Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
CRÉDITO

Governo do AM libera R$ 25 mi a produtores rurais durante pandemia

Wilson Lima anunciou também um pacote de medidas econômicas para garantir abastecimento de alimentos. Amazonas segue com 175 casos confirmados da doença



huhu_A7BA3D63-EDD8-4A48-A767-9936479C65B7.JPG Foto: Reprodução/Internet
01/04/2020 às 12:04

O governador do Estado, Wilson Lima (PSC) anunciou, nesta quarta-feira (1), um pacote de medidas de apoio aos produtores rurais do Amazonas. De acordo com o governador, o objetivo da proposta é a negociação de dívidas, facilitação de acesso a novos créditos, além da  amenização dos prejuízos no setor primário, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com Wilson Lima, o governo do Estado disponibilizou aos produtores, por meio do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), R$ 25 milhões para linhas de crédito aos trabalhadores com aplicação mínima de 60% para o interior do Estado. O governador disse, ainda, que assinou a prorrogação das aulas na rede estadual para o fim do mês de abril.

“Os que tiverem dívidas com a Afeam ( Agência de Fomento do Estado do Amazonas ) poderão prorrogar os debitos em até 180 dias. Além disso, será possível a redução na taxa de juros e rebate na taxa da adimplência par as operações de crédito rural”, explicou o governador.

Abastecimento

Wilson Lima também anunciou que o governo do Estado vai liberar o funcionamento de lojas agropecuárias e afirmou que vai permitir o tráfego de mercadorias nas estradas federais e estaduais. O governador também anunciou a compra de 70 toneladas de piscicultores, para doação durante a semana santa.

“Da mesma forma, esse tráfego fica permitido para mercadorias nos rios. Não está permitido o tráfego para pessoas em transporte coletivo, táxi-lotação, embarcações de passageiros”, disse.

Segundo o governador a doação será realizada por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e do Fundo de Promoção Social (FPS).

O secretário de Estado de Produção Rural (Sepror), Petrúcio Júnior, afirmou que a decisão da prorrogação de dívidas ocorreu após uma reunião com o presidente da Afeam, Marcos Vinicius, juntamente com representantes do FMPES.

“Os R$ 25 milhões vão atuar com pró-mecanização, pró-calcário, além do pró-sementes e pró-mudas, que são programas inéditos do governo do Estado e outras linhas de crédito do Afeam. Esse agricultor deve procurar o Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado), que vai elaborar os projetos para que a Afeam possa destinar esses recursos ao seu município” explicou o secretário.

Revogação

O governador também revogou a portaria 087/18  do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e disse que a revogação vai desburocratizar o acesso dos produtores aos créditos. De acordo com o titular da Sepror, a portaria tinha a intenção de dispensar o licenciamento para a agricultura familiar, mas ela dificultou a liberação dos créditos .

“Criou-se mais cadastros para o pequeno produtor de maneira que o crédito não chegasse na ponta. Os agentes financeiros tiveram dificuldades de liberar o crédito. Nós entendemos que essa revogação não é uma liberação total, mas vai mudar critérios. Em vez de criar mais burocracia, vai destinar os créditos a quem precisa”, explicou o secretário.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Flávio Antony, afirmou que as atividades dos feirantes da agência precisaram ser suspensas, mas o governo do Estado vai comprar 50% das produções dos autônomos vinculados à ADS. Além disso, ele anunciou a continuidade Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME), mas denominado como Programa de Assistência Familiar (PAF), para abranger o alcance do programa.

“Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) a desvinculação da receita do Preme para que possamos comprar esses gêneros alimentícios dos produtores que já estavam cadastrados no programa para fazer a doação para instituições de caridade, abrigos, hospitais e, durante o período em que as escolas estivessem fechadas”, explicou o secretário




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