Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
DECISÃO

Justiça impede festas da prefeitura de Tapauá que causariam aglomerações

Eventos vão de encontro com as determinações do próprio poder municipal que, apesar de ter começado a flexibilizar as medidas restritivas, manteve proibidos eventos e atividades públicas



GIN_SIO_TAPAU__580c7_61E370B8-DC30-4040-A632-2F8C53944B3D.jpg Foto: Divulgação
13/08/2020 às 16:15

A Justiça estadual acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela promotoria de Tapauá e, na manhã desta quarta-feira (12/08), determinou que a prefeitura local suspendesse a realização dos eventos de inauguração de um Ginásio Poliesportivo e de uma Rotatória, anunciados para esta quinta-feira (13).

A juíza Priscila Maia Barreto aceitou os argumentos do Ministério Público do Amazonas, considerando que a realização da festa "contraria as normas vigentes no estado e no município e as recomendações sanitárias mundiais quanto a isolamento e quarentena, como também gera risco concreto à população direta e indiretamente afetada pelo ato, vez que estimula circulação desnecessária de pessoas pela cidade".



O promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, autor da ACP, também ressaltou que os eventos vão de encontro com as determinações do próprio poder municipal que, apesar de ter começado a flexibilizar as medidas restritivas, manteve proibidos eventos e atividades públicas e privadas com a presença do público.

Dessa forma, Justiça determinou ao Município de Tapauá a obrigação de não fazer, consistente em cessar o evento relativo à inauguração da Rotatória da Cidade, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Muraid Said, Bairro Açai, e da Quadra de Esportes Prof. Paulo Jorge.

*Com informações da assessoria

 

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