EMPREGOS

Medida de Bolsonaro permite que trabalhadores fiquem quatro meses sem salários

De acordo com a MP, empregadores podem suspender contratos por até quatro meses por conta da pandemia do Coronavírus. Presidente sustenta que ato preserva empregos

Reuters
23/03/2020 às 14:08.
Atualizado em 22/03/2022 às 16:49

((Foto: AFP))

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.

A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.

De acordo com o texto da medida, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.

Ainda segundo a MP, que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias para se tornar lei e não perder a validade, o empregador deverá fornecer ao trabalhador curso de qualificação à distância durante o período de suspensão do contrato.

O texto prevê ainda que, durante a suspensão, o empregador terá de manter os benefícios concedidos voluntariamente ao empregador. 

No Twitter, o presidente defendeu a medida e disse que ela "resguarda ajuda possível para os empregados". 

Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020

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