Domingo, 26 de Maio de 2019
ENTREVISTA

'A minha posição é de defesa da Zona Franca sempre', diz deputado Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados e virtual candidato à reeleição visita Manaus em busca de votos e fala sobre a ZFM, os pontos fortes de sua gestão, a judicialização da eleição e a crise econômica



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Deputado Rodrigo Maia. Foto: Reprodução/Internet
23/01/2017 às 12:18

Com o apoio de grande parte dos membros da Câmara, inclusive da bancada do Amazonas, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) segue em busca de um novo mandato para a presidência da Casa, mesmo diante da decisão judicial que barra sua candidatura à reeleição. Maia espera, agora, que o Supremo Tribunal Federal (STF) desembarace o assunto. Ele critica a decisão do juiz Eduardo Ribeiro, da 15ª Vara do Distrito Federal, que o proibiu de disputar a reeleição. “Se hoje ele, em tese, pode barrar uma candidatura, amanhã um juiz de primeira instância pode cassar o mandato de um deputado. Tem que se tomar cuidado para não se transferir poder para quem não tem legitimidade para tê-lo”, afirma. O parlamentar também pondera sobre o fato de membros da Casa transferirem ao Poder Judiciário algo que, na avaliação dele, deveria ser decidido “no voto”. De passagem pelo Amazonas, onde recebeu a manifestação de apoio de cinco, dos oito deputados federais do Estado, Rodrigo Maia concedeu a seguinte entrevista ao A Crítica.

A decisão que barra sua candidatura à reeleição fere a independência dos poderes?

A Câmara mais uma vez, não a Câmara como um todo, vem historicamente delegando nosso poder ao Judiciário. Só que até agora a crítica de interferência era ao Supremo. Pela primeira vez, inovaram. Agora querem que a primeira instância possa interferir no processo legislativo. A gravidade não é eu ser ou não ser candidato. A gravidade é nós não estarmos entendendo – aqueles que fazem o discurso de “recuperar o poder da Câmara” – que isso nos leva ao enfraquecimento. Mais grave do que uma decisão de barrar uma candidatura ou não, é a possibilidade de um juiz de primeira instância tomar decisões que são estritamente constitucionais. Se não há vedação, há possibilidade.

Explique melhor.

Você não vê na Constituição nada nas leis que diga que um deputado federal pode ser reeleito. Mas não tem nada que vede. Então, é natural que nós possamos disputar as nossas reeleições de deputado federal. Então, acho que (a proibição da candidatura) é uma decisão que não se sustenta. Acho que ela cai. O mais grave é, mais uma vez, alguns na Câmara, que fazem o discurso do fortalecimento da Casa, mas de forma certamente não intencional, transferirem para o Judiciário uma decisão que é da Casa: uma decisão do voto, de cada um dos 513 deputados escolher quem será o presidente pelos próximos dois anos . Isso é o que me deixa mais preocupado. Porque, se hoje ele, em tese, pode barrar uma candidatura, amanhã um juiz de primeira instância pode cassar o mandato de um deputado. Tem que se tomar cuidado para não se transferir poder para quem não tem legitimidade para tê-lo. A questão já foi levada ao Supremo.

Apesar dessa decisão, a sua candidatura se mantém?

Eu não tinha nem lançado a minha candidatura.

Ele (o juiz) impediu uma candidatura que não tinha nem sido lançada?

Basicamente é isso. Mas eu acho que o grave não é ser ou não ser candidato. O grave é transferirmos, agora, não para o Supremo, mas para o juiz de primeira instância, uma decisão que é estritamente constitucional e, principalmente, uma decisão estritamente do Parlamento, do plenário da Câmara.

Muito embora o senhor diga que não tenha manifestado publicamente  a sua candidatura à reeleição, alguns partidos já se movimentaram e dizem que vão lhe apoiar. Inusitadamente, o PCdoB, por exemplo.

Eu recebo o apoio de alguns partidos que já declararam e outros que ainda não declararam, mas devem declarar nos próximos dias, assim que nós decidirmos pela candidatura, primeiro respeitando, é claro, a ação na justiça - apesar de acharmos ilegítima, a gente nunca vai contra uma decisão judicial, respeitando a decisão do juiz, sempre. O apoio do PCdoB mostra que a minha presidência nos últimos meses tem se preocupado com a harmonia da Casa, com a possibilidade do diálogo. Nós vivemos numa democracia. A gente não tem que estar na Câmara para ouvir apenas a nossa opinião, a opinião da base do governo da qual o meu partido faz parte. Nós temos que estar na Câmara para ouvir todas as vozes que foram eleitas de forma legítima pelo eleitor.

Mas há um antagonismo grande entre os comunistas e o PMDB, não?

O PCdoB é um partido histórico, um partido que tem posições firmes, que eu tenho divergências na maioria das posições ideológicas. Mas isso não me impede de respeitar os seus membros, com a clareza de que a posição do PCdoB no plenário, no debate, das reformas que virão – que a gente sabe que eles devem se posicionar contra a reforma trabalhista, a reforma previdenciária - a crítica do PCdoB, do PT, dos outros partidos, ela sempre vem no intuito de colaborar, de melhorar o projeto. Então, ter o apoio do PCdoB, na minha possível candidatura, ela me dá clareza de que eu tenho representado esse sentimento que há com muita força no plenário da Câmara, que é a capacidade de harmonia, de diálogo, porque a gente estava quase tendo brigas físicas no plenário da Câmara há seis meses.

Nessas circunstâncias, o apoio do PT também é bem-vindo?

Todos os apoios são bem-vindos. O PT hoje tem 58 deputados que foram eleitos por parte da sociedade brasileira. Não sou daqueles que acha que a Câmara dos Deputados tenha que representar apenas o que eu penso. Respeitar a posição dos 58 deputados do PT, ter o apoio da maior parte dos partidos, e dos deputados principalmente, mais do que dos partidos, é a demonstração, se isso ocorrer de fato, de que a gente tem feito uma presidência que colabora de forma permanente para a superação da crise que o Brasil vive.

E como a Câmara pode contribuir para que a gente, finalmente, saia da crise?

O que os investidores estão aguardando, o que o setor privado está esperando do governo brasileiro – Executivo, Legislativo e Judiciário, tripé do sistema democrático brasileiro – é que nós possamos reorganizar o Estado para que esse Estado possa dar tranquilidade para os seus investimentos privados. É isso que eu tenho certeza que tanto os investidores nacionais como os estrangeiros estão esperando. Eles precisam ter clareza de que o Brasil é um país sério que, olhando a longo prazo, tenha e terá uma Previdência solvente. (Que) Não vá acontecer como aconteceu no Rio de Janeiro, que a Previdência faliu, quebrou, e os aposentados não têm condições de receber a sua aposentadoria. Além disso, discutir uma legislação trabalhista em que o direito do trabalhador seja garantido, mas não seja da forma como é hoje porque, na verdade, hoje o direito do trabalhador não está sendo garantido.

Como assim?

As empresas estão deixando de empregar no Brasil e estão passando a empregar, por exemplo, no Paraguai, que está começando a receber muitas empresas brasileiras exatamente pelo excesso de proteção - que hoje deixou de ser proteção, no meu ponto de vista, e passou a ser um prejuízo ao trabalhador. São mudanças que a Câmara precisa fazer no futuro, aonde a gente possa dar clareza àquele investidor que quer comprar uma concessão de rodovia, aeroporto, ferrovia, e saber que ele está investindo em um país que tem responsabilidade fiscal e segurança jurídica. É esse ponto que a Câmara e o Senado certamente podem colaborar muito com a saída da crise.

A reforma trabalhista é uma prioridade nessa lista?

Com certeza. É debatida, de forma exaustiva, em uma comissão especial. E eu tenho muita clareza de que os benefícios dessas votações se dão a longo prazo, no caso da Previdência, e no curto prazo, porque uma reforma da Previdência mostrando que o Brasil caminha para o reequilíbrio fiscal vai gerar uma segurança, por exemplo, no sistema financeiro, de emprestar dinheiro mais barato. Se você tem um Estado equilibrado, é natural que a taxa de juros caia mais rápido, num momento em que os brasileiros estão endividados. E não adianta ser no “porrete”, como a Dilma (Rousseff, ex-presidente) fez, que a taxa de juros caia no “porrete”, que ela sobe muito mais rápido, como aconteceu no governo da presidente Dilma. Pra gente, essas reformas, além dos benefícios de médio e longo prazo, elas darão esses benefícios, como exemplo, a redução da taxa de juros e acesso a um crédito mais barato.

Em sendo reeleito, a preservação da Zona Franca de Manaus também está na sua lista de prioridades?

A Zona Franca é, talvez, o melhor exemplo de preservação do meio ambiente, de garantia do emprego numa região, como é o caso aqui na região amazônica. Independente de onde eu esteja, sempre fui defensor da Zona Franca. Ela é um belo projeto, um belo exemplo de um Estado que conseguiu, com a Zona Franca, gerar emprego, gerar desenvolvimento econômico, mas preservando um dos principais patrimônios que o Brasil tem que é a floresta amazônica. Então, eu sempre fui e continuo sendo defensor da Zona Franca, mesmo que a amanhã eu não seja presidente da Câmara, a minha posição é de defesa da Zona Franca sempre.

Como o senhor recebe o apoio da maioria da bancada federal do Amazonas?

A gente construiu amigos nos meus últimos cinco anos de mandato e nos últimos meses mais ainda. Eu tenho um perfil mais fechado e muitas vezes algumas pessoas achavam que isso era algum tipo de arrogância. Mas é o meu perfil, meu jeito. E nesses meses, meu desempenho na presidência facilitou bastante a minha aproximação com cada um dos deputados e deputadas. Para eu estar aqui com um número expressivo de deputados de grande qualidade é uma honra, poder ter a possibilidade de, no caso de superado os problemas, e ter a decisão de disputar a eleição, eu possa ter o apoio de cada um deles. Vou pedir voto para todo mundo. Quem quer presidir a Câmara precisa pedir votos para todos os deputados e deputadas e explicar os motivos do seu pleito.


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