Sábado, 24 de Agosto de 2019
ENTREVISTA

‘Corrupção põe em risco o equilíbrio do próprio mercado’, diz especialista em gestão de negócios

O engenheiro civil Jefferson Guimarães explica como as organizações podem fazer investimentos em programas de compliance e antissuborno para evitar a corrupção e chegar em casos como Petrobras, Odebrecht e JBS.



entrevista_jefe.JPG Foto: Marcio Silva
11/03/2018 às 07:45

O engenheiro civil, autor do livro sistema de gestão antissuborno e presidente do Comitê Independente de Certificação, Jefferson Guimarães, esteve em Manaus para uma palestra na Suframa sobre gestão de negócios envolvendo a norma ISO 37001 que é um sistema de gestão de antissuborno nas empresas.

Em entrevista para A CRÍTICA ele explica como as organizações podem fazer investimentos em programas de compliance e antissuborno, incluindo treinamento, comunicação interna e desenvolvimento de procedimentos para seus funcionários para evitar a corrupção e chegar em casos como Petrobras, Odebrecht e JBS.

Quando falamos em corrupção ligamos essa relação de gestor publico com empresas. Mas corrupção entre empresas é bastante constante no Brasil. Como podemos exemplificar isso e quais os danos que pode causar ao sistema econômico?

A corrupção independentemente de envolver agente público, ela sempre vai pôr em risco o equilíbrio do próprio mercado, pois tira a competitividade, passa ter uma competitividade desleal, pode quebrar o compromisso da qualidade do produto e não cumprir a regra do sistema.   

Na tentativa de combater a corrupção nas empresas foi implementado o ISO 37001 para evitar comportamentos desvirtuosos. Quais os impactos decorrentes deste momento de grandes mudanças para os negócios nas organizações? 

Nós estamos num momento de transição e o primeiro impacto que tem a ver com a mudança na localização brasileira até o advindo da lei 12846/ 2013 que passou a valer em 2014 é chamada lei anticorrupção.  Quando uma organização pratica algo ilícito mesmo que os dirigentes não saibam ou não autorizem, os gestores serão responsabilizados além da própria organização. Então aquela alegação que “eu não sei, não sabia, não foi eu e não permiti”, não é mais válido no processo. Por isso é muito importante ter um mecanismo que tenha o mínimo de controle em cima das ações das unidades de negócios das empresas e ao mesmo que a empresa sinalize o que fez para minimizar a possibilidade de risco de corrupção. 

O senhor escreveu um livro justamente para facilitar as empresas neste desafio de seguirem o ISO. O que fazer para atender os requisitos normativos legais que se apresentam neste sentido?

Esse é um momento de mudança inclusiva na doutrina judiciária do nosso país, está tendo um vácuo no Brasil muito grande e de muita responsabilidade. Ficou uma lacuna de conhecimento e essa norma 37001 é nova, foi publicada no Brasil há um ano, em março de 2017, então você tem uma norma nova, uma lei nova e nessa situação ficou muitos pontos em aberto e o Brasil tem uma mania de judiciar as coisas e agora a escolha do Ministro passando pelo o judiciário, não é uma coisa sistema. E a norma vem no sentido de delimitar e definir as regras. 

Quais os principais aspectos da norma que o senhor pode destacar?

A norma trata especificamente de suborno. O sistema de gestão baseado nessa norma vai ser tão abrangente quanto à organização deseja. Outro aspecto é que essa norma traz as responsabilidades para o sistema de gestão, consequentemente melhoria e correção, quando necessário, no mais alto nível de direção. Ela não admite um agente intermediário. Além disso, a norma tem um canal de preocupação, por exemplo, uma pessoa pode estar preocupada que pode estar acontecendo algo errado, não é exatamente um canal de denúncia e sim uma preocupação. Outra coisa é ‘due diligence’ que é investigação, que determina que as empresas sofram o processo de ‘due diligence’ se elas estão muito expostas ao risco de suborno ou expostas agentes públicos.  O aspecto de maior impacto para o mercado em si é que as empresas que tem certificação antissuborno e possuem outras unidades controladas tem um sistema de gestão de suborno ou mecanismos.

Como tentativa superar a crise de reputação, empresas como Petrobras, Odebrecht e JBS investem em planos de anticorrupção. Quais as medidas que o senhor sugere para que as empresas em geral adotem para melhorar o sistema de prevenção à corrupção?

A norma tem um caráter que é extremante preventivo. Primeira coisa que tem que ser feito é uma decisão top down, ou seja, os donos das empresas eles não sabem que tem corrupção na empresa deles, mas pode estar acontecendo e a responsabilidade vai ser deles de qualquer maneira. E as empresas que já sabem que têm devem tomar uma decisão nos negócios. Vou continuar corrompendo ou não?  E daí mudar o comportamento e buscar conhecimento e capacidade para quem tem o conhecimento sobre o assunto.

A preocupação das empresas de criarem um programa de integridade poderia estar na lei da anticorrupção, mas a lei não contempla isso. O que o senhor acha disso?
Existe.  Mas existe um problema na lei, não tem uma qualidade muito boa. A norma já um texto mais claro. Na lei ela define o que é programa de integridade, mas ela não dá mecanismos de avaliação e o próprio governo não vai às empresas antecipadamente para ver se tem. 

A norma tem uma diferença de legislação, mas tem um peso, criada por pessoas técnicas para combater outras corrupções no Brasil. Quais outros aspectos que o senhor considera importante na norma?

 Quando você for montar seu negócio você vai estar amparado numa norma que envolve o mundo inteiro. Os especialistas da norma não são de partido político, não têm ideologia, são técnicos no assunto. Não tem vínculo com projetos do governo. O interesse é inteiramente técnico, o texto da norma é limpo. Outra vantagem, quando tem um evento que a norma falhou, a norma é revisada imediatamente, a lei não. Também é feito uma revisão lateral e estruturada de forma não afetar em outras normas. 

Saber governar uma empresa também é importante para tornar a companhia mais atrativa para uma venda ou abertura de capital?

Sim. Hoje  em dia as empresas que não têm credibilidade no mercado são convidadas a se retirarem da bolsa de valores. As empresas que estão envolvidas nos escândalos estão em dificuldades. Vai chegar um momento que essas empresas não vão ter linhas de crédito.  

Os investimentos em programas de controles internos passam a ser indispensáveis para a sobrevivência dos negócios?

Sim, esse é o desafio do século XXI, é ter mecanismos de controles internos alinhados aos negócios e aos riscos que as empresas têm, de uma maneira dinâmica buscando a sustentabilidade, e está muito além do que plantar arvore, mas tem relação com o meio ambiente, a sociedade, unidade do negócio, lucratividade para o negócio se sustentar e continuar executando e evoluindo. 

Para as empresas estarem em linha com as normas, controles internos e externos, além das políticas e diretrizes estabelecidas no plano de negócio que foi criado o complicance. Como criar uma área de compliance e que benefícios ela traz para uma empresa?

Se você tem uma empresa com boa gestão você tem compliance e compliance é um pilar da governança. E eu preciso de mais três coisas para estabelecer a governança. Eu preciso de compliance, transparência, responsabilização e senso de justiça. 

E o que acontece quando a empresa tem um ‘compliance de papel’, tem seus códigos de ética e até mesmo programas de compliance estruturados, mas na prática não seguem as regras?

É muito simples. Empresas que têm compliance de papel, um dia o papel amassa, molha, pega fogo. A Odebrecht antes das investigações era um modelo de complicance no mercado, ganhou prêmios por isso. O grupo J&S tinha compliance, mas não cumpria. Então se você tem algo e não cumpre, uma hora a casa vai cair, isso é natural. E mesmo quanto tem e tem falha, se não for só de papel, a própria empresa vai buscar mecanismos de correção e melhoria, que é previsto em qualquer lugar. Falhar é algo possível e temos que estar prontos para corrigir. 

Por último, o que está faltando para que o Brasil como um todo, empresas, Governos e pessoas físicas tenham mais ética, integridade e honestidade?

Acho que não está faltando nada, estamos no caminho. E acho que só resolvemos o problema quando reconhecemos o problema. O advento da operação lava jato que foi para a mídia e tomou conhecimento de todos isso tudo sempre aconteceu no país. Não é de agora. Isso sempre aconteceu a nossa sociedade é hipócrita, mas chegamos numa situação tão ruim que quando trouxe o problema à tona as pessoas disseram: opa, realmente. Roubam a vaga do idoso e do deficiente no estacionamento. O comportamento é que vai interferir na melhoria e é resultado de caráter, é nato, principalmente da educação. Mas só educação não é importante, vou ter lei e que vão precisar ser melhoradas. E nas empresas eu vou ter normas. E isso tudo leva o tempo, não vamos melhorar de um dia para o outro. Países que são ditos como pouco corruptos, foram muito corruptos em anos anteriores. Já melhoram bastante, conseguiram se aprimorar. O sistema capitalista hoje não tem inimigos, não tem mais comunismo. Só tem o capitalismo. E o que está pondo em risco o capitalismo? Hoje, basicamente, corrupção e suborno, porque o dinheiro disso passa por drogras, por trafico de armas, guerras e diversos problemas. Voltando para o Cabral que descobriu o Brasil, parece que ele descobriu o que Cabral fez com o Rio de Janeiro. Lá no Rio de Janeiro começou com pequenas propinas. O Cabral, a equipe dele e os pequenos meliantes pegaram o Estado rico e hoje estamos vendo uma intervenção federal. A polícia do Rio de Janeiro foi corrompida, todos das organizações foram corrompidos, porque vem de cima para baixo. Quando tem suborno corrompe e podemos chegar ao estado de corrupção. 

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