Domingo, 16 de Maio de 2021
LINHA DE FRENTE

Juíza autoriza vacinação de cinco mil policiais civis, militares e bombeiros no Amazonas

Decisão tomada na noite deste sábado considera, entre outros pontos, que a atuação de agentes de segurança foi semelhante a de trabalhadores da saúde no caos da pandemia no Estado



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27/03/2021 às 21:41

A juíza federal Jaiza Fraxe autorizou a aplicação de cinco mil vacinas contra a Covid-19 para policiais militares, civis e bombeiros militares. A decisão foi tomada na noite de hoje, em resposta a diversos pedidos feitos à Justiça Federal tanto para suspender a vacinação deste grupo quanto para autorizá-la.

No último sábado, o governador Wilson Lima havia anunciado a vacinação dos profissionais de Segurança Pública, começando a partir deste domingo (28). Em princípio, seriam vacinadas 14 mil pessoas das três corporações. Na sexta-feira, a Defensoria Pública da União ingressou na Justiça para suspender a vacinação deste domingo, alegando que estava sendo quebrada a ordem dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização. Houve, ao longo do dia, outros pedidos na mesma linha - pela suspensão - e outros solicitando a manutenção do ato.



Em sua decisão, a magistrada afirmou, de maneira enfática, que não cabe à Justiça Federal a alteração dos grupos prioritários definidos inicialmente pelo Ministério da Saúde, uma vez que "foram definidos segundo critério técnicos e científicos, com base em dados, estatísticas, estudos e diagnósticos referentes a COVID19".  No entanto, ela considerou que, em caso de dúvidas, "grupos estabelecidos podem e devem ser interpretados pelo poder judiciário". 

Ela destacou que o Superior Tribunal de Justiça determinou que ela acompanhasse todo o processo de vacinação no Amazonas e que, neste processo, diante do caos visto no Amazonas em janeiro e fevereiro, verificou casos em que a atuação dos profissionais da Segurança Pública se assemelharam a dos profissionais de saúde.

"Em diversas ocasiões fomos recebidos por policiais e bombeiros que atuavam para além de membros de forças de segurança, carregando 'balas' de oxigênio, transportando pacientes em macas, auxiliando as ambulâncias do SAMU, garantindo a formação de filas nas vacinações (onde muitos familiares contaminados levaram seus parentes idosos para vacinar e isso ficou comprovado em diversas matérias da ocasião), entrando e saindo dos hospitais em atividades típicas de profissionais de saúde que já foram imunizados", diz a decisão. 

Diante do cenário, a magistrada determinou que, no máximo, cinco mil doses, referentes à reserva técnica das doses direcionadas aos profissionais de saúde, fossem direcionadas aos agentes de Segurança Pública - deixando claro que não devem ser utilizadas doses destinadas a pessoas com comorbidades, cuja vacinação começa nesta segunda-feira (29). "A correção de uma inconsistência pode e deve ser realizada, uma vez que não atrapalha, altera ou invade o grupo cuja vacinação inicia dia 29 de março".

Ela determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública defina quem serão os profissionais a serem vacinados, mas deixou claro que devem ser contemplados aqueles que atuaram, de fato, na linha de frente. "O conjunto de demais policiais que estão em teletrabalho ou são administrativos e internos, bem como comissionados, terceirizados e todos que não são e nunca foram da linha de frente dos hospitais jamais poderão sair de seu respectivo grupo, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal na condição de 'fura-fila'", afirmou. 

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Jornalista de A CRÍTICA
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