e indo até aquelas com 55 anos, inicialmente.

O órgão federal embasa a peça com manifestações contrárias do Ministério Público Federal (MPF), da União e ainda lembra manifestação da Prefeitura de Manaus a respeito da indisponibilidade de vacinas para as carreiras policiais  e dos grupos vulneráveis ainda não atendidos.

“Pelas razões expostas, imprescindível a intervenção judicial para fazer cessar a violação ao PNI, devendo as classes referidas aguardar a chegada de sua prioridade (quarta fase), sob pena de se preterir pessoas que correm grave risco de vida caso contaminadas, contribuindo para a já vivenciada sobrecarga dos serviços públicos de saúde”, pede a DPU.

Conforme o pedido, a DPU manifesta preocupação com a imunização de agentes de segurança, sem distinção de critérios de risco ou exposição, que “enseja a situação de preterir a vacinação de pessoas com graves doenças em preferência de servidores jovens e sadios ou de pessoas em nítido trabalho administrativo, sem contato com o público”.

“Note-se que a criação de precedente no sentido postulado pelos autores acarretará indesejável efeito cascata e multiplicação de demandas requerendo idêntica antecipação para as categorias profissionais semelhantes, o que dificultaria ainda mais a execução do processo de imunização”, adverte.

A vacinação anunciada pelo governo deve imunizar cerca de 14 mil servidores da segurança pública.


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