Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
POLÍTICA

TSE vai decidir se legendas podem destinar fundo partidário para Covid-19

Segundo o relator da proposta, ministro Luiz Felipe Salomão, a consulta será levada para exame no tribunal 'com a devida urgência'



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06/04/2020 às 15:49

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá analisar em breve se o partido Novo pode destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Segundo o relator da proposta, ministro Luiz Felipe Salomão, a consulta será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.

Caso a medida seja autorizada, outros partidos que tiverem interesse em destinar recursos para a Saúde também poderão fazer as transferências.



A questão foi definida no despacho no qual o relator rejeitou pedido liminar feito pelo Novo para destinar R$ 34 milhões diretamente para o Ministério da Saúde ou para a compra de materiais médicos para o combate ao vírus.

A legenda não usa sua parte do fundo, dinheiro público previsto em lei para custear as atividades dos partidos.

Na decisão, Salomão entendeu que o caso não pode ser julgado liminarmente por meio de uma consulta ao TSE, mas prometeu afetar o caso ao plenário do tribunal.

“Não cabe, contudo, no bojo de procedimento administrativo que abrangência restrita e requisitos específicos, utilizar instrumento próprio do exercício do direito de ação visando auferir mandamento jurisdicional com efeitos concretos, como pretende o consulente por meio da cautelar”, decidiu.


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