Terça-feira, 15 de Junho de 2021
QUEDA NAS VACINAS

Justiça Federal dá três dias para União explicar queda na remessa das vacinas ao AM

Determinação feita após pedido da Defensoria do Amazonas também determina que a União informe programação de imunizantes para os meses de abril e maio para o Estado



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14/04/2021 às 14:14

Decisão foi tomada em Ação Civil Pública em que a DPE-AM questiona redução na quantidade de imunizantes que chegam ao Amazonas

Atendendo a um pedido das Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE/AM) e da União (DPU), a juíza federal Jaiza Fraxe deu prazo de três dias para que a União explique porquê diminuiu drasticamente a quantidade de vacinas enviadas para o Amazonas e em que item do Plano Nacional Imunização (PNI) está prevista essa redução. 



A magistrada também determinou que a União informe qual é a programação de imunizantes para os meses de abril e maio para o Estado, tendo em vista o número reduzido recebido em 1º de abril (2.100 + 8.800) e 9 de abril (2.300 + 6.150), conforme documentação enviada pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) no processo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), em ação civil pública movida pela DPE-AM e DPU.

Na decisão, a magistrada destaca que, em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a medida mais eficaz para a imunização da população é a distribuição de vacinas pelo país considerando a situação epidemiológica de cada estado, conforme acenado pelo Ministério da Saúde ao decidir priorizar o Amazonas, o que em nada conflita com o PNI existente, que tem como objetivo principal a redução da morbimortalidade causada pela Covid-19.

A juíza também lembra que concedeu decisão, dando uma carta autorizativa ao Estado a fim de que, em 10 dias, pudesse utilizar o montante total de R$ 150 milhões de fundo do turismo, “já aprisionado dos municípios”, para a aquisição urgente, prioritária e essencial de vacinas. Da decisão, o Estado do Amazonas interpôs suspensão de liminar e sentença, onde obteve decisão para suspender a carta autorizativa. 

A nova decisão ressalta, ainda, que o Estado do Amazonas está apresentando três situações fático-jurídicas alarmantes nas últimas 72h. Primeiro passou a receber pouquíssimos imunizantes do Ministério da Saúde. Assim, caiu drasticamente o índice de aplicação de imunizantes. Em seguida, despontou na estatística como o Estado em primeiro lugar no índice de absenteísmo de segunda dose, não havendo ainda uma explicação comprovada acerca do paradeiro das pessoas que tomaram apenas a primeira dose. 

“Não se sabe se desistiram, se adoeceram, se não foram esclarecidas de que haveria uma segunda dose. É preciso que haja um esforço da União, do Estado do Amazonas e do maior município (Manaus) para conscientizar a todos de que precisam completar a imunização com a 2ª dose. Não se vê esse esforço”, afirma Jaiza Fraxe, na decisão. 

A magistrada também destaca, em sua decisão, que o Município de Manaus se manifestou a respeito da queda nos índices de vacinação, alegando apenas que não possui responsabilidade pelos demais municípios e está fazendo o seu trabalho. Ainda segundo a decisão da juíza, sobre esse ponto específico, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) nada alegou, embora tenha sido intimada.

“O fato é que, no Amazonas, nem mesmo os grupos prioritários conseguiram receber as duas doses do respectivo imunizante”, afirma a juíza, ao justificar a decisão.

Ação Civil Pública 

As Defensorias Públicas do Estado Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU) ingressaram com ação, na Justiça Federal, para obrigar a União a comprar novas doses de vacinas contra a Covid-19 para Manaus e sete municípios do interior do Estado, no prazo de 30 dias. 

O documento dizia que a aquisição deveria ser feita em quantidade suficiente para imunizar, pelo menos, 70% da população de Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga, além da capital, em razão da grave situação epidemiológica dessas cidades. 

O pedido, feito em Ação Civil Pública, tem como foco a vacinação em massa no Amazonas, como forma de evitar uma possível terceira onda ainda mais potente que as duas já vivenciadas no Estado no primeiro semestre de 2020 e início de 2021.

Na ação, as Defensorias pedem a determinação imediata ao PNI (Conass, Conasems, Ministério da Saúde) para que reavalie a distribuição das vacinas, considerando, de forma principal, o critério epidemiológico, a fim de atender as prioridades dos municípios mais afetados do Brasil. O pedido das Defensorias está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

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