Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020
DECISÃO

Justiça libera casamento em condomínio de luxo na Ponta Negra

Desembargadora Nélia Caminha Jorge autorizou evento e impôs medidas de segurança. Decreto estadual proíbe funcionamento de locais de festas devido à pandemia de covid-19



show_tjam-edital_82F4FF34-501F-48BD-B391-0251E78F1E12.jpg Foto: Arquivo AC
08/10/2020 às 17:46

A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a realização de um casamento no dia sete de novembro, em um salão de festas localizado em um condomínio de luxo na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus.

Nos autos do documento, a desembargadora informa que o casamento pode ser realizado com algumas medidas de segurança. Entre elas o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local da realização do evento. A desembargadora afirma que o casamento deve respeitar o limite máximo de 200 (duzentas) pessoas em durante toda a cerimônia.  



A desembargadora Nélia Caminha também determinou que a programação do evento nupcial deve seguir até a meia-noite. 

No dia 11 de setembro, A Crítica destacou a posição da Fundação de Vigilância Em Saúde (FVS-AM), que viu uma tendência de aumento de casos da doença provenientes de festas das classes A e B.

No dia 24 de setembro o governo do Amazonas divulgou um novo decreto que determina que balneários, flutuantes, praias, casas de show e aluguel de sítios estão proibidos de funcionar. De acordo com a decisão judicial que autorizou o casamento, o evento não fere o decreto estadual.

Casos de Covid-19 no AM

O Amazonas 921 novos casos de Covid-19 até esta quarta-feira (7), de acordo com a FVS-AM, totalizando 144.492 casos da doença. 

Nota

A Corregedoria-Geral de Justiça de Amazonas informa que no último dia 25 de setembro, divulgou o Provimento 376/2020 desautorizando a realização de casamentos civis em praias, balneários e bares, em todo o território amazonense, até ulterior deliberação. O Provimento, contudo, não desautoriza a realização de casamentos civis em outros locais, desde que eles ocorram respeitando protocolos estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) aos moldes do que foi divulgado pelo decreto estadual 42.794/2020.

A medida constante no Provimento foi providenciada um dia após a publicação, pelo Executivo Estadual, do decreto (42.794/2020) que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do estado do Amazonas.

O documento indica que, com exceção de praias, balneários, flutuantes e bares as celebrações de casamentos civis, no Amazonas, não estão desautorizadas, desde que obedecidas as seguintes medidas preventivas ao contágio pela covid-19: o limite de 50% da capacidade do local do evento, respeitado o limite máximo de 200 (duzentas) pessoas; com término até a meia-noite; observado o cumprimento das orientações de distanciamento e higiene, e outros previstos nos protocolos estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde.

O regramento divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, corrobora com o que é disposto no decreto estadual 42.794/2020 publicado pelo Executivo Estadual, o qual, em seu art. 3o. parágrafo único, inciso II, excetuam-se do disposto "os eventos sociais, desde que obedecido o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local do evento, respeitado o limite máximo de 200 (duzentas) pessoas, com término até as 00:00h, além do cumprimento das orientações de distanciamento e higiene, e outros previstos nos protocolos estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde".


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