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'A Defensoria Pública tem que ir onde o povo está', diz Gabriel Farias Oliveira

Ele participou, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), da última audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 207 que dá à Defensoria Pública da União (DPU) autonomia financeira e administrativa 01/06/2013 às 20:42
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O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Farias Oliveira
Kleiton Renzo Manaus, AM

A defesa da autonomia das defensorias públicas e a eliminação do pensamento coletivo de que os entes que formam o Poder Judiciário brasileiro só servem para proteger a elite endinheirada do país foram a tônica da entrevista concedida pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Farias Oliveira, na sua passagem por Manaus no final de abril. Ele participou, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), da última audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 207 que dá à Defensoria Pública da União (DPU) autonomia financeira e administrativa. Acompanhe trechos da entrevista.

A defensoria pública é antagonista ao Ministério Público?

Tanto a defensoria pública quanto a advocacia pública são funções essenciais da justiça porque cada qual, junto com a advocacia, levam as demandas ao Poder Judiciário. O MP e a defensoria ocupam, em regra, no processo penal, polos opostos. Como? O MP acusa uma pessoa da prática de um crime, e isso é importante para a sociedade, porque nós não queremos pessoas criminosas, queremos uma sociedade em paz. E de outro lado a defensoria defende para garantir o direito do contraditório, para garantir que uma pessoa inocente não seja condenada. Então cada um tem seu papel na sociedade. Não dá pra se dizer que há um antagonismo.

Em relação ao Tribunal de Justiça que é que vai mediar a disputa entre o MPE e a DPE?

A justiça é um órgão imparcial e tem que fazer preservar ao máximo as possibilidades de oitivas tanto do Ministério Público, representando a sociedade, quanto do cidadão por meio da defensoria pública ou do advogado. O que nós esperamos é que o Poder Judiciário como um todo apoie a estruturação da Defensoria Publica, porque nós temos convicção, e acompanhamos isso, porque muitas pessoas ainda têm falta de acesso à justiça por não ter condições de pagar um advogado. Isso não chega ao juiz que precisa ter conhecimento de todas as causas possíveis. É importante que se diga que há um sentimento social de que o poder judiciário é elitista. De que só pessoas com dinheiro que se dá bem na justiça. Mas nós afirmamos categoricamente onde passamos que isso é uma inverdade onde o Poder Judiciário recebe muito bem o defensor público e tem trabalhado em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público e as outras instituições. Acontece que a ausência da Defensoria Pública faz com que as pessoas não tenham acesso à Justiça. E isso acaba ajudando a compreensão de que o Poder Judiciário é elitista.

Muito desse entendimento são os honorários dos advogados?

Sim. Um advogado custa cinco mil, três mil, dois mil... imagina uma pessoa que vive com um valor mediano de salário em mil reais. Essa pessoa vive com esse dinheiro e gasta para se manter. E ela não tem dinheiro para pagar advogado. Imagina quem ganha salário mínimo. Quem ganha R$ 1,5 mil não tem dinheiro para pagar advogado.

E como a Defensoria se relaciona com a OAB nessa discussão?

A Constituição define bem o que é o advogado e o que é o defensor público. O defensor é para aquele que não pode pagar o advogado e há uma definição para a Defensoria Pública da União de que o assistido é aquele que ganha até o limite da isenção do Imposto de Renda, algo em R$ 1,5 mil hoje. Acima disso não atendemos. Já o advogado trabalha para aquela pessoa que pode pagar. É isso que nos norteia. Nós não ocupamos um espaço dentro do outro. O que é preciso compreender é que o advogado não pode querer patrocinar uma causa de quem é pobre. Por um motivo simples, primeiro que ele estará ferindo a dignidade humana daquela pessoa, porque ele vai tirar do sustento dela o pagamento. Segundo porque a Constituição diz que o advogado deve advogar para aquele que pode pagar. Então, há uma convivência harmoniosa em todos os casos.

Hoje é interessante para a Defensoria aumentar o limite da renda para assistidos?

Veja. R$ 1,5 mil é um padrão. O defensor público pode conceder assistência para uma família que ganhe até R$ 2 mil ou R$ 2,5 mil desde que comprove que aquela família gasta com medicamento  R$ 500 por exemplo. Ou gaste com pagamento de faculdade. Então a gente faz a exclusão de algumas coisas que consideramos essenciais à vida.

E isso quem determina é a Defensoria Pública?

Não. É o defensor. A regra geral é R$ 1,5 mil. E cada defensor pode analisar essa variação, porque ela não pode exacerbar muito justamente para não entrar na ceara da OAB. Agora para a Defensoria Pública não é interessante aumentar esse valor, o que é interessante é ver quem realmente não tem condições de pagar uma advogado. Pra gente isso é interessante. Porque como público alvo nós já temos 80 milhões de habitantes. Metade da população ganha até dois salários mínimos. Nosso público é muito grande para uma estrutura muito pequena.
 
Qual a finalidade da audiência pública realizada em Manaus?

É uma comissão especial que fez diversas audiências públicas para ouvir a comunidade e o que as pessoas sentem da Defensoria, da importância de aumentar e da necessidade social do serviço. Isso tudo foi comprovado nas diversas audiências públicas que nós fizemos nessa comissão especial. A audiência do Amazonas foi a última. A região Norte  é extremamente simbólica. Foi muito importante a gente estar aqui porque é uma região que precisa de investimento estatal e precisa de defensoria pública.

Qual o desafio enfrentado hoje pela Defensoria Pública da União?
O desafio é levar o serviço de assistência jurídica aonde tem um juiz. Esse é o primeiro desafio. Onde há um juiz para julgar, para condenar, para dizer se a pessoa tem direito ou não, julgar uma causa de família, de saúde ou de terra, onde tiver um juiz nós temos que ter um defensor público. Essa é a primeira pontuação. Mas, mais que isso. A Defensoria Pública tem que ir onde o povo está. Então o Amazonas e a região Norte se caracterizam por necessitar de um apoio estatal maior para conseguir chegar nas populações. Nós temos a floresta Amazônica onde diversas famílias vivem de forma ribeirinha e não estão concentradas na capital. E é preciso levar esse serviço para essa população em todo o Estado. Esse é ponto fulcral.

Hoje a defensoria vive o avesso disso onde o cidadão é quem vai atrás dela...

Exatamente. E o nosso desafio é esse, de levar à população esse serviço. E essa PEC vai permitir que a Defensoria Pública propondo seu orçamento possa instrumentalizar essa forma de levar o serviço.

E onde o orçamento vai permitir isso?

Além do número de pessoal, a Defensoria deveria ter no Norte do País um ou dois barcos rodando as comunidades ribeirinhas de forma permanente. Levando inclusive o INSS junto e outros serviços, como expedição de documentos. Isso nós teríamos que fazer, é uma obrigação do Estado. Porque pro Estado é barato comprar um barco de R$ 1 milhão e fazer itinerância. O Estado tem que se preocupar com aqueles que são mais frágeis. O  estado social se volta a diminuir desigualdades.

Quando o senhor fala Estado se refere ao governo federal ou estadual?

Não, eu falo Estado como um todo. União, municípios e estados. E no caso específico é a União Federal. Um melhor orçamento permitirá comprar, por exemplo, este barco. Criar mais defensores aqui para se fazer um trabalho permanente.

E com a PEC aprovada, de quanto é estimado o orçamento?

Nós temos o Ministério Público com R$ 4 bilhões de reais de orçamento. Temos uma advocacia pública com R$ 3 bilhões de orçamento. O nosso é de R$ 200 milhões. Ou seja, temos um dígito de zero a menos. É difícil quantificar hoje o quanto é necessário de gasto, mas equiparar seria pelo menos o mínimo para ter Defensoria Pública onde houver advocacia pública, ministério público e um juiz.

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