Sábado, 24 de Outubro de 2020
TEMOR

Abegás volta a pedir manutenção do veto ao PL do Gás Natural; votação será hoje

O veto integral do Governo do Amazonas será apreciado na sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do AM (ALE-AM). Associação crê em prejuízos para o setor, caso o PL avance



istock_anuncio_abegas_a_critica_AM_03_06_20_B2C296F5-9044-4FE7-99BC-2B74303836F3.jpg Foto: Divulgação
03/06/2020 às 09:54

Com a iminente apreciação do veto do Projeto de Lei 153/20, que pretende regular o setor de Gás Natural no Amazonas, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) voltou a se posicionar pela manutenção do veto governamental.

“Nesse momento difícil, em que cresce exponencialmente o número de casos do novo Coronavírus, a sociedade amazonense se vê obrigada a dar atenção a um tema crucial para o seu futuro: o projeto de lei (PL) 153/20 que busca romper o contrato de concessão da Cigás, a concessionária de distribuição de gás natural no Estado do Amazonas”, publicou a associação por meio de nota.



Vetado no início do ano pelo governador Wilson Lima, o projeto encontra resistência por parte de representantes do setor, que alegam inevitáveis prejuízos caso o PL avance. Segundo a Abegás, o projeto demanda grande debate antes de ser viabilizado, algo que, conforme a associação, não ocorreu.

Confira o posicionamento da Abegás na íntegra:

“Neste dia 3 de junho, a Assembleia Legislativa aprecia um veto do governador Wilson Lima ao PL, decisão tomada com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado.

Afinal, como o próprio veto do governador recomenda, esse assunto demanda uma ampla discussão com a sociedade, além de uma indispensável análise de impacto regulatório, que mensure quais as consequências econômicas e sociais de uma eventual mudança regulatória.

Ou seja, tudo isso requer um debate sem afobação.

É um assunto importante demais para ser resolvido com pressa. Antes de tudo, tem que haver uma análise com sólidas bases legais e técnicas e que conte com a  participação da Cigás e da Arsepam, a agência reguladora, bem como dos órgãos estaduais competentes.

 O PL 153/20 irá prejudicar o Estado do Amazonas por algumas razões:

1)  Vai reduzir a arrecadação do Estado.

2)  Vai prejudicar os consumidores, em benefício de alguns poucos consumidores graúdos.

3) E, pior, vai afugentar investimentos — um rompimento de contrato gera insegurança jurídica, que é a condição mais tóxica, em todo o mundo, para espantar investidores e novos empreendimentos no Estado.

Mas, afinal, o que você precisa saber?

a) A Cigás não produz  o gás natural. Logo, o gás vendido não é da Cigás — ele é fornecido pela Petrobras. Quem diz o contrário tenta te enganar.

b) A Cigás não tem nada a ver com os investimentos em exploração de gás, que são autorizados pelo governo federal.

c) O papel da Cigás é o de movimentar o gás com eficiência, qualidade e segurança. E, também, de desenvolver o mercado e expandir a rede para todos os tipos de consumidores, independentemente de seu tamanho.

Agora, a verdade: o Amazonas só terá um mercado livre de gás natural, com preços mais competitivos, quando houver mais empresas ofertando o gás natural. Tudo isso depende de concorrência na oferta. Depende, essencialmente, de quem já produz gás no Estado do Amazonas possa fornecer mais gás para a Cigás a preços justos, e que o governo federal libere áreas para novos investidores do setor possam fazer a exploração e a produção.

O mais sensato, portanto, é seguir a orientação do governo do Estado, que instituiu uma comissão especial para verificar a necessidade de uma revisão da legislação e da política estadual de energia e gás.

.Por isso, neste dia 3 de junho, peça ao seu deputado estadual para manter o veto ao PL 153/20.

Esse PL, tal como foi redigido, acarreta perda de receitas e traz prejuízos inestimáveis ao mercado, às indústrias e ao Estado do Amazonas.

Abegás | Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado

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