Domingo, 16 de Fevereiro de 2020
A partir de hoje

A partir de hoje, candidatos não podem ser presos até o dia das eleições de outubro

A exceção é se eles forem pegos em flagrante. A medida serve para que as autoridades não cometam eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto



928695-tse_lacra_sistemas20eleitorais_2350.jpg Os candidatos não podem ser detidos nem presos, a não ser que sejam pego em flagrante (EBC)
17/09/2016 às 11:59

A partir de hoje (17), nenhum candidato às eleições municipais marcadas para 2 de outubro pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto.

Entre os casos que podem permitir a prisão em flagrante estão incluídos os crimes eleitorais, como a compra de votos. Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.



Apesar da proteção, não é incomum que candidatos sejam presos mesmo durante este período especial de proteção, que começa a vigorar 15 dias antes de as urnas serem abertas. Nas eleições de 2014, por exemplo, 80 candidatos foram presos somente no domingo de votação, a maior parte pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral.


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