Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
DECISÃO

TCE recomenda afastamento da secretária de Saúde Simone Papaiz

Secretária também foi multada em R$ 75.099,15 por infrações a processo de dispensa de licitiação e por deixar de prestar informações aos órgãos de controle sobre compra de respiradores



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13/05/2020 às 12:34

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja afastada do cargo. A recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e ao Ministério Público do Estado. 

Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, e omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas. 



"A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Ministério Público de Contas solicitou informações sobre a aquisição dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informações. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafastável obstáculo ao controle externo", afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decisão dada em uma representação ingressada pelo MPC. 

A recomendação determina também que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. Caso os pagamentos já tenham sido efetuados, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepreço, em processo que tramita no TCE.

Sobrepreço identificado

Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo Governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil. Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas. 

Em nota, o Governo do Estado afirmou que  não houve superfaturamento na compra de respiradores para atender pacientes com Covid-19. "Os processos de compra foram feitos de forma totalmente transparente, tudo seguindo conforme determina a lei. Todos os documentos, desse e demais processos, de compras de bens e serviços da Susam estão disponíveis no Portal da Transparência", diz a nota.

A Susam informou, ainda, que foi criada uma comissão interna de sindicância para apurar informações necessárias que possam esclarecer qualquer dúvida dos órgãos de controle. "Todo o processo também é acompanhado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que instituiu comissão especial para auditar o uso de recursos públicos na aquisição de bens e serviços para enfrentamento da pandemia. De igual modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) possui, desde o início de maio, uma comissão que atua junto à Susam e tem feito acompanhamento dos procedimentos de compra", destacou o órgão.

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