Domingo, 07 de Junho de 2020
REPASSE

Senado libera crédito de R$ 10 bilhões para microempreendedores individuais

Proposta aprovada no Senado e enviado à Câmara concede crédito para microempresas duração da pandemia do novo coronavírus. Motoristas de APP também podem participar



imagem_materia_2E5195DD-40AD-4A36-A77A-551ED9D2A02B.jpg Foto: Divulgação
09/04/2020 às 08:42

No Amazonas, 90% das pequenas empresas tiveram em média 52% de queda no faturamento, ao longo do mês passado. A pesquisa ‘Impactos e tendências da Covid nos pequenos negócios’, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), aponta a necessidade de socorrer os empreendimentos que representam 95% das empresas no Estado.

Medidas para financiamentos de capital de giro deste segmento são fundamentais, na visão da gerente de planejamento do Sebrae, Socorro Correa, e devem ser feitas de maneira fácil e sem a tradicional burocracia, em vista da urgência.



A gerente ressalta ainda que apenas 39% das empresas que responderam a pesquisa conseguirão sobreviver a um mês sem capital de giro, o percentual chega a 25% com a prorrogação do isolamento por três meses.

“É fundamental que os pequenos negócios tenham acesso ao crédito de maneira mais fácil possível para que ela consiga honrar com as suas dívidas nesse momento e se mantenha funcionando”, ressalta.

Auxilio federal

O poder público já inicia a corrida para promover linhas de crédito e salvar este nicho da economia. O projeto de lei (PL 1.282/2020), aprovado pelo Senado na terça-feira, e que será votado na Câmara de Deputados, viabilizará a concessão de R$ 10,9 bilhões em empréstimos com recursos do tesouro nacional para microempreendedores individuais (MEIs) e Pequenas Empresas.

O texto original delimita que pelo ao menos 20% destes recursos sejam destinados a empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Após as votações e sanção do Governo Federal as linhas de crédito poderão ser solicitadas por meio dos bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil

O projeto dispõe que os recursos financiados poderão ser pagos em até 36 meses, com taxas 3,7% ao ano. Além disso, os empresários terão um período de carência de 6 meses para início do vencimento das parcelas.

Proposições como esta, de acordo com a coordenadora, estão sendo lançadas pelas esferas do poder público para  “manter o consumo das famílias e garantir o capital de giro para as empresas através de apoio de crédito”, com esses financiamentos e o auxílio emergencial a retração da economia pode ser menor após a pandemia.

Quem terá direito?

Empresários caracterizadas como Microempreendedores Individuais ou Pequenas Empresas com faturamento anual  inferior a R$ 360 mil terão direito à linha de crédito com juros baixos durante a pandemia do coronavírus. No Estado do Amazonas, segundo o Sebrae, existem  aproximadamente  169  mil negócios neste formato.

Em Números

90% das empresas   localizadas no Estado do Amazonas tiveram queda na arrecadação ao longo do mês de março, devido a adoção do regime de isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Microempreendores acumulam dívida

Os prejuízos com a pandemia já eram contabilizados por cidadãos como a manicure, Eullem Nathania Neubert, que trabalha como Micro Empreendedora Individual (Mei), e pensa como efetuar o pagamento das contas, devido a paralisação total dos serviços não essenciais, afetando diretamente a sua renda no salão de beleza.

“Estou fazendo alguns atendimentos a domicílio, mas não é o suficiente, pois tenho que pagar aluguel e a energia, então, as contas terão que esperar um pouco”, indica Eullem.

Outro serviço afetado com a pandemia foi o nicho de   festas e shows, que retirou cerca de 80% da renda extra da servidora pública, Emanuelle Pereira, que prestava serviço para a promotora de eventos Smart Breu que chega a contratar 1,2 mil funcionários nos grandes festividades.

“Era um extra que nós tínhamos para passar a semana e que, infelizmente, agora com a pandemia não temos mais”, lamenta a jovem que recentemente decidiu morar com o namorado que também trabalha na produtora.

O empresário Kleber Romão, proprietário da Smart Breau aponta que devido o isolamento social “O setor do entretenimento foi o primeiro a fechar as portas e será o último a abri-las”. Por outro lado ele comemora medidas como o projeto de lei que poderão ajudar as empresas a minimizar as falências e demissões.

Comentário por Osíris M. Araújo - Economista

Vale salientar que os pequenos negócios respondem por 27% do PIB. Os benefícios concedidos aos MEIs, por meio do projeto aprovado são altamente significativos. Deverão ser injetados em torno de  R$ 10,9 bilhões junto o universo dos MEIs, por meio de operações de crédito a serem formalizadas até o final de julho deste ano, destinados às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil a prazos para pagamento de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses exige importante contrapartida.

A condição para concessão do crédito é a manutenção do emprego. No período de fruição dos benefícios, segundo o PL, as empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 após o recebimento da última parcela.

Trata-se de um paliativo que vai minimizar as angústias de empresas e empregados. O alívio definitivo virá com o fim da crise e o retorno dos mercados aos níveis regulares de crescimento sustentável.

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