Publicidade
Cotidiano
ENTREVISTA

‘A justiça eleitoral irá atuar, ninguém está acima da lei’, diz procurador

Responsável pela fiscalização da lisura da eleição suplementar, procurador regional eleitoral convoca a sociedade para denunciar crimes como a compra de votos. 21/05/2017 às 14:49
Show procurador
Há dois anos Victor Ricelly é procurador regional eleitora e responsável pela fiscalização dos pleitos. (Foto: Aguilar Abecassis)
Geizyara Brandão Manaus

A cassação do governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira (Solidariedade) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a denúncia de compra de votos alerta ainda mais a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE-AM), ligada ao Ministério Público Federal (MPF-AM) para manter a lisura do processo eleitoral nas eleições suplementares que estão previstas para ocorrer em agosto deste ano.

O procurador regional eleitoral Victor Riccely, em entrevista para A CRÍTICA, disse que os eleitores podem contribuir fazendo denúncias para coibir ações que comprometam as eleições. Assim como a PRE-AM que já expediu recomendações para impedir atos de campanha eleitoral e condutas proibidas em órgãos públicos.

Riccely afirma que o resultado da cassação funciona como “efeito pedagógico” para que políticos não cometam o mesmo erro. Confira a entrevista com o procurador.

Qual será o papel do MPF nessas eleições?
Cabe ao Ministério Público proteger e defender para que esse processo transcorra da maneira mais normal possível, garantindo a normalidade e a legitimidade da s eleições. Essa é a principal função do Ministério Público: permitir que o processo democrático transcorra sem qualquer tipo de interferência que possa macular a lisura e a legitimidade do pleito.

Devido à atipicidade do pleito, o órgão terá que se ajustar?

Estamos atuando e fazendo gestão perante a PRE-AM, o nosso procurador geral eleitoral é o Dr. Rodrigo Janot, que é o procurador geral da República. Estamos verificando algumas situações com ele a fim de organizar a estrutura da Procuradoria, a fim de dar vazão a todas as atribuições inerentes ao pleito eleitoral. É algo novo, que é uma eleição suplementar para governador. Então, isso requer de todas as instituições, tanto da PRE como da Justiça Eleitoral, Forças Armadas, Polícia Militar ter criatividade para poder ajustar uma estrutura que ocorre de dois em dois anos para uma eleição suplementar, sobretudo considerando, também, que a situação orçamentária brasileira, que há sim uma limitação. Mas de todo modo, temos a plena convicção que não faltará estrutura.

Quantas pessoas o MPF terá à disposição para as eleições?
 Nós vamos manter a mesma estrutura das eleições gerais. Aqui nós já temos um gabinete pronto. Temos o auxílio da própria Justiça Eleitoral, nesse período que começam a atuar os procuradores auxiliares, da mesma forma que os juízes eleitorais no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A própria legislação garante a criação dos procuradores auxiliares. Então, a mesma estrutura que foi utilizada em 2014, será utilizada em 2017. 

Haverá canais específicos para denúncias?
Isso, da mesma forma que ocorreu nas eleições passadas. Existe um aplicativo do próprio MPF que permite que a população apresente demandas ao MPF como um todo e não só o Ministério Público Eleitoral. Então, esse aplicativo continuará em vigor e qualquer pessoa pode baixar, que é o SAC MPF. Ele é bem intuitivo, por meio dele a pessoa pode apresentar a denúncia e isso é extremamente importante. Acredito que a população é, acima de tudo, a principal fiscal do pleito eleitoral, tanto como fiscal como destinatária da fiscalização. 

Existem outros? Como o cidadão pode contribuir para a lisura do pleito?
Existem vários canais para denunciar: o SAC MPF, existe o Pardal, que foi utilizado nas eleições anteriores, esse é um programa criado pela própria justiça eleitoral e de todo o modo permite qualquer tipo de demanda que for apresentada será analisada pelos órgãos competentes e alguma medida será adotada. Também podem, os cidadãos eleitores, virem ao próprio MPF ou no Ministério Público da sua cidade. Vão haver promotores eleitorais em todos os municípios, em todas as zonas. Então, caso o cidadão verifique algum tipo de irregularidade ele pode recorrer a esse promotor eleitoral, apresentar a situação e serão adotadas as providências cabíveis para inibir, coibir qualquer tipo de irregularidade.

Que providências já estão sendo tomadas em relação ao pleito?    
Inicialmente já expedimos uma recomendação a todos os órgãos da administração pública federal e estadual cientificando sobre essa resolução fixando a data das eleições e deixando bem claro que a partir desse momento incidem todas as normas que envolvem o processo eleitoral, sobretudo aquelas que coíbem as chamadas condutas vedadas, são previstas no artigo 73 da lei das eleições e visam impedir que a administração pública, a máquina pública seja utilizada em favor de um candidato específico, seja utilizada para desequilibrar o pleito. É importante dar essa cientificação porque normalmente essa legislação só incide em ano eleitoral e estamos em uma situação inédita. 

Como é o trabalho para coibir o uso da máquina em favor de algum candidato?

É importante dizer que não necessariamente o gestor vá utilizar a máquina em favor de algum político específico, isso é algo que pode acontecer, em tese, e a legislação prevê mecanismos para proibir esse tipo de conduta. Nós verificamos, por exemplo, que nas eleições passadas houve diversas demissões em massa de servidores com finalidade eleitoral. O que busca a legislação é proibir, é dizer ao gestor que ele não pode adotar certas condutas, que ainda que essas condutas não tenham finalidade para beneficiar determinado candidato, prevendo a possibilidade de isso ocorrer, ela já proíbe qualquer tipo daquelas atitudes ali previstas.

O que o governo pode ou não fazer nessas eleições?
Está previsto no artigo 73 da lei das eleições. São diversas condutas ali elencadas, por exemplo: demitir servidores sem justificativa plausível, uma série de previsões; comparecer candidatos inaugurando obras públicas, todo aquele plexo de normas incidirão nessas eleições. O que nós fizemos questão de apresentar aos órgãos e recomendar aos órgãos é que essas normas incidirão a partir desse momento. 

A cassação dos ex-mandatários por compra de votos pode ter o efeito de inibir a prática?
É inerente à finalidade de qualquer sanção, seja ela penal, seja ela cível, qualquer tipo de punição tem como uma de suas finalidades o efeito pedagógico. Explicar, demonstrar à população que aquela norma é válida e que ela será aplicada caso alguém viole. Foi um caso emblemático, é uma situação de um governador cassado, isso gera a ideia de que essa norma pode ser aplicada contra qualquer pessoa. Isso não significa que essas condutas não poderão ocorrer e é por isso que todos os órgãos fiscalizatórios devem continuar vigilantes a fim de coibir eventual conduta que possa caracterizar essa captação de sufrágio, compra de voto. Foi extremamente relevante a punição dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque demonstra que ninguém está acima da lei.

Quais as orientações dadas aos promotores?
Nós vamos nos reunir com os promotores eleitorais para alinhar determinadas situações, sobretudo em relação à questões de estrutura do órgão em si, porque é uma eleição que veio de supetão. Já estamos em tratativas com o próprio procurador-geral da justiça, Ministério Público do Estado e garantir a presença do Ministério Público Eleitoral em todas as zonas eleitorais, em todos os locais que vá ocorrer a eleição.

Como se dá a atuação do MP no interior do Estado?

Os promotores eleitorais têm plena competência para atuar, coibir propaganda irregular, eles têm o poder como ocorre nas eleições comuns. Então eles vão ter essa possibilidade de receber denúncias, inclusive coibir eventual situação que tenha apoio irregular e eventual ação que for necessária para punir responsáveis pelas irregularidades, poderão ser encaminhados para a Procuradoria Regional Eleitoral e daqui nós ajuizaremos as ações perante ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. É uma competência distribuída, já que quem tem a atribuição para atuar perante o TRE é a Procuradoria Regional Eleitoral, mas isso nada impede que os promotores eleitorais, na sua zona, atuem a fim de coibir e evitar condutas irregulares, do mesmo modo que o juiz eleitoral tem essa competência.

Como será a atuação em relação à utilização de igrejas para angariar votos?

O que pode ocorrer é um abuso de poder econômico que se vale de instituições religiosas para tanto. Do mesmo modo que qualquer tipo de instituição, associação pode ser utilizada para cometer ilícitos, é possível sim que uma instituição religiosa possa ser utilizada. Então, o direito ao culto, a possibilidade de a pessoa exercer livremente a sua religiosidade não gera um salvo-conduto para práticas que possam macular o processo eleitoral. 

Que mensagem o senhor gostaria de dar a população?

Acredito que nesse momento é convocar a população para que participe do pleito, fiscalize os candidatos. Esse último julgamento é uma prova cabal de que a justiça eleitoral irá atuar, ninguém está acima da lei.

Perfil

nome: Victor  Riccely Lins dos Santos 
idade: 29
estudos: Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Pós-graduação pela Escola do Ministério Público da União.
experiência: Atuou no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Foi advogado da União em Brasília. Atualmente é procurador da República no Amazonas. 

Publicidade
Publicidade