Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
POLÍTICA

Projeto de lei quer multar autores de notícias falsas sobre pandemia

PL que tramita na Aleam prevê que autuação pode chegar a R$ 10 mil e que o valor será revertido para o apoio ao tratamento de epidemias no Amazonas



foto-free-celular-whatsapp-tecnologia-mensagens-fake-news_92775AC5-FCC5-48A2-97F3-E73B3682E313.jpg Foto: Reprodução
07/04/2020 às 16:34

Para tentar frear o número de notícias falsas compartilhadas diariamente, a deputada estadual Joana Darc (PL) propôs um Projeto de Lei (PL) que pretende multar quem divulgar, de forma dolosa, fake news sobre epidemias, endemias e pandemias por meios eletrônicos. A autuação pode ir de R$ 1 mil a R$ 10 mil. 

O PL diz ainda que a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Amazonas. A punição é voltada para quem criar as notícias falsas e publicar de forma criminosa, induzindo a população a compartilhar as informações inverídicas. 



"O projeto pretende ir no caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites. Por isso, sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional", explica a deputada em seu projeto. 

O PL preserva a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional.

"Nossa preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves", completa. 

A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

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