Domingo, 28 de Fevereiro de 2021
SUSPEITAS

MP-AM ajuiza ação e pede afastamento de David Almeida e secretária de saúde

Para o órgão, houve evidente desvio de finalidade na contratação de médicos como gerentes de projetos, que foram vacinados e logo depois pediram exoneração



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22/02/2021 às 18:42

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, na tarde desta segunda-feira (22/02), Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 10 médicos que foram contratados e depois exonerados a pedido deles mesmos. Os médicos, segundo o MP-AM, são suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e da burla na fila de prioridades estabelecidas na campanha de vacinação contra covid-19 na cidade de Manaus.

A ação, assinada pela procuradora Silvana Nobre Cabral e pela promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, pede, com tutela de urgência, o afastamento cautelar do Prefeito, Sr. David Almeida; da Secretária Municipal de Saúde, Srª Shadia Fraxe e seu assessor, Djalma Coelho. A decisão caberá a algum juiz das varas da Fazenda Pública Municipal, a ser definido após distribuição da ação pelo Tribunal de Justiça.



Esta é a segunda vez que o Ministério Público ajuiza pedidos a respeito do episódio de contratação dos médicos e da suspeita de 'fura filas' da vacina. Na primeira vez o pedido foi feito em âmbito criminal e houve requisição da prisão do prefeito David Almeida e de outros membros do primeiro escalão do governo municipal; no entanto, o desembargador Hamilton Saraiva entendeu que o pedido deveria ser feito na justiça federal e negou a sequência da ação. 

O Ministério Público começou as investigações que resultaram nesta ação de improbidade administrativa quando surgiram as primeiras notícias de que de que vários profissionais que não trabalhavam na linha de frente do combate ao Covid-19 foram imunizados antes. Entre os suspeitos, segundo o órgão,  estavam as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins que, segundo apuração do MP, foram contratadas com salários maiores do que os normais praticados para a função e, ainda, com o intuito apenas para que recebessem as doses do imunizante. Além das duas médicas, outros oito profissionais teriam sido contratados de maneira irregular pois foram contratados não para o cargo de 'médicos', mas para o de 'gerente de projeto'.

A ação de improbidade administrativa sustenta que a contratação dos médicos foi feita de maneira irregular, sem processo seletivo, beneficiando um grupo de parentes e amigos do Grupo Nilton Lins e "em evidente desvio de finalidade", por conta da contratação como gerentes de projetos e com "remuneração superior aos demais médicos municipais não contratados no mesmo cargo".

"Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas 01 (um) mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo", diz a ação.

Com isso, no entendimento do MP, ficou claro que a finalidade da contratação era permitir uma  burla às filas de prioridades para a vacinação contra a Covid-19, em momento em que a campanha de vacinação estava se iniciando e havia doses para apenas 34% dos trabalhadores e deveriam ser priorizados aqueles que trabalhassem na linha de frente ao combate à Covid-119.

Além dos pedidos de afastamento, a ação também pede a decretação de indisponibilidade de bens dos réus para pagamento da multa civil na monta de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o primeiro requerido; R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) para a segunda requerida; R$ 124.117,10 (cento e vinte e quatro mil, cento e dezessete reais e dez centavos), para o terceiro requerido e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os demais requeridos.

A relação dos requeridos:

1. DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Manaus;

2. SHADIA HUSSAMI HAUACHE FRAXE, Secretária Municipal de Saúde de manaus;

3. DJALMA PINHEIRO PESSOA COELHO, médico;

4. ISABELLE KIRK MADDY LINS, médica;

5. GABRIELLE KIRK MADDY LINS, médica;

6. CARLA ANGELINA LIMA RIBEIRO, médica/gerente de projeto;

7. DAVID LOUIS DE OLIVEIRA DALLAS DIAS, médico/gerente de projeto;

8. CARLOS AUGUSTO DO COUTO VALLE BOMFIM BORBOREMA, médico;

9. MANOEL CHARLETE PEREIRA JUNIOR, médico;

10. GABRIELA PEREIRA DE AGUIAR, médica/gerente de projeto;

11. TATIANA MOTA LOTTI, médica;

12. ALESSANDRO SILVA PONTES, médico.

Nota de esclarecimento da Prefeitura

Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.
 
É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.
 
Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.
 
Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

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