Domingo, 25 de Julho de 2021
SUSPENSÃO

Desembargador federal suspende decisão que mandava Governo do AM comprar vacinas

Decisão atende a recurso do Governo do Estado e foi tomada dois dias após sanção de lei que facilita compra de imunizantes por Estados e Municípios



4674061C-98E7-49B4-B2FF-D157E046FD4D_598E327F-FF49-4DE2-9411-BD863130FDF1.jpeg
13/03/2021 às 07:11

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, desembargador Ítalo Fioravanti, suspendeu decisão que obrigava o Estado do Amazonas a adquirir vacinas contra a Covid-19 com recursos próprios. A decisão foi tomada no início da noite desta sexta-feira 

A determinação havia sido tomada pela magistrada federal Jaiza Fraxe, no dia 26 de fevereiro, em ação ingressada pelas Defensorias Públicas do Amazonas e da União, que pedia a imunização de 70% da população de Manaus e de outros sete municípios do Estado. A decisão dava o prazo de dez dias para a aquisição e determinava o uso de R$ 150 milhões do Fundo de Fomento ao Interior (FTI) para a aquisição dos imunizantes.



A decisão do presidente do TRF1, em recurso ingressado pelo Governo do Amazonas, foi tomada dois dias depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que facilita a compra de vacinas com recursos próprios por parte de Estados e municípios.

Fioravanti considerou, em sua decisão, que a liminar concedida pela juíza federal Jaiza Fraxe, acabou “interferindo no exercício da competência administrativa atinente à gestão do quadro de grave crise sanitária vivenciado no Estado do Amazonas”.

Para o desembargador, determinar que o Estado adquira doses de vacinas enquanto o Amazonas enfrenta, ainda, uma crise sem precedentes na saúde publica e tendo sido, por quase dois meses, epicentro do pior momento da pandemia de Covid-19 no País, trata-se de “ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo e das políticas públicas, substituindo-se ao administrador público”.

News whatsapp image 2019 06 22 at 17.28.20 a187bead 9f3c 42a6 86d0 61eb3f792e97
Jornalista de A CRÍTICA
Jornalista de A CRÍTICA

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.