Sábado, 24 de Julho de 2021
Multa de R$100 mil

Desembargadora estabelece desconto por dia não trabalhado de servidores em greve

Em caso de descumprimento, a decisão judicial prevê que dirigentes do Sinteam poderão pagar multa de R$100 mil. Categoria pede aplicação da segunda dose em todos os professores



show_show_tjam_AF89DF65-8D7B-4376-A5D9-BF9D88AD27C9.jpg Foto: Arquivo AC
21/06/2021 às 22:08

Em uma decisão de urgência, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles mandou o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e Sindicato dos Professores e Pedagogos do Ensino Público da Educação Básica do Município de Manaus (Asprom) suspenderem a greve sanitária deflagrada pela categoria afim de reinvidicar a aplicação da segunda dose em todos os trabalhadores da educação antes do retorno às aulas presenciais no estado. Os servidores que aderirem ao ato de paralisação poderão, inclusive, ter desconto dos dias 'não trabalhados'.

Os dados do vacinômetro da Fundação de Vigilância Em Saúde aponta que 100% dos trabalhadores da educação já receberam a primeira dose, mas apenas 10% já receberam a segunda dose.



Em caso de descumprimento, a decisão judicial prevê que os dirigentes da entidade poderão pagar multa de R$100 mil. O pedido foi feito pelo Governo do Amazonas.

"De forma efetiva, primo icto oculi, entendo que estes argumentos não são legítimos para autorizar a deflagração do movimento grevista, na medida que este Poder, em duas instâncias, sustentou o entendimento de que o Estado do Amazonas havia aparelhado sua estrutura de forma a contornar os eventuais riscos do retorno às aulas, entendendo, em período que sequer existia imunização por vacina, que não haviam razões aptas a amparar greve sanitária", disse a desembargadora Joana Meirelles na decisão.

A desembargadora cita que não encontrou decisão oficial acerca da deflagração da greve sanitária, o que torna o movimento grevista ilegal. Os servidores que aderirem ao ato de paralisação poderão, inclusive, ter desconto dos dias 'não trabalhados'.

A reportagem procurou representantes do Sinteam e da Asprom, e aguarda um posicionamento.

 

 

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