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'100% dos estabelecimentos já dispõem de espaços', diz gestora sobre Lei Antifumo no AM

Lei aprovada em 2011 começou a valer na última quarta (3). Alguns bares de Manaus já possuem áreas para fumantes. Multa para proprietários pode chegar a R$ 1,5 milhão, diz Janete Fernandes, gestora da Abrasel 06/12/2014 às 17:16
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Lei diz que estabelecimentos serão alvo de fiscalizações
NÁFERSON CRUZ Manaus (AM)

As opções de lugares para fumar ficaram bem mais reduzidas em todo o País. Isso porque a Lei Antifumo, aprovada em 2011, mas regulamentada apenas em 2014, começou a valer de verdade desde a quarta-feira (3) e com multas pesadas.

Entretanto, os fumantes não serão alvo de fiscalização. Os estabelecimentos comerciais é que precisam garantir o ambiente livre de tabaco, orientando os clientes (a polícia pode ser acionada se alguém se recusar a apagar o cigarro).

Um dos exemplos a serem seguidos com o cumprimento das regras é o Bar Cachaçaria do Dedé, localizado no Parque Dez, Zona Centro-Sul. O local dispõe de três ambientes, um deles ao ar livre destinado aos fumantes. “A Lei Antifumo é totalmente correta, ser fumante passivo é muito ruim, mas também não podemos desfavorecer os clientes fumantes e por isso temos um espaço ao ar livre específico para eles”, comentou o Jehiel França, 31, gerente do estabelecimento.

No mesmo bairro, bem ao lado da Cachaçaria, a Feira também utiliza de placas de informação que proíbe o uso de cigarro no ambiente. Para o vendedor de um dos estabelecimentos comerciais da feira, Caio Soares, 22, a Leiantifumo é relevante e justa. “Não gosto quando a fumaça incomoda outras pessoas. A disseminação do fumo tem que ser combatida sim”, comentou.

Em caso de infração às regras o comércio pode sofrer advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

As regras também causam controvérsias. “A Lei é válida em alguns pontos, mas exagerada em outros. Os estabelecimentos deveriam ter também a opção de fornecer ambientes para fumantes”, declarou o empresário Joílton Araújo, 39, que faz o uso de cigarro há 10 anos.

Por outro lado, o funcionário público Djair Oliveira, 33, vê na lei uma forma de respeito as pessoas. “Sou ex-fumante e sempre apoiei a lei, mas da mesma forma que o não fumante merece ser respeitado, o outro lado também merece”, disse.

A norma proíbe cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Inclusive, os narguilés também estão vetados, assim como os fumódromos.

Regras

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao menos 1 milhão de estabelecimentos devem ser atingidos pela legislação. No Amazonas, segundo a presidente da entidade, Janete Fernandes, 100% dos estabelecimentos (bares e restaurantes) já dispõem dos espaços para os fumantes.

“A Lei em Manaus é uma das mais rigorosas e todos os estabelecimentos na capital ligados a Abrasel já cumprem as regras da Lei Antifumo. Também com a regulamentação da norma, o espaço para os fumantes ficou limitado, além da proibição da propaganda ao cigarro”, comentou a gestora regional da Abrasel.

Apesar das regras estarem sendo cumpridas, Janete, não as vê com bons olhos em alguns pontos. “As penas são duríssimas, pois se um fumante não quiser apagar o cigarro, quem paga a multa é o proprietário do estabelecimento, cuja multa pode chegar a R$ 1,5 milhão”, criticou.

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