Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Direito das grávidas

Em Manaus, trabalhadoras gestantes questionam cumprimento de Lei que garante afastamento do trabalho presencial

Advogada especialista em Direito do Trabalho comenta que a Lei não é tão simples na prática e orienta que trabalhadoras gestantes exija afastamento do exercício presencial



pregnant-business-woman1456148014_8F7D70AD-4CEC-4C4F-B3DA-7459E0EA976E.jpg Foto: Reprodução / Internet
18/05/2021 às 11:15

As gestantes podem exercer o trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus sem que haja redução do seu salário. A substituição do trabalho presencial pelo exercício à distancia para a trabalhadora gestante, sem prejuízo de sua remuneração, está garantida na Lei 14.151/21 sancionada pela Presidência da República na semana passada. 

Em Manaus, algumas trabalhadoras gestantes continuam atuando presencialmente como é o caso da técnica de enfermagem, Cínthia Sarmento, 26 anos. Ela está no sexto mês de gestação e precisa deslocar-se até o emprego. De acordo com ela, a empresa ainda não se manifestou sobre a necessidade do afastamento. 



“Até o momento ninguém da empresa tomou partido sobre a lei. Minha chefa imediata não está na empresa para eu questionar. Estou com sete meses de gestação e a única medida que a empresa tomou quanto as grávidas foi tirar a gente do hospital e trazer para a sede para fazermos serviço administrativo”, contou. 

“Eu devo vir até entrar de licença maternidade. Eles nunca me deram essa opção de trabalhar de casa. Hj questionei a técnica de segurança do trabalho e ela me disse para procurar o setor de RH, o que eu achei muito chato por que se trata de uma lei e não somente de uma escolha minha”. Para Cínthia Sarmento, entre os receios está a ida até o trabalho por que ela depende do transporte público para locomoção. A profissional de saúde ainda acredita que não será possível atuar longe do local de trabalho. 

“Fica difícil eu trabalhar em home-office, pois a empresa utiliza um sistema interno que acredito que eles não dariam acesso para usar de casa”. A escovista e gerente de um salão, Érika Caroline Lopes está com 27 semanas de gravidez. Embora, ela prefira a ideia de trabalhar em casa, a profissional da beleza acredita que não conseguirá deixar o trabalho presencial. “A Lei é necessária, sim, mas mediante o momento ao qual estamos passando fica difícil para ambas as partes essa ausência do local de trabalho. Até o momento a proprietária não me falou nada em relação a essa lei e possível afastamento”. 

Proteção à trabalhadora grávida

De acordo com a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. A lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas. 

Segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho, Aline Laredo, a lei busca a maior proteção às mulheres e aos bebês e a condição deve ser exigida pela trabalhadora. 

“A lei exige que a gestante seja afastada do trabalho presencial. Ela deve trabalhar em formato remoto, caso seja possível para a função que ela exerça. Pode ocorrer uma adaptação de função também, mas caso a função dela não permita o home office, então a empresa deve enviar essa trabalhadora para casa e continuar pagando normalmente, tipo uma licença remunerada”, explicou. O que a advogada orienta é que as trabalhadoras gestantes se dirijam até o setor de Recursos Humanos do emprego e questionem o cumprimento da norma.

“A empregada deve, sim, procurar o RH da empresa, pois muitas pequenas empresas não estão nem sabendo desse procedimento ou se sabem não tiveram nenhuma orientação de como proceder. As gestantes também podem procurar um advogado trabalhista que vai orientar dentro do caso concreto”, aconselhou. 

A advogada Aline Laredo afirma ainda que a lei é bonita na teoria, no entanto, não é tão simples na prática, por que a lei tem apenas um artigo e não veio atrelada a um benefício social, ou seja, não possui fonte de custeio. 

“Então os reflexos, pelo menos até agora, não são dos melhores na prática, pois é muito caro para uma pequena empresa manter em licença remunerada a gestação inteira de uma colaboradora que, em razão da função, não possa ficar em teletrabalho. Faltou nessa lei mais detalhes e principalmente faltou uma fonte de custeio para que esse afastamento ficasse pela previdência social”, finalizou.

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Repórter de Cidades
Jornalista formada pela Uninorte. Apaixonada pela linguagem radiofônica, na qual teve suas primeiras experiências, foi no impresso que encarou o desafio da prática jornalística e o amor pela escrita.

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