Terça-feira, 20 de Abril de 2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MP pede na Justiça que Governo do AM forneça oxigênio para hospital de Itacoatiara

Ação Civil Pública assinada também pela Defensoria do Amazonas (DPE-AM) pede que o Governo seja obrigado a prover, com urgência, oxigênio ao Hospital Regional José Mendes, no município



show_1_739AF94C-0ACE-4246-B003-22F333FB82F9.jpg Foto: Divulgação
16/01/2021 às 16:22

Para evitar o colapso do fornecimento de oxigênio no município de Itacoatiara, uma Ação Civil Pública (ACP) formulada pela parceria do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria do Amazonas (DPE-AM) quer que a Justiça obrigue o Governo do Amazonas a fornecer o insumo imediatamente ao município.

Assinado pelas promotoras de Justiça Tânia Maria Feitosa e Marcelle Arruda, além do defensor público Murilo Menezes do Monte, o documento pede em regime de urgência que o Estado forneça, no prazo máximo de 12 horas, o abastecimento do tanque de oxigênio estacionário local e que disponibilize 150 cilindros de oxigênio medicinal ao município de Itacoatiara, sob pena de multa de R$ 20 mil.



A maior parte do uso de oxigênio no município é proveniente do Hospital Regional José Mendes que, conforme relata a ACP, possui 77 pacientes internados, com média diária de 20 novos pacientes por dia, todos precisando de oxigênio. Outro pedido do documento pede a regularização do abastecimento diário da demanda de oxigênio do hospital, com multa estipulada em R$ 100 mil ao Estado caso a obrigação não seja cumprida.

A ACP também critica uma suposta negligência do Governo do Amazonas para com os pacientes do município com relação às transferências aéreas que estão acontecendo em Manaus, com pacientes indo para outros estados, mas que não estariam sequer levando em consideração a transferência de pacientes do interior.

“Planos do Governo para tentar mitigar os efeitos desta deficiência grave de serviço, como o remanejamento de pacientes para outros estados, até o momento, não beneficiaram pacientes do interior, nem demonstram considerar essa parte da população do Amazonas”, diz o documento.

Para que os pedidos sejam cumpridos pelo Estado, os autores da ACP pedem que a Justiça faça a expedição de um mandado, em caráter de urgência, à sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), para cobrar o envio dos insumos medicinais ao município.

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